segunda-feira, 1 de maio de 2017

A NOVELA "CHIQUINHO DIOGO" CONTINUA

O candidato a vereador Chiquinho Diogo, que o TSE lhe deu acórdão favorável a assumir a vaga de vereador em Nova Russas, entrou com um Recurso Especial Eleitoral, conforme abaixo, para que seja efetivado a DECISÃO.
O relator no DESPACHO do recurso enviou para Presidência do TSE, isso faz com que o vereador fique impossibilitado de assumir o cargo, enquanto não chegar na comarca de Nova Russas a decisão.
Lembrando que a decisão deve vi para o TRE, que manda para comarca de Nova Russas para fazer a recontagem do coeficiente  de votos de vereador e aí DIPLOMAR o interessado.
Avisamos que cabe ainda um Recurso.

Acompanhamento processual e Push

Obs.: Este serviço é de caráter meramente informativo, não produzindo, portanto, efeito legal.
IDENTIFICAÇÃO:   EPETICAO UF: CE
JUDICIÁRIA
MUNICÍPIO:   NOVA RUSSAS - CE Doc. Origem: EPETICAO Data: 20/04/2017
PROCESSO VINCULADO:   Recurso Especial Eleitoral nº 114-56.2016.6.06.0048 ESPÉCIE: Epetição
PROTOCOLO:   30432017 - 20/04/2017 10:55
INTERESSADO:   FRANCISCO JOSÉ DE SOUSA DIOGO
INTERESSADO:   ANDRE GARCIA XEREZ SILVA, ADVOGADO
ASSUNTO:   REQUERIMENTO, CUMPRIMENTO, DECISÃO
LOCALIZAÇÃO:   SPR-SECRETARIA-GERAL DA PRESIDÊNCIA
FASE ATUAL:   Registrado
 
 
Andamento Despachos Documentos Juntados Todos
Andamentos
Seção Data e Hora Andamento
SPR 26/04/2017 17:17 Recebimento
SEDIV 26/04/2017 17:03 Para providências: com despacho do Sr. Min. Napoleão Nunes Maia Filho
SEDIV 26/04/2017 17:03 Remessa para SPR.
SEDIV 26/04/2017 16:55 Recebimento
CPRO 26/04/2017 16:52 Remessa para SEDIV.
CPRO 26/04/2017 16:52 Para providências: .
CPRO 26/04/2017 12:56 Recebimento
GAB-NM 26/04/2017 11:56 Remessa para CPRO.
GAB-NM 26/04/2017 11:56 Com despacho .
GAB-NM 26/04/2017 11:53 Registrado(a) Despacho no(a) em 24/04/2017. Com despacho
GAB-NM 20/04/2017 15:42 Recebimento
SEDIV 20/04/2017 15:13 Remessa para GAB-NM.
SEDIV 20/04/2017 15:13 Para análise do pedido .
SEDIV 20/04/2017 13:41 Recebimento
SEPROM 20/04/2017 12:50 Encaminhado para SEDIV
SEPROM 20/04/2017 12:50 Dados do protocolo atualizados
SEPROM 20/04/2017 10:55 Documento registrado
SEPROM 20/04/2017 10:55 Protocolado
Despacho
Despacho em 24/04/2017 - Protocolo 3.043/2017 Ministro NAPOLEÃO NUNES MAIA FILHO Arquivo referente ao despacho
Despacho

1. Cuida-se de petição apresentada pelo requerente FRANCISCO JOSÉ DE SOUSA DIOGO, com o intuito de requerer o cumprimento do acórdão proferido por esta Corte no âmbito do AgR-REspe 114-56 (em sessão do dia 18.4.2017, terça-feira).

2. Nessas condições, considerando que se trata de execução de acórdão, encaminhe-se a presente petição à Presidência desta Corte, para as providências que entender cabíveis, nos termos do parág. único do art. 27 do Regimento Interno do Tribunal Superior Eleitoral.

Brasília (DF), 24 de abril de 2017.

NAPOLEÃO NUNES MAIA FILHO

Ministro Relator

terça-feira, 7 de março de 2017

ELEIÇÕES 2018

Cúpula do PT acredita que anúncio poderá blindar ex-presidente contra novas acusações

Lula deve oficializar pré-candidatura à presidência no próximo dia 20 em São Paulo
O ex-presidente Lula (PT) deve oficilizar, no próximo dia 20, a pré-candidatura à presidência da República. A decisão foi tomada após conversas com a cúpula do partido e toma por mote o manifesto assinado por mais de 400 intelectuais em apoio ao nome do petista.

Para a cúpula do PT, Lula deve lançar sua pré-candidatura como uma forma de "blindagem" contra futuras acusações do Ministério Público Federal. A ideia é que, com a pré-candidatura oficializada, a defesa do ex-presidente possa alegar cunho político em novas ações contra o petista. O anúncio deve ocorrer na sede do PT de São Paulo.

MPCE RECEBE MAIS UMA REMESSA RE RELATÓRIOS DO TCM



O Ministério Público do Estado do Ceará (MPCE) recebeu mais uma remessa de relatórios de fiscalização do Tribunal de Contas do Município (TCM), na manhã desta segunda-feira (06/03), na sede da Procuradoria-Geral de Justiça (PGJ). Os relatórios são referentes às inspeções realizadas nos municípios de Aracati, Irauçuba, Várzea Alegre, Aquiraz, Tianguá e Umari em decorrência dos decretos de emergência ou calamidade pública emitidos pelas novas gestões municipais. Foi avaliada a compatibilidade desses decretos com a realidade dos municípios.

De um total de 98 municípios com decretos, a comitiva do TCM visitou 30 deles desde o dia 16 de janeiro deste ano, em um trabalho de levantamento de dados que está ajudando na atuação do MPCE. “O TCM tem experiência na avaliação orçamentária, contábil e de obras. As provas são colhidas em tempo real, o que é importante para o nosso trabalho”, destacou a vice-procuradora-geral de Justiça Vanja Fontelene, coordenadora da Procuradoria dos Crimes Contra a Administração Pública (PROCAP) do MPCE.

Vanja explicou que o conteúdo dos relatórios ainda é sigiloso e estão sendo acompanhados e avaliados pelos promotores de Justiça das comarcas visitadas. Sendo identificadas irregularidades, o MPCE tomará providências judiciais cabíveis. “Se forem no âmbito da improbidade, o objetivo é a devolução dos recursos. Se for no âmbito criminal, são tomadas ações penais”, disse. Ela reforçou que o mais importante dessa parceria entre TCM e MPCE é a prevenção de irregularidades. “Trabalhar com o prejuízo significa que a população já sofreu o impacto das irregularidades. O importante é que esse trabalho seja preventivo”, destacou.

Campanha de carnaval
 
Na oportunidade, Vanja Fontelene destacou a campanha de prevenção desenvolvida pelo MPCE com o tema “Carnaval Legal”, baseada na atuação dos promotores de Justiça junto aos municípios que decretaram estado de emergência e mesmo assim anunciaram festa de carnaval. “Vamos agora receber do TCM as fiscalizações dos municípios que realizaram carnaval e a partir dos relatórios vamos também fazer as comparações e adotar as medidas cabíveis”, anunciou Vanja Fontenele.

Assessoria de Imprensa

Ministério Público do Estado do Ceará

Email:imprensa@mpce.mp.br

TCM JULGA MAIS DE 50 PROCESSOS

PRIMEIRA CÂMARA DO TCM JULGA MAIS DE 50 PROCESSOS

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Mais de cinquenta processos foram julgados na sessão ordinária da Primeira Câmara do Tribunal de Contas dos Municípios (TCM) na manhã desta terça-feira (7).

Dentre os processos julgados foram 14 atos de aposentadoria; três atos de pensão; 20 prestações de contas de gestão; 13 tomadas de contas especiais e uma representação.

A sessão foi presidida pelo vice-presidente do TCM, conselheiro Manoel Veras, e teve a presença dos demais integrantes da turma: conselheiros Pedro Ângelo e Francisco Aguiar; e conselheiro–substituto Fernando Uchôa. Participaram ainda o procurador do Ministério Público junto ao TCM, Júlio César Rola Saraiva, e o secretário Luiz Mário Vieira.

A Primeira Câmara realiza seus julgamentos sempre às terças-feiras, no Plenário do TCM.

sexta-feira, 3 de março de 2017

TCM FISCALIZA MUNICÍPIOS QUE DECRETARAM SITUAÇÃO DE EMERGÊNCIA

Relatório constata, entre outras coisas, omissão de gestores em adotar medidas para normalizar caos nas cidades

TCM fiscaliza municípios que decretaram situação de emergência, mas continuaram na farra
O Ministério Público do Ceará (MP-CE) receberá na próxima segunda-feira (6) a quinta remessa de relatórios do Tribunal de Contas dos Municípios (TCM) relativa à operação especial de fiscalização de decretos de emergência emitidos por municípios cearenses neste ano.

Segundo o TCM, serão compartilhadas informações das inspeções realizadas no período de 13 a 17 de fevereiro, em Aracati, Irauçuba, Várzea Alegre, Aquiraz, Tianguá e Umari. A entrega ocorre na sede da Procuradoria Geral de Justiça (PGJ), às 9h.

As constatações mais frequentes na fiscalização foram:

1) inércia administrativa (omissão) na adoção de medidas para normalizar a situação dita como anormal;
2) aquisição de bens e contratação de serviços sem precedência de adequado procedimento de licitação e contratação, com burla à legislação que regula a matéria;
3) falhas em procedimento de dispensa de licitação;
4) pessoal trabalhando sem a devida formalização do vínculo funcional;
5) inexistência de controle interno sobre as atividades executadas na atual gestão;
6) vínculo entre agentes públicos e empresa fornecedora de bens ou serviços.

O que acontece

Os relatórios técnicos fornecem ao MP-CE informações que podem servir de embasamento para a atuação tanto no aspecto de improbidade como da responsabilidade penal.

No TCM, esses documentos podem dar abertura a tomadas de contas especiais para apuração de responsabilidade dos agentes públicos, podendo ocorrer aplicação de multas, devolução de recursos e desaprovação de contas.

segunda-feira, 13 de fevereiro de 2017

DOMINGOS NETO RECEBE LIDERANÇAS DE NOVA RUSSAS

Domingos Neto recebe lideranças políticas de Nova Russas e assegura recursos


O vice prefeito de Nova Russas Junior Mano, juntamente com o Chefe de Gabinete Jamil Almeida e o ex-prefeito Marcos Alberto, visitaram o gabinete do Deputado Federal Domingos Neto. Na pauta solicitação de recursos para aquisição de ambulâncias, pavimentação em ruas da sede do município, Saneamento do Rio Curtume, perfuração de poços profundos, açudes nas localidades de Folguedo e Pereiros, como também aquisição de veículos para a Secretaria de Meio Ambiente e Desenvolvimento Econômico e Demutran.

O vice prefeito Junior Mano justificou a ausência do prefeito Rafael Pedrosa no encontro em virtude de outros compromissos agendados anteriormente e destacou a importância dos pedidos ao parlamentar objetivando melhorar a qualidade de vida da população.

O Chefe de Gabinete Jamil Almeida expôs as reais necessidades do município e agradeceu a disponibilidade do Deputado Domingos Neto em atender as demandas da cidade.

Marcos Alberto que é amigo pessoal e faz parte da base política de Domingos Neto que envolve os partidos PSD e PMB, também esteve presente para reforçar os pedidos em nome das duas agremiações partidárias.

Domingos Neto disse que não irá medir esforços para atender as reivindicações do município de Nova Russas e acrescentou que também enviará recursos para o custeio na área da saúde.

(Com informações do Gabinete do Prefeito)

terça-feira, 7 de fevereiro de 2017

EMPRESA INABILITADA?

Esperamos que a empresa RISATI ASSESSORIA MUNICIPAL EIRELI - ME, do empresário FRANCISCO DAS CHAGAS EVANGELISTA TAVARES, não participe de licitação em Nova Russas, pois seu sócio é irmão de um vereador, o que vai de encontra a lei de licitações.
 
Nesse caso sua inabilitação é certa, e pode e deve ser feita pela comissão de licitação que vai comandar a abertura da licitação em data de 08.02.2017.
 
Caso a empresa participe e não seja INABILITADA, qualquer cidadão dentro do prazo regimental pode pedir a inabilitação da empresa.
 
A Empresa RISATI ASSESSORIA MUNICIPAL EIRELLI - ME, de propriedade do empresário FRANCISCO DAS CHAGAS EVANGELISTA TAVARES e a empresa VOZ ATIVA PUBLICIDADE E COMUNICAÇÃO - LTDA de propriedade da empresária Daniele Veras de Oliveira, esposa do senhor Antonio César Evangelista Tavares, irmão do FRANCISCO DAS CHAGAS EVANGELISTA TAVARES da RISATI, estão sendo fiscalizadas pelo TCM/CE por supostas irregularidades em licitações na Câmara Municipal de Nova Russas em 2015.

Processo N° 1322/16

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Data da Criação: 28/01/2016
Município: Nova Russas
Exercicio: 2015
Tipo: Tomada de Contas Especial
Processo Mãe: N° 4/16 : Nova Russas (2015) - Denúncia
Unidade Gestora: Outras Entidades
N° Doc/Peça Tipo de Documento Data de Criação Setor Responsável
19170/16 Peça Processual Tipo de Processo 04/11/2016 Sec. Anexacoes
6596/16 Peça Processual Tipo de Processo 19/04/2016 Sec. Anexacoes
/416 Proc. Fim Auxiliar Tipo de Processo 04/01/2016 Sec. Anexacoes

Entre as supostas irregularidades estão as seguintes:

c)  A empresa Risati Assessoria Municipal EIRELI -  ME, tem como sócio o Sr.  FRANCISCO DAS CHAGAS EVANGELISTA TAVARES, esposo da Funcionária MARIA CLEUMA ARAÚJO LIMA TAVARES, contadora funcionária da Câmara Municipal de Nova Russas que assinava pela Câmara os documentos da contabilidade e a única funcionária do Brasil que tem salário corrigido pelo índice do salário-mínimo.

Lembrando que a Constituição Brasileira não permite correção salarial pelo índice do salário-mínimo.

d) quem realmente executava a contabilidade da Câmara era a funcionária efetiva Maria Cleuma Araújo Lima Tavares que é esposa do sócio da empresa vencedora para fazer a contabilidade, no caso a empresa Risati Assessoria Municipal EIRELI -  ME;

e)  Contratou através da PP 03/2015-CMNR empresa VOZ ATIVA PUBLICIDADE E COMUNICAÇÃO LTDA-ME empresa em nome da esposa (Daniele Veras de Oliveira) do irmão do Sr, FRANCISCO DAS CHAGAS EVANGELISTA TAVARES, para  fazer  serviços  que  já  tinha empresa  que  fazia,  no  caso  a  empresa  AZUL  COMUNICAÇÃO MARKETING E SERVIÇO DE PROPAGANDA LTDA, e a suposta acusação é a não execução dos serviços e sim somente a venda de notas.
Essas empresas podem serem banidas de concorrência pública e os gestores podem pegar IMPROBIDADE ADMINISTRATIVAS. 
 

segunda-feira, 6 de fevereiro de 2017

FISCALIZAÇÃO DE OLHO

A Empresa RISATI ASSESSORIA MUNICIPAL EIRELLI - ME, de propriedade do empresário FRANCISCO DAS CHAGAS EVANGELISTA TAVARES e a empresa VOZ ATIVA PUBLICIDADE E COMUNICAÇÃO - LTDA de propriedade da empresária Daniele Veras de Oliveira, esposa do senhor Antonio César Evangelista Tavares, irmão do FRANCISCO DAS CHAGAS EVANGELISTA TAVARES da RISATI, estão sendo fiscalizadas pelo TCM/CE por supostas irregularidades em licitações na Câmara Municipal de Nova Russas em 2015.

Processo N° 1322/16

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Data da Criação: 28/01/2016
Município: Nova Russas
Exercicio: 2015
Tipo: Tomada de Contas Especial
Processo Mãe: N° 4/16 : Nova Russas (2015) - Denúncia
Unidade Gestora: Outras Entidades

N° Doc/Peça Tipo de Documento Data de Criação Setor Responsável
19170/16 Peça Processual Tipo de Processo 04/11/2016 Sec. Anexacoes
6596/16 Peça Processual Tipo de Processo 19/04/2016 Sec. Anexacoes
/416 Proc. Fim Auxiliar Tipo de Processo 04/01/2016 Sec. Anexacoes

Entre as supostas irregularidades estão as seguintes:


c)  A empresa Risati Assessoria Municipal EIRELI -  ME, tem como sócio o Sr.  FRANCISCO DAS CHAGAS EVANGELISTA TAVARES, esposo da Funcionária MARIA CLEUMA ARAÚJO LIMA TAVARES, contadora funcionária da Câmara Municipal de Nova Russas que assinava pela Câmara os documentos da contabilidade e a única funcionária do Brasil que tem salário corrigido pelo índice do salário-mínimo.

Lembrando que a Constituição Brasileira não permite correção salarial pelo índice do salário-mínimo.

d) quem realmente executava a contabilidade da Câmara era a funcionária efetiva Maria Cleuma Araújo Lima Tavares que é esposa do sócio da empresa vencedora para fazer a contabilidade, no caso a empresa Risati Assessoria Municipal EIRELI -  ME;


e)  Contratou através da PP 03/2015-CMNR empresa VOZ ATIVA PUBLICIDADE E COMUNICAÇÃO LTDA-ME empresa em nome da esposa (Daniele Veras de Oliveira) do irmão do Sr, FRANCISCO DAS CHAGAS EVANGELISTA TAVARES, para  fazer  serviços  que  já  tinha empresa  que  fazia,  no  caso  a  empresa  AZUL  COMUNICAÇÃO MARKETING E SERVIÇO DE PROPAGANDA LTDA, e a suposta acusação é a não execução dos serviços e sim somente a venda de notas.

Essas empresas podem serem banidas de concorrência pública e os gestores podem pegar IMPROBIDADE ADMINISTRATIVAS.

sexta-feira, 3 de fevereiro de 2017

MAIS UM VEREADOR ????

A cassação do registro de candidatura do candidato Chiquinho Diogo, deverá manter a composição atual da bancada na Câmara Municipal de Nova Russas. A decisão monocrática tomada pelo Ministro do Tribunal Superior Eleitoral Napoleão Nunes Maia Filho, só terá eficácia com o processo transitado em julgado.

Em sua decisão liminar, o Ministro entendeu que Chiquinho Diogo estava apto a ser candidato, mas a Coligação entrou com agravo Regimental pedindo para ser julgado no pleno, onde prova que a liminar do TCM em favor do Chiquinho Diogo foi dada após o registro da candidatura, dia 06.10.2016.

Quando transitado em julgado o processo, caso ele ganhe, será necessário fazer um novo cálculo do quociente eleitoral, que deverá alterar o resultado da eleição para vereador. O candidato foi impugnado pelo Promotor Eleitoral da 48ª zona, confirmado pelo Juiz Eleitoral e pelo TRE/CE.

O processo ainda será votado pelo pleno do TSE e o cálculo do quociente eleitoral só será feito pela Justiça Eleitoral após a decisão transitar em julgado.