PREFEITURA DE NOVA RUSSAS: Artimanha Contábil na Folha de Pagamento
O TCM considerou a folha de pagamento do município de Nova Russas estratosférica. Agora já não sou eu mais quem digo, apenas cantei a pedra muito antes. Porém preste atenção aonde foi exatamente que essa folha estourou.
Foi exatamente no mês de fevereiro de 2013, já no segundo mês da gestão do atual gestor.
Brincadeira mais é verdade.
Caros leitores, tendo em vista o Relatório de Acompanhamento Gerencial do Tribunal de Contas do Estado do Ceará (TCM/Ce) emitido com referencia ao primeiro quadrimestre do corrente ano (janeiro a abril de 2013) direcionado a Prefeitura Municipal de Nova Russas, Ceará, mais especificamente em relação aos limites gastos com folha de pagamento do município, ficou bem claro mais uma vez que a contabilidade e os números falam, clamam entendimentos. Sem falar que os olhos e a voz do povo representam a mais sincera verdade. Claro que com todo respeito ao órgão que oficialmente tem o poder de fiscalizar as contas de gestão de um município, porém a própria Constituição Federal de 88 nos também dá essa regalia de forma subsidiária, porém legítima. O cidadão tem o direito constituído da fiscalização das constas públicas de qualquer ente federado e de seus gestores de acordo com os moldes da lei, evidentemente e, nesse momento não seria leviano em compartilhar juntamente com toda sociedade da nossa querida Nova Russas a movimentação contábil e financeira do poder público local emitido virtualmente à toda sociedade e a Corte de Contas responsável pela fiscalização como assim tenho feito afim de informar aos leigos no que diz respeito ao assunto contabilidade pública, porém, respeitáveis e amigos leitores cidadãos e filhos de nossa, cidade tão linda e sofrida politicamente falando.
O fato que me chamou atenção, ainda no mês de fevereiro de 2013, quando acompanhava de maneira extra-oficial, porém, repito, legítima, foi a manobra contábil feita pela assessoria contábil do poder público local, visto que, se observamos nos registros contábeis das folhas de pagamento do mês dejaneiro / 2013 e fevereiro / 2013, o valor global da folha de pagamento especificamente da Secretaria de Educação não foi lançado ou devidamente escriturado na contabilidade e, conseqüentemente, não foi enviado ao TCM através do Sistema de Informações Municipais (SIM) como assim expressa claramente o próprio Relatório de Acompanhamento Gerencial do TCM/Ce referendado anteriormente que divulgou publicamente os limites de gastos com folha de pagamento do município que chegou a 69,51% da Receita Corrente Líquida, enquanto que o limite de alerta é de 51,29%.
Para compreendermos melhor, de maneira extra-oficial porém legítima, basta observarmos os quadros demonstrativos abaixo que expressam verdadeiramente a escrituração contábil da Prefeitura Municipal de Nova Russas nos meses de janeiro e fevereiro do corrente ano, representando fidedignamente os dados apresentados a Corte de Contas e Fiscalização.
Antes de entenderem o quadro, faço a seguinte pergunta ao poder público local:
- Como pode a folha de pagamente específica da Secretaria de Educação no mês de fevereiro / 2013 ser menor do que a de janeiro / 2013? Será que o gestor contratou no mês de janeiro, demitiu no mês de fevereiro e recontratou logo no mês seguinte? Ou será que foi uma atecnia apenas?
Observem povo de Nova Russas, jovens, mulheres, homens, profissionais liberais, servidores públicos, políticos e toda a sociedade a falta de compromisso para com a gestão do dinheiro público dos nossos pseudos políticos.
DESPESA COM PESSOAL E ENCARGOS SOCIAIS
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1.363.529,84
| ||||
Folha de Pagamento - Secretaria de Educação - FME
|
713.707,79
| ||||
Folha de Pagamento - Secretaria de Saúde - FMS
|
302.943,74
| ||||
Folha de Pagamento Secretaria de Obras e urbanismo
|
84.600,17
| ||||
Folha de Pagamento Secretaria de Administração e Finanças
|
73.003,63
| ||||
Folha de Pagamento - Gabinete do Prefeito
|
38.394,75
| ||||
Folha de Pagamento - Secretaria do Trabalho e Assistência Social
|
36.209,04
| ||||
Folha de Pagamento - Secretaria de Infra Estrutura e Agentes de Transito
|
35.932,98
| ||||
Folha de Pagamento - Secretaria de Agricultura e Recursos Hídricos
|
12.940,02
| ||||
Folha de Pagamento - Secretaria de Cultura
|
4.978,00
| ||||
Folha de Pagamento - Secretaria do Meio Ambiente e Desenvolvimento Econômico
|
678,00
| ||||
Folha de Pagamento - Pensionistas
|
24.990,00
| ||||
INSS - Dezembro 2012
|
1.900,00
| ||||
Instituto Nacional do Seguro Social - INSS - PARCELAMENTO DE DÉBITO ANTERIOR
|
46.206,21
| ||||
Fundo de Garantia por Tempo de Serviço - FGTS (restos a pagar DEZ)
|
9.580,51
| ||||
Aprece - Associação dos Prefeitos do Estado do Ceará
|
1.740,00
| ||||
Confederação Nacional dos Municípios - CNM - dezembro/2012
|
715,00
| ||||
DESPESA COM PESSOAL E ENCARGOS SOCIAIS
|
1.091.803,82
| ||||
Folha de Pagamento - Secretaria de Educação - FME
|
10.410,21
| ||||
Folha de Pagamento - Secretaria de Saúde - FMS
|
356.774,58
| ||||
Folha de Pagamento
|
147.608,80
| ||||
Folha de Pagamento Secretaria de Obras e urbanismo
|
94.325,70
| ||||
Folha de Pagamento Secretaria de Administração e Finanças
|
76.990,07
| ||||
Folha de Pagamento - Gabinete do Prefeito
|
44.007,05
| ||||
Folha de Pagamento - Secretaria do Trabalho e Assistência Social
|
48.687,96
| ||||
Folha de Pagamento - Secretaria de Infra Estrutura e Agentes de Transito
|
45.220,20
| ||||
Folha de Pagamento - Secretaria de Agricultura e Recursos Hídricos
|
13.596,67
| ||||
Folha de Pagamento - Secretaria de Cultura
|
5.943,67
| ||||
Folha de Pagamento - Secretaria do Meio Ambiente e Desenvolvimento Econômico
|
678,00
| ||||
Folha de Pagamento - Secretaria da Juventude, Turismo e Desporto
|
2.235,00
| ||||
Folha de Pagamento - Contratos Temporários nível Superior (BLMAC) - FMS janeiro/2013
|
86.927,31
| ||||
Folha de Pagamento - Contratos Temporários nível Superior (BLATB) - FMS janeiro/2013
|
80.091,82
| ||||
Instituto Nacional do Seguro Social - INSS - PARCELAMENTO DE DÉBITO ANTERIOR 2012
|
66.849,86
| ||||
Instituto Nacional do Seguro Social - INSS - PARCELAMENTO DE DÉBITO ANTERIOR 2012
|
8.433,59
| ||||
Fundo de Garantia por Tempo de Serviço - FGTS (servidores celetistas janeiro/2013)
|
2.216,33
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Confederação Nacional dos Municípios - CNM - janeiro/2013
|
807,00
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FONTE: TCM/CE (Portal Virtual) – www.tcm.ce.gov.br
Os caros leitores devem está se perguntando: porque a folha de pagamento da Secretaria de Educação no mês de fevereiro de 2013 foi de R$ 10.410,21 e a de janeiro de 2013 foi de R$ 713.707,79? Como pode uma folha de pagamento de uma secretaria ter uma variação tão grande um mês para o outro? Ora caro leitores, mais uma vez, a contabilidade e os números falam, clamam entendimentos. O que aconteceu, provavelmente foi uma omissão no lançamento da folha especificamente da Secretaria de Educação, tendo em vista a observância do limite já ultrapassado no segundo mês na nova gestão do município.
Afinal, Repito. Como pode a folha de pagamento especificamente da Secretaria de Educação do mês de fevereiro de 2013 ser menor do que a de janeiro do mesmo ano? Faço esse questionamento ao poder público local por simples protocolo; sendo que o TCM/Ce já respondeu a esse questionamento.
Mário Henrique
Graduado pela Universidade Federal do Ceará (UFC)
Contador devidamente registrado no Conselho Regional de Contabilidade do Ceará
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