NOVA RUSSAS, DINHEIRO TEM E MERENDA QUE É BOM, ATÉ AGORA, NADA!!
A merenda escolar do município de Nova Russas é outro assunto muito importante para que a sociedade tome conhecimento de como se dá seu funcionamento e execução diante do nosso município em especial. Primeiramente, há de se explicar que o Programa Nacional da Alimentação Escolar é uma ação do governo federal em parceria com todos os municípios do Brasil, inclusive, é claro, Nova Russas; programa esse denominado PNAE. Por conseguinte são repassados valores do Governo Federal diretamente para os municípios, afim de que estes possam estabelecer o fornecimento de merenda escolar em todas as escolas da rede municipal de ensino através de contrato firmado entre o poder público e o fornecedor, o qual fará a entrega da merenda e isso se dá, através de um processo licitatório. Vale ressaltar que a compra da merenda escolar pelo poder público municipal deverá obedecer as regras estabelecidas pela Resolução 35/2003 do Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação – FNDE e a MP 217836/2001. Portanto, em termos genéricos, é imprescindível a qualidade da merenda escolar para os alunos matriculados nas creches e ensino fundamental das escolas públicas municipais, tendo em vista que se trata de alimentação e o Governo Federal através da mesma resolução citada obriga a compra de merenda de qualidade para os alunos. O que acontece muitas vezes em determinadas ocasiões já denunciadas em jornais de grande circulação e caso não especificado é a entrega da merenda escoltar por parte do fornecedor ganhador da licitação em total discordância do que realmente está pré-estabelecido no contrato licitado, ou seja, trocando gato por lebre, se prevalecendo da falta de informação da sociedade ainda vítima da falta de educação.
A merenda escolar de todos os municípios, inclusive Nova Russas, deverá ser fiscalizada pelo CAE – Conselho da Merenda Escolar, o qual consiste em um conselho formado por 07 pessoas ou membros que deverá fiscalizar toda a execução do Programa da Alimentação Escolar. O CAE deverá prestar contas com o FNDE uma vez por ano, por isso Sr. pais e mães de alunos, fiscalizem a merenda que estão dando a seus filhos, peçam o cardápio a nutricionista da merenda escolar do município e procurem saber o que está sendo licitado ou comprado e o que realmente está sendo entregue nas escolas públicas municipais de nosso município. Procurem sempre o Conselho da Merenda Escolar!!!
É também muito importante saber que o município não tem a obrigação legal de fazer previsão orçamentária para a merenda escolar, visto que são recursos enviados diretamente pelo Governo Federal, como já dito anteriormente e esses recursos são transferidos aos cofres públicos municipais todo mês, no intervalo de março a novembro, correspondentes a 200 dias letivos, onde os valores são diretamente proporcionais ao número de alunos matriculados nas escolas municipais de ensino variando de 0,15 centavos para alunos de pré – escolas, ensino fundamental e creches e 0,18 centavos para alunos de educação indígena, afinal a merenda escolar é somente uma complementação da alimentação diária dos alunos.
Como já foi entendido por todos os leitores e colaboradores desse meio de comunicação democrático, vamos ao caso de Nova Russas em especial. Por verdadeira falte de planejamento administrativo e comprometimento para com a alimentação dos alunos da rede pública municipal de ensino e não por falta de recursos financeiros, pois o Governo federal já repassou para o mês de março os valores correspondentes a compra de merenda escolar, porém o certame licitatório ainda não se conclui, ou seja, tem dinheiro, porém o município ainda não pode atender aos alunos por falta de um planejamento e a promulgação de um contrato público para fornecimento da merenda. Por fim vejam os repasses do mês de março para o municio de Nova Russas para a compra de merenda escolar:
DATA PAGAMENTO
VALOR
PROGRAMA
BANCO
CONTA CORRENTE
28-02-2013
4.260,00
EJA
B.BRASIL
237043
28-02-2013
280,00
AEE – ATENDIMENTO EDUCACIONAL ESPECIALIZADO
B.BRASIL
237043
28-02-2013
26.880,00
ENSINO FUNDAMENTAL
B.BRASIL
237043
28-02-2013
6.420,00
CRECHE
B.BRASIL
237043
28-02-2013
7.240,00
PRÉ - ESCOLA
B.BRASIL
237043
TOTAL REPASSE MÊS SÓ EM MARÇO/2013 = 45.080,00
FONTE: FUNDO NACIONAL DE DESENVOLVIMENTO DA EDUCAÇÃO (FNDE)
DINHEIRO TEM, MERENDA QUE É BOM, NADA!!
Att,
Mário Henrique
Contador
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