Denúncia de venda de habeas corpus no Ceará será avaliada pelo CNJ
O resultado das investigações da venda de habeas corpus para soltar bandidos no Ceará será levada ao Conselho Nacional de Justiça (CNJ) na segunda-feira (5), pelo presidente do Tribunal de Justiça do Ceará, Desembargador Luiz Gerardo de Pontes Brígido de acordo com informações prestadas na quarta-feira (30) pelo o juiz-auxiliar da Corregedoria Nacional de Justiça do CNJ, Friednann Wenpap, ao procurador-geral de Justiça do Estado do Ceará, Ricardo Machado.
Segundo o procurador Ricardo Machado, o CNJ deverá encaminhar, em um prazo de 10 dias após o recebimento da investigação, toda a documentação ao Ministério Público Estadual do Ceará (MPE), para que o órgão possa avaliar a denúncia. “Havendo provas ou indícios de envolvimento de membros do Ministério Público enviarei imediatamente [a documentação] à Corregedoria do Ministério Público do Estado do Ceará para os procedimentos administrativos disciplinares competentes”, afirma o procurador-geral.
Para você entender
No dia 14 de abril, o desembargador Luiz Gerardo de Pontes Brígido, presidente do Tribunal de Justiça do Ceará (TJ-CE) admitiu haver um esquema de venda de habeas corpus durante os plantões judiciários, nos fins de semana e feriados. De acordo com o desembargador, a venda ocorria desde 2011.
Com informações do G1
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