PREFEITURA DE NOVA RUSSAS: CONTRADIÇÃO ADMINISTRATIVA
Se o município tem caixa, dinheiro, porque não gasta no necessário? Por que culpar os antecessores se o poder público tem caixa, dinheiro? Está faltando é fazer diferente!!
ANTES DE LÊM O ARTIGO, PRESTEM ATENÇÃO NO QUE DIZ O MINISTRO CHEFE DO SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL ,
JOAQUIM BARBOSA:
“Somos um país de gente fraca...Acomodadas, inertes, vagabundos, encostados nas tetas do governo...Vendidos por um punhado de pão...Mendigos da Bolsa Família.”
“Somos o único caso de democracia no mundo em que condenados por corrupção legislam contra os juízes que os condenaram. Somos o único caso de democracia no mundo em que as decisões do Supremo Tribunal podem ser mudadas por condenados. Somos o único caso de democracia no mundo em que deputados após condenados assumem cargos e afrontam o Judiciário. Somos o único caso de democracia no mundo em que é possível que condenados façam seus habeas corpus, ou legislem para mudar a lei e serem libertos.”
Em artigos anteriores já havia mostrado aos caros leitores, trabalhadores e pessoas de bem da nossa cidade que acredito ser a grande maioria, com certeza, que o poder público novarussense deixou tangencialmente a preocupação para com as políticas sociais de uma forma geral para se debruçar em volta de uma política administrativa essencialmente financeira, com o intuito de fazer caixa, tornar os cofres públicos mais robustos e poderosos mais do que já o são, com o intuito de estabelecer uma política econômica e de um pseudo desenvolvimento, pois não se tem o mesmo sem, principalmente, saúde e educação de qualidade com concentração de renda; política econômica local essa talvez um pouco mais expressiva com relação aos anseios estruturais e estruturantes pelo que passa o nosso município em especial atualmente. Também já havia informado em outras oportunidades aos caros leitores desse artigo que os números falam, clamamentendimentos diante da análise feita da própria escrituração contábil e financeira do poder público local apresentada periodicamente ao Tribunal de Contas dos Municípios do Estado do Ceará por determinação legítima e coercitiva. Portanto, quem achava que meus argumentos profissionais e técnicos não expressavam a razão da verdade, tendo em vista limitações técnicas no que diz respeito aos aspectos documental e físico de relatórios oficias do poder público pertinente e em análise, onde os mesmos devem está à inteira disposição de toda sociedade exposto no poder legislativo local, talvez agora se submetam ao entendimento contrário textual dos mesmos. Visto que não posso, como já dito, expressar em minhas análises contábeis os saldos financeiros das contas correntes do poder público local, pois isso requer o que se chama tecnicamente de conciliação bancária e contábil, ou seja, comparar saldos de relatórios e demonstrações contábeis a extratos bancários das contas específicas de cada dotação orçamentária. O que de fato apresentei em forma de análise foram saldos econômicos e não financeirosdivulgados publicamente pela própria assessoria contábil do município ao TCM/Ce em seu portal virtual oficial; repito, visto minhas limitações documentais e físicas daquele órgão público. Sempre disse e mostrei que a atual gestão está fazendo caixa, portanto, em contraponto doutrinário e legal ao que expressa os mais respeitáveis autores que escrevem sobre contabilidade pública e administração orçamentária e financeira. O dinheiro público não é para se fazer caixa sem uma justificativa operacional e administrativa plausível. Fazer caixa por fazer, somente aumentará o poder econômico e financeiro de um poder público, nesse caso, o poder executivo, para serem usados em políticas e politicagens que não convém aos interesses da coletividade, provavelmente, já que não se justifica a real necessidade de referida atitude operacional administrativa, pelo menos, de maneira pública e transparente.
A principal prova de meus argumentos contábeis e financeiras a respeito da forma de como a Prefeitura Municipal de Nova Russas está atualmente sendo administrada, foi a própria fala do gestor público hierarquicamente maior do nosso município, chefe do poder executivo, o prefeito, como assim a Constituição Federal o denomina na sede da Câmara de Dirigentes Lojistas desse município no dia 18 de junho de 2013. O mesmo afirmou categoricamente que o município está fazendo caixa, claro que se utilizando de outros termos inerentes a sua capacidade gramatical e de oratória. Todavia, a fala do gestor simplesmente, de fato, corrobora com minhas análises contábeis feitas nas contas públicas do município durante os cinco primeiros períodos do corrente ano. O poder público municipal está guardando dinheiro público, quando se falta quase tudo em nossa cidade! Porém, me pergunto como profissional da ciência contábil e acima de tudo, como cidadão: fazer caixa para quê se falta quase tudo dentro do aspecto estrutural do município nas mais distintas pastas da administração que têm o anseio legítimo da sociedade? Se a culpa é de administrações mais remotas, então por que não se utiliza do bom senso que condiz com a própria natureza legítima a que rege a legislação e orientação para com os investimentos necessários do dinheiro público e não se aplica no que as outras administrações pecaram em termos administrativos, se o município tem caixa, ou melhor, abriga superávits a cada período de apuração que corresponde ao mês? Analogicamente, é como se um comerciante tivesse o dinheiro para pagar seus fornecedores e, ao invés disso, fizesse o contrário, preferindo deixar suas prateleiras vazias e conseqüentemente o fornecimento de seus produtos aos demandatários. São respostas que infelizmente a minha análise contábil não consegue compreender de maneira convincente com relação a essa atitude administrativa tomada pelo poder público em epígrafe; tendo em vista que superávit não é lucro, mas sim sobra de receita pública em detrimento de uma otimização no controle gerencial das contas públicas. A própria Lei de Responsabilidade Fiscal, em sua essência legítima e aplicabilidade prática, limita os gastos públicos tornando-os simétricos a sua arrecadação, portanto, em nenhum momento condiciona o gestor público a deixar de gastar naquilo que se faz necessário no momento oportuno, apenas dita e regra diante do equilíbrio das contas públicas entre receitas e despesas públicas. Por conseguinte, repito a mesma pergunta feita em momentos anteriores: fazer caixa para quê, sem que haja nenhuma justificativa plausível, enquanto há a necessidade do investimento imediato em políticas públicas nas áreas mais distintas? Porque não aumentar, por exemplo, o salário dos professores do quadro municipal, equiparando-os a legislação federal pertinente, já que há superávit de execução nas contas do Fundeb periodicamente? Porque não se tem dinheiro para pagar o transporte escolar dos estudantes de nível superior que estudam em Crateús, futuros profissionais e prestadores de serviços de qualidade para a nossa querida cidade, caso não haja o famigerado corporativismo politiqueiro? E, principalmente, porque não se faz caixa de outra forma mais correta e convincente em termos gerenciais e administrativos, como por exemplo, diminuindo as despesas públicas com o desembolso em prestações de serviços diversos e distintos, aonde vimos, portanto, valores caríssimos e elevados com empresas que prestam assessorias ecléticas ao município e indiretamente aos seus munícipes? Por que o município não compra terrenos para construir seus próprios prédios públicos, já que em apenas cinco meses de aluguel de uma simples Policlínica se pagou R$ 32.500, sendo a média mensal de 6.500,00 pago a Fundação José Furtado Leite administrada, talvez, já que não tenho acesso ao seu ato constitutivo, pelo grupo empresarial do Ex Deputado Federal Antonio dos Santos e controlada por seu Proposto César Tavares, filho do Sr. Adalberto Tavares e irmão do Ex Vereador Adalberto Filho? Daria para comprar um terreno no desenvolvido bairro da Nova Aldeota talvez, até por um preço menor, já que somos nós quem pagamos a conta; existem outras formas de fazer o tão sonhado caixa de maneira mais eficaz ao bom andamento administrativo da máquina pública, ao invés de se enxugar os gastos públicos arrochando a qualidade de vida da sociedade que paga seus impostos e deverão ser estes reinvestidos em políticas públicas. Uma das formas eficientes de fazer caixa deveria ser realmente através da redução dos preços de imóveis locados ao poder público como mostra claramente a própria escrituração contábil do Poder Executivo. Deveria mesmo fazer caixa com o arrocho nos contratos de carros alugados com preços exorbitantes. Deveria mesmo fazer caixa inibindo a contratação de cargos comissionados em detrimento a ação e prática de concurso público para tornar a capacidade dos serviços públicos mais eficientes e menos politiqueiros. Deveria sim, obter um superávit primário maior, porém com cortes necessários em muitas obrigações feitas pelo poder público ineficientes e inoperantes ao bom andamento e ordenamento financeiro da máquina pública e não em detrimento do sofrimento de uma classe já tão massacrada historicamente, o povo novarrussense!
Para melhor apresentar aos caros leitores, observem apenas uma amostragem dos gastos do poder público feito com os serviços apresentados a seguir e veiculados no portal virtual oficial da Corte de Contas responsável pela fiscalização dos mesmos nos primeiros cinco meses do corrente ano(janeiro a maio de 2013), posteriormente tirem suas próprias conclusões:
- Assessoria Contábil e de Contratos Públicos (Administração Direta – PMNR e SAAE) = R$ 155.160,00
- Assessoria Jurídica (somente do Gabinete do Prefeito) = R$ 16.410,00
- Aluguel de Imóvel (Hospital Municipal de Nova Russas) = R$ 28.761,00
- Aluguel de Imóvel (Policlínica de Nova Russas) = R$ 32.500,00
- Aluguel de Imóvel (Biblioteca Pública Municipal) = R$ 6.500,00
- Aluguel de Imóvel – Patronato (Centro de Educação Infantil) = R$ 6.900,00
- Aluguel de Imóvel (SAAE) = R$ 7.000,00
- Diárias de Agentes Público em Geral (fora salário) = R$ 16.080,00
- Serviços de Realização de Eventos (sendo que Nova Russas só teve dois eventos nesse ano, pelo menos um, com patrocínio do Governo do Estado) =R$ 10.044,75
SERÁ QUE NÃO DARIA PARA FAZER CAIXA DE OUTRA FORMA MENOS ONEROSA AOS COFRES PÚBLICOS DA PMNR??
SERÁ QUE NÃO DÁ PARA SER MAIS TRANSPARENTE QUANTO AO REGISTRO DA FOLHA DE PAGAMENTO DE TODAS AS PASTAS, JÁ QUE OS GASTOS COM A MESMA NÃO ESTÃO DIVIDIDOS POR DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA, COMO ASSIM DETERMINA A BOA PRÁTICA CONTÁBIL??
Mário Henrique
Contador
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