Ministério Público Federal Instaura Inquérito Civil Público Contra o Transporte Escolar Irregular de Nova Russas
Nº 1.15.004.000211/2013-57 – CONFIRA NO RODAPÉ, O E-MAIL RECEBIDO EM FACE DE NOSSA DENUNCIA AO MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL.
EXCELENTÍSSIMO (A) SENHOR (A) DOUTOR (A) PROCURADOR (A) DA REPÚBLICA NO ESTADO DO CEARÁ. ELISEU DE SOUSA SILVA, (QUALIFICAÇÃO NO FURMULÁRIO DO SITE) Com base aos artigos: 1º, 2º; 5º, 37, 129 e 227 da CF; Art. 27 do CPP; LEI Nº 8.069, DE 13 DE JULHO DE 1990; Lei No 7.347, de 24 de Julho de 1985 e LEI Nº 9.503, DE 23 DE SETEMBRO DE 1997. Vem mui respeitosamente à presença de Vossa Excelência denunciar o transporte escolar irregular da zona rural do município de Nova Russas/CE.
(…”Ora Excelência! Em pleno o século XXI, transportar os nossos Jovens em velhas carrocerias, denota o risco iminente contra a segurança e a vida dos nossos jovens da zona rural. Perdão por minha indignação mais serei sincero e objetivo: esses transportes são próprios de “mulas” e não deveriam ser utilizados para o transporte dos estudantes, simplesmente por serem pessoas humildes da zona rural do Sertão Nordestino Brasileiro, ou, como queiram a classe opressora, os detentores do capital “os matutos”.
Tal fato por si já demonstra de como os políticos não possuem o menor apreço ou consideração e respeito com os nossos Jovens Estudantes da Zona Rural, pondo em risco a vida, a saúde e integridade física destas pessoas, o que a meu ver é uma ofensa a Lei Maior do nosso Estado Democrático de Direito. OBSERVAÇÃO: segundo relato de uma amiga já ocorreu morte de adolescente em Nova Russa, tendo como causa morte acidente do transporte mencionado. ” …)
(“…Cadê as garantias dos direitos constitucionais dos nossos estudantes? Nos distritos os Jovens ficam ociosos, pois lá não é como cá na Cidade, que tem escolas, tem uma quadra poliesportiva, onde os Jovens não estão obrigados a frequentar as escolas nos trancos, nos solavancos do pau de arará. Cadê o respeito aos princípios constitucionais objetivos e fundamentais da República?
Outro ponto o qual me chamou atenção e o indico como meio de prova é a própria licitação dos paus de araras, a mesma está disponível no site (http://www.tcm.ce.gov.br/) do portal da transparência do Tribunal de Contas dos Municípios do Estado do Ceará, as quais reproduzir no blog (http://cafenobule.blog.br/?p=1447).
Não sou especialista más isso a meu ver já nasceram viciadas, pois se estas não preenchem os requisitos legais, por tanto deveriam serem liminarmente anuladas. E também investigada quanto ao seu conteúdo se este condiz com a realidade, pois há de se desconfiar o montante do valor expressivo da mesma sob alegações de diversos itinerários realizados parte da manhã e tarde em toda zona rural de nova russas para o ensino fundamental e médio, é verdade que o pessoal estudam na cidade, más também há ensino fundamental creio que na maior parte dos interiores.
Ademais não conheço tal empresa com tal frota, pois na prática o transporte escolar se dar por condutores proprietários de seus veículos particulares, sem que este possua habilitação ou credencial para o transporte escolar e que normalmente ganha o contratinho da prefeitura o proprietário que está politicamente “bajulando” o senhor Prefeito, e, não falo exclusivamente do prefeito atual, pois isto é prática comum na zona rural de NOVA RUSSAS/CE há muitos anos. Aquém interessa a continuidade dessas licitações de transporte escolar irregular? Tais empresas a quem pertencem e desde de quando elas existem?
Muito dinheiro público com destinos obscuros Excelência, e o que resta ao POVO? ”…)
RESPOSTA : E-MAIL ABAIXO ENVIADO PELO MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL:
Click acima da figura ABAIXO e veja!
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