domingo, 27 de janeiro de 2013

NO LEGISLATIVO...............................


Falta independência até para a eleição da Mesa

27.01.2013
A busca de apoio dos governadores dá uma clara demonstração de haver deputados sem consciência para votar

Deputado federal Henrique Alves, candidato à Presidência da Câmara dos Deputados, reunido com o governador Cid Gomes e deputados federais cearenses, na última quarta-feira, no Palácio da Abolição FOTO: JOSELITO SILVEIRA
Na última semana, o governador Cid Gomes recebeu, em seu gabinete de trabalho, no Palácio da Abolição, os deputados federais Júlio Delgado, do PSB de Minas Gerais, do mesmo partido de Cid, e Henrique Eduardo Alves, filiado ao PMDB do Rio Grande do Norte. Ambos querem ser presidente da Câmara dos Deputados, a Casa do Povo, na estrutura do Congresso Nacional, visto ser o Senado Federal o representante dos estados e do Distrito Federal.

A eleição para a presidência e os demais cargos da Mesa Diretora da Câmara Federal, como de qualquer outra Casa legislativa, deveria cingir-se aos seus integrantes. Os vereadores, deputados e senadores, jamais deveriam aceitar interferências externas nesse processo, muito menos buscá-las, como estão a fazer, demonstrando incapacidade de se autogerenciar e de submissão, práticas merecedoras da censura de todos quantos defendem a independência dos três poderes da República.

Outro ponto a ser observado no périplo dos candidatos à presidência da Câmara dos Deputados aos gabinetes dos governadores, é a explicitação da total falta de independência dos deputados. Eles, nem mesmo para escolher um dos seus para comandar a Casa, votam conscientes e livremente.

Os integrantes da bancada federal ao participarem desses encontros que aconteceram aqui, com o governador Cid Gomes, e nos demais estados com os outros governadores, provocados tanto por Júlio Delgado quanto por Henrique Eduardo Alves, nivelam-se ao eleitor sem compromisso com a cidadania, que por razões diversas, dentre elas a determinação do chefe, vota em qualquer candidato, ou seja, elege um igual.

Se com os governadores a vassalagem chega a esse ponto, imaginemos, porém, o que eles não fazem em relação ao Governo Federal, na busca de simpatia e apoio para suas pretensões, sabendo-se do grande poder de barganha que tem o Executivo nacional.

O povo brasileiro é merecedor de uma melhor representação legislativa. Parlamentares que, em se fazendo respeitar se engrandeceriam com a nobreza da instituição que, mesmo espezinhada pelos seus próprios integrantes é, indiscutivelmente, o pilar central de qualquer Democracia.

Obrigações

Os candidatos à presidência da Câmara deveriam ter um discurso de fortalecimento do Parlamento, a partir do cumprimento de suas obrigações constitucionais, sobretudo as de legislar e fiscalizar o Executivo. É inconcebível ter o Congresso Nacional reunido, na última década, milhares de vetos presidenciais sem exame, por inércia e temor de desagradar o Governo de plantão. Se deixa a desejar quanto à ação legislativa, como mostra o exemplo dos vetos, muito mais ainda falha no dever de fiscalizar os atos e ações do Poder Executivo.

Cumprissem o dever constitucional o noticiário político seria bem diferente. Os serviços públicos da responsabilidade do Executivo e do Judiciário deixariam menos a desejar, e a sociedade receberia com o tratamento digno a que todos somos merecedores, as atenções devidas.

Como decepciona o Legislativo, federal e estaduais, quando, por alguma falha na manobra da maioria, de cunho eminentemente governista, consegue instalar uma Comissão Parlamentar de Inquérito.

Respeito

Guardadas honrosas exceções, as CPIs sempre acabam em "pizza" para não desagradar ao Governo ou a grupos e pessoas ligadas aos congressistas, mesmo que os investigados tenham cometidos delitos graves contra o patrimônio público, como em alguns casos tenha restado comprovado em outros processos de investigação.

Por esses e outros gestos menos nobres dos eleitos para representar a sociedade é que os políticos não têm o devido respeito dos seus representados, como bem demonstram as pesquisas feitas sobre as atividades dos poderes e das instituições brasileiras. Aproveitando-se disso o Executivo e o Judiciário se agigantam e deixam cada vez menos fragilizado o Legislativo.
EDISON SILVAEDITOR DE POLÍTICA

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