PARA REAVER R$ 100 MILHÕES
Gilmar Mendes pede "vaquinha"
15.02.2014
Fonte: diário do nordeste
Para ele, assim como a pena de prisão, a pena de multa é intransferível e restrita ao condenado
Brasília. Após receber um ofício do senador Eduardo Suplicy (PT-SP) cobrando explicações sobre as suspeitas levantadas contra as doações para petistas condenados no processo do mensalão, o ministro Gilmar Mendes enviou uma carta ao parlamentar e sugeriu a realização de uma vaquinha para ressarcir "pelo menos parte dos R$ 100 milhões subtraídos dos cofres públicos". No documento, Mendes diz ter certeza que Suplicy "liderará o ressarcimento ao erário" e comenta que o ex-tesoureiro do PT Delúbio Soares, que conseguiu num único dia arrecadar R$ 600 mil, poderá emprestar sua "expertise" para colaborar na recuperação do dinheiro desviado pelo mensalão.
"Não sou contrário à solidariedade a apenados. Ao contrário, tenho a certeza que Vossa Excelência liderará o ressarcimento ao erário público das vultosas cifras desviadas. Quem sabe o ex-tesoureiro Delúbio Soares com a competência arrecadatória que demonstrou - R$ 600 mil num único dia, verdadeiro e inédito prodígio! - possa emprestar tal expertise", diz trecho da carta.
Multas
Na carta, o ministro destacou trecho do artigo 5º da Constituição dizendo que "nenhuma pena passará da pessoa do condenado". Para ele, assim como a pena de prisão, a pena de multa é intransferível e restrita ao condenado. Ou seja, tal como pessoas solidárias aos condenados não podem passar alguns dias por eles na cadeia, também não poderiam pagar as multas impostas pela Justiça.
"A campanha de doações para o pagamento da multa em última análise sabota e ridiculariza o cumprimento da pena - que a Constituição estabelece como pessoal e intransferível - pelo próprio apenado". Mendes ainda reclama da falta de transparência no sistema de arrecadações e diz que todos os dados devem ser analisados pelo Ministério Público e pela Receita Federal. Diz ainda que sites usados para as arrecadações são hospedados no exterior, o que dificultaria ainda mais a fiscalização das "doações moralmente espúrias" e destinadas a "contornar efeitos de decisão judicial".
Terrorismo de Estado
Em resposta, o presidente nacional do PT, Rui Falcão, afirmou em discurso na noite de ontem em Belo Horizonte que, se o Supremo Tribunal Federal (STF) agir como partido político, haverá no país o "terrorismo de Estado". Para ele, "a Corte não é partido político, a Corte não é torcida organizada. Se ela começa a se transformar nisso, pode vir até mesmo no Brasil um outro tipo de terrorismo, o terrorismo de Estado", disse Falcão.
Pizzolato
Enquanto STF e PT polemizam, a Procuradoria-Geral da República (PGR) enviou dois representantes à Itália para tratar do processo de extradição do ex-diretor do Banco Brasil Henrique Pizzolato, outro condenado no processo do mensalão.
O governo italiano aguarda o pedido brasileiro de extradição para decidir se permitirá que Pizzolato deixe o país e cumpra pena de 12 anos e sete meses de prisão, definida na Ação Penal 470, o processo do mensalão.
Pizzolato tem dupla cidadania e, pela legislação italiana, cidadãos nacionais não podem ser extraditados, mas cabe ao governo tomar a decisão final sobre a questão. Ele foi preso na Itália no último dia 5 de fevereiro, e ontem foi denunciado pela polícia de La Spezia por três crimes: substituição de pessoa, falso testemunho a um oficial público e falsidade ideológica.
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