Dilma sanciona lei com desconte de até 20% na energia
Uma boa notícia para fevereiro que nasce nesta segunda-feira: a presidente Dilma Rousseff sancionou, nesta segunda-feira (14), a lei que renova concessões do setor elétrico e reduz tarifas de energia. A meta do governo é diminuir em cerca de 20% os valores cobrados na conta de luz a partir de fevereiro.
A sanção da lei chega em um momento de dúvidas e incerteza sobre os riscos que o País corre de um racionamento de energia em função do baixo nível nos reservatórios das hidrelétricas. O Governo Federal já descartou a ideia de racionamento e, para tranquilizar ainda mais o mercado, a presidente Dilma garantiu a redução do valor das tarifas.
O texto publicado no Diário Oficial da União, a lei 12.783, de 11 de janeiro, foi sancionado com seis vetos, incluindo um sobre devolução de Taxa de Fiscalização de Serviços de Energia Elétrica. A medida provisória 579 havia sido votada pelo Congresso em 18 de dezembro.
Pelo artigo, os valores que não forem utilizados para cobertura das despesas administrativas e operacionais da Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel) "deverão ser devolvidos aos concessionários (...) e, quando aplicável, revertidos em prol da modicidade tarifária".
Outro veto recaiu sobre artigo 18 que trata sobre autoprodução de energia e foi vetado por criar uma "hipótese abrangente de redução dos valores pagos a título de Uso de Bem Público (...). Segundo o veto, o dispositivo "afetaria a modicidade tarifária, dado que diminui o montante de recursos que compõem a Conta de Desenvolvimento Energético".
O governo, para garantira redução dos custos de energia, precisou "mudar as regras do jogo" com as companhias concessionárias de energia, e antecipou a renovação dos contratos que venceriam entre 2015 e 2017. Em troca de investimentos feitos que ainda não tiveram tempo de ser “compensados”, ofereceu uma indenização a elas. Com informações de agências de notícias.
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