sexta-feira, 31 de maio de 2013

BLOG DO PROFESSOR TIM

Coluna do Professor Tim sobre Incidente de Nulidade do Veto - Timtim por Timtim.

Vergonha na Câmara de Nova Russas: vereadores votam e desvotam veto do prefeito Gonçalo Diogo sobre REFIS!!!
Dia de vergonhosa palhaçada na Câmara de Nova Russas. 27 de maio de 2013, segunda feira -data da última sessão ordinária da Câmara- foi um dos dias mais vergonhosos da história do parlamento novarussense. Câmara teve uma de suas páginas parlamentares mais trágicas.
Sob o pomposo nome de "Incidente de Nulidade Absoluta de Votação", 7 vereadores/as ['Toinha do Capitão', Pedro Lira, Antonio Carlos, Zé Roberto, Teixeira; e as Socorrinhas: Holanda e Arraes], subscreveram requerimento pedindo a anulação da votação que derrubou veto do prefeito Gonçalo Diogo a uma emenda do REFIS, aprovado pela ditadura da maioria governista naquela Casa de Leis.
Até mesmo parlamentares que votaram pela derrubada do veto, como Toinha do Capitão, Pedro Lira e Antonio Carlos, supreendentemente, subscreveram o tal requerimento de Incidente de Nulidade. Fato que colocou em dúvida a postura dos referidos parlamentares e suas contradições.
Famigerado requerimento de Incidente de Nulidade Absoluta de Votação foi votado porque a derrubada do veto do prefeito Gonçalo à emenda do REFIS (perdão de dívidas de até 500 reais, bem como aumento do prazo de pagamentos de débitos tributários], teria sido totalmente inconstitucional. Exatamente porque a vereadora Karla, com dívida ativa de R$ 70.000, e a vereadora Rejane, que seria parenta de agentes políticos com dívidas municipais, teria votado em tal matéria. Legislando em causa própria, segundo autores do requerimento.
Vereadores oposicionistas contra o requerimento, exemplos dos vereadores Denílson (PSD) e Karla Loyola, PC do B, denunciaram as inconstitucionalidades e as próprias ilegalidades do requerimento de Nulidade e do próprio aprovação do veto. Segundo Karla e Denílson, a presidenta Emília teria teria omitido o requerimento da pauta da sessão, deixando para colocá-lo apenas na hora da votação.
A presidenta Emília, segundo os mesmos, teria violando o artigo 58, inciso 4º, da Lei Orgânica de Nova Russas, quando diz que a votação do veto deve ser secreta. Sem falar no artigo 24º, quando determina que as matérias devem constar na pauta da sessão 72 horas antes da votação, fato que não teria ocorrido.
Com tantas ilegalidades e inconstitucionalidades, a sessão da Câmara vai entrar para o anedotário político. Página negra do nosso parlamento. Vergonha absoluta.
Restando apenas para os envergonhados vereadores autores de tal vergonha, uma coisa. Passar óleo de peroba nas suas caras envergonhadas.
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Sessão do Incidente e incidentes verbais insultuosos...
Documento jurídico chamado "Incidente de Anulação Absoluta de Votação, principal pauta da última sessão da Câmara, provocou muito incidentes entre os vereadores de oposição e de situação. Insultos verbais. Debates quentes. Sessão das mais tumultuadas.
Mesmo que não se concorde integralmente com os vereadores de oposição, Denílson e Karla usaram os adjetivos complô, manobra e conspiração para se referirem aos comportamentos duvidos dos autores do presente requerimento. Adjetivos rebatidos pelos vereadores governistas como não sendo verdadeiros.
Foi a sessão mais tumultuada. Sessão dos incidentes verbais mais fortes e menos decorosos do parlamento local. Tudo por causa do tal Incidente de Nulidade Absoluta de Votação.
Contas da Karla: duas versões!
Se, para os governistas submissos ao prefeito Gonçalo Diogo, como a presidenta da Câmara [Emília Diogo], as contas reprovadas da vereadora e ex presidenta da Câmara, Karla Loyola, estão reprovadas com trânsito em julgado (sem mais direito a recurso), a própria vereadora Karla tem outra versão.
De que tem direito, sim, a recurso junto ao Tribunal de Contas dos Municípios (TCM), apenas porque não enviou a tempo documentos exigidos pela Corte de Contas. Ainda afirmando que vai representar judicialmente contra o município, por ter colocado a multa do TCM na dívida ativa do município de Nova Russas. Alegando perseguição política.
Princípio Magno do Direito...
Vereadora inteligente e das mais atuantes, a vereadora Kátia Santos (PSD), não apenas disse que uma Lei Ordinária elimina outra, de acordo com a hierarquia das Leis no Brasil, como citou importante princípio do Direito: Princípio da Economicidade.
Toinha perguntou a Denílson...
Durante as gestões em que você defendeu no passado, você sempre criticou o que critica hoje? Resposta de Denílson não foi tão convincente.
Kapita: Sr. Trabalho!
Mandou um recado para o secretário de Obras, João Gomes: "mandou roçar a parede do Açude Canafístula". Ainda disse que a única ajuda do secretário de Juventude e Desporto para o atleta Garcia participar da Corrida da UNIFOR, foi ter colocado cinco pontos na rifa, no valor de 10 reais.
Só lembrando...
Quando apadrinhados e nomeados (Comissionados e contratos temporários) dos vereadores Antonio Carlos, Zé Roberto, Toinha do Capitão, Pedro Lira, Socorrinha Holanda, Socorrinha Arraes e Emília Diogo, existem na gestão do prefeito Gonçalo Diogo?
Está mais do que provado...
Casa das 7 mulheres [7 vereadoras] não passa das Casa das 7 brigonas.
Perguntar não ofende...
Que é o vereador dos três prefeitos, citado pelo Kapita?
Perguntar não ofende...
Quem são mesmos agentes políticos, inclusive, esposo de uma determinada vereadora, que serão investigados pela vereadora Karla, pois os mesmos também teriam multas a pagar junto ao TCM?
Eterno cadeira cativa...
Professor ativo e sindicalista combatente, Adail, está sempre presente nas sessões da Câmara de Nova Russas.
Túnel do tempo...
Que fim levou o professor e ex-vereador Adalberto Filho, que nunca mais esteve na Câmara?
É o novo!
Novarussense das antigas lembrando que, em 1990, a Câmara de Nova Russas tinha 19 vereadores.
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Colunista: Professor Tim é cientista político e é assessor parlamentar do vereador Kapita (PDT).

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