quarta-feira, 23 de outubro de 2013

NOTA DE ESCLARECIMENTO AO MAGISTÉRIO DE NOVA RUSSAS.....................


          Caros amigos professores da rede municipal de ensino do município de Nova Russas, em especial, venho com esse artigo, apenas contribuir para o melhor entendimento de todos quanto ao verdadeiro, real e legítimo cálculo para formação do Fundo de Desenvolvimento da Educação Básica – FUNDEB do município, praticado pela atual gestão. É um cálculo aparentemente complexo, porém com entendimento muito simples para que vocês possam acompanhar melhor os recursos desse fundo específico para fomentarem seus interesses de classe, pois também se trata de interesse social e da coletividade por se tratar de dinheiro público.
          Ressalto aos senhores professores que o quadro a seguir reflete apenas o mês de setembro de 2013 de forma individualizada, tendo em vista que o propósito principal desse artigo é a compreensão, pelos senhores, de como se dá o cálculo para a formação do fundo da educação, conforme mencionado anteriormente, portanto, observem atentamente os dados do quadro abaixo. VOCÊS MESMOS PODERÃO CALCULAR O FUNDO.
NOVA RUSSAS - PODER EXECUTIVO - ADMINITRAÇÃO DIRETA
CÁLCULO DA DEDUÇÃO MUNICIPAL PARA O FUNDEB – SETEMBRO DE 2013
Embasamento Legal:
EC 53 de 2006
L.C 11.494 de 2007
IN e Resolução TCM-CE
Resumo: a partir de 2009, dedução de 20% das receitas municipais expostas abaixo para formação do Fundeb
CÁLCULO LEGAL E CORRETO
RECEITAS CONSTITUCIONAIS – setembro/2013
REPASSES
DEDUÇÕES LEGAIS
(%)
FPM - Fundo de Participação dos Municípios
1.131.667,21
226.333,44
20%
ICMS e LEI KANDIR
247.518,88
49.503,78
20%
IPI - Imposto Prod. Industrializados
262,62
52,52
20%
IPVA - Imp. Prop. Veículos Automotores
9.717,35
1.943,47
20%
ITR - Imposto Territorial Rural
1.156,23
231,25
20%
RECEITAS - Dívida Ativa Municipal
6.131,18
1.226,24
20%
TOTAL CONTRA PARTIDA DO MUNICIPIO PARA O FUNDEB = R$ 279.290,69
CÁLCULO DO MUNICIPIO - PODER EXECUTIVO
RECEITAS CONSTITUCIONAIS – setembro/2013
REPASSES
DEDUÇÕES ERRADAS
(%)
FPM
1.131.667,21
226.333,41
20%
ICMS
247.518,88
35.449,75
14%
IPI
262,62
0,00
0%
IPVA
9.717,35
1.943,48
20%
ITR
1.156,23
231,24
20%
RECEITAS DE DÍVIDA ATIVA MUNICIPAL
6.131,18
0,00
0%
TOTAL CONTRA PARTIDA DO MUNICIPIO PARA O FUNDEB = R$ 263.957,88
DIFERENÇA A MENOR DE DEDUÇÃO DO MUNICIPIO
15.332,81 (Faltou deduzir do ICMS/IPI/DATIVA)
SALDO DE FUNDEB EM SETEMBRO DE 2013
FUNDEB - Contra Partida Municipal (dedução)
263.957,88
FUNDEB - Transferência Constitucional União
1.040.615,43
TOTAL SALDO SETEMBRO/2013
1.304.573,31
LIMITE DE GASTOS
Magistério
Até 60%
782.743,99
Administrativo e Obras Estruturantes na Educação
Até 40%
521.829,32
FONTE: TCM/CE / www.gdip.com.br (site oficial da PMNR)

Nova Russas, 23 de outubro de 2013 - Mário Henrique / Contador

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