Caros amigos professores da rede
municipal de ensino do município de Nova Russas, em especial, venho com esse
artigo, apenas contribuir para o melhor entendimento de todos quanto ao
verdadeiro, real e legítimo cálculo para formação do Fundo de Desenvolvimento
da Educação Básica – FUNDEB do
município, praticado pela atual
gestão. É um cálculo aparentemente complexo, porém com entendimento muito
simples para que vocês possam acompanhar melhor os recursos desse fundo
específico para fomentarem seus interesses de classe, pois também se trata de
interesse social e da coletividade por se tratar de dinheiro público.
Ressalto aos senhores professores que
o quadro a seguir reflete apenas o mês de setembro
de 2013 de forma
individualizada, tendo em vista que o propósito principal desse artigo é a
compreensão, pelos senhores, de como se dá o cálculo para a formação do fundo
da educação, conforme mencionado anteriormente, portanto, observem atentamente
os dados do quadro abaixo. VOCÊS MESMOS PODERÃO CALCULAR O FUNDO.
NOVA RUSSAS - PODER EXECUTIVO - ADMINITRAÇÃO DIRETA
|
|||
CÁLCULO DA DEDUÇÃO MUNICIPAL PARA O FUNDEB – SETEMBRO DE 2013
|
|||
Embasamento Legal:
|
|||
EC 53 de 2006
|
|||
L.C 11.494 de 2007
|
|||
IN e Resolução TCM-CE
|
|||
Resumo: a partir de
2009, dedução de 20% das receitas municipais expostas abaixo para formação do
Fundeb
|
|||
CÁLCULO LEGAL E CORRETO
|
|||
RECEITAS CONSTITUCIONAIS – setembro/2013
|
REPASSES
|
DEDUÇÕES LEGAIS
|
(%)
|
FPM - Fundo de
Participação dos Municípios
|
1.131.667,21
|
226.333,44
|
20%
|
ICMS e LEI KANDIR
|
247.518,88
|
49.503,78
|
20%
|
IPI - Imposto Prod.
Industrializados
|
262,62
|
52,52
|
20%
|
IPVA - Imp. Prop.
Veículos Automotores
|
9.717,35
|
1.943,47
|
20%
|
ITR - Imposto
Territorial Rural
|
1.156,23
|
231,25
|
20%
|
RECEITAS - Dívida
Ativa Municipal
|
6.131,18
|
1.226,24
|
20%
|
TOTAL CONTRA PARTIDA DO MUNICIPIO PARA O FUNDEB = R$
279.290,69
|
|||
CÁLCULO DO MUNICIPIO - PODER EXECUTIVO
|
|||
RECEITAS CONSTITUCIONAIS – setembro/2013
|
REPASSES
|
DEDUÇÕES ERRADAS
|
(%)
|
FPM
|
1.131.667,21
|
226.333,41
|
20%
|
ICMS
|
247.518,88
|
35.449,75
|
14%
|
IPI
|
262,62
|
0,00
|
0%
|
IPVA
|
9.717,35
|
1.943,48
|
20%
|
ITR
|
1.156,23
|
231,24
|
20%
|
RECEITAS DE DÍVIDA
ATIVA MUNICIPAL
|
6.131,18
|
0,00
|
0%
|
TOTAL CONTRA PARTIDA DO MUNICIPIO PARA O FUNDEB = R$
263.957,88
|
|||
DIFERENÇA A MENOR DE DEDUÇÃO DO
MUNICIPIO
|
|||
15.332,81 (Faltou deduzir do ICMS/IPI/DATIVA)
|
|||
SALDO DE FUNDEB EM SETEMBRO DE 2013
|
|||
FUNDEB - Contra
Partida Municipal (dedução)
|
263.957,88
|
||
FUNDEB - Transferência
Constitucional União
|
1.040.615,43
|
||
TOTAL SALDO
SETEMBRO/2013
|
1.304.573,31
|
||
LIMITE DE GASTOS
|
|||
Magistério
|
Até 60%
|
782.743,99
|
|
Administrativo e Obras
Estruturantes na Educação
|
Até 40%
|
521.829,32
|
Nova
Russas, 23 de outubro de 2013 - Mário
Henrique / Contador
Nenhum comentário:
Postar um comentário