DO SUPREMO
Câmara aguarda decisão para se posicionar sobre cassações
13.11.2013
Nesta semana, o STF pode mandar para a prisão os primeiros condenados no processo do mensalão
Brasília. O presidente da Câmara, Henrique Eduardo Alves (PMDB-RN), afirmou ontem que a Casa "não vai antecipar os fatos" e vai "aguardar" a decisão do Supremo Tribunal Federal (STF) para se posicionar sobre a perda do mandato dos deputados condenados no mensalão. Eduardo Alves, no entanto, afirmou que a Casa vai "cumprir rigorosamente o texto constitucional" ao analisar o caso.
Apesar da queda de braço entre Legislativo e Judiciário, Eduardo Alves prometeu não se antecipar sobre caso cuja relatoria foi de Joaquim Barbosa Foto: STF
O jornal "Folha de São Paulo" noticiou ontem que o principal assessor constitucional do presidente da Câmara entende que a Constituição reserva a palavra final sobre o mandato para o plenário da Casa, que em votação secreta pode cassar ou absolver os deputados. Esse entendimento foi compartilhado pela atual composição do STF.
Nesta semana, o Supremo pode mandar para a prisão os primeiros condenados no processo do mensalão, entre eles Valdemar Costa Neto (PR-SP) e Pedro Henry (PP-MT). "Vamos aguardar o Supremo, como virá à decisão de lá. Vamos cumprir rigorosamente o texto constitucional em sua interpretação. Vamos aguardar, não antecipar os fatos, mas chegando aqui na certeza de que a Casa vai cumprir a interpretação constitucional, frisou o assessor".
A queda de braço entre as cúpulas dos dois Poderes teve início em dezembro, quando o STF determinou que os quatro deputados condenados - Valdemar Costa Neto (PR-SP), Pedro Henry (PP-MT), José Genoino (PT-SP) e João Paulo Cunha (PT-SP) - tenham os mandatos cassados automaticamente após a análise dos recursos e o início do cumprimento da pena.
Para dois deles, Costa Neto (condenado a 7 anos e 10 meses de prisão) e Henry (7 anos e 2 meses), essa fase pode terminar nesta semana. Caberia à Câmara somente ratificar a cassação determinada pelos ministros do STF. "A Constituição não submete a decisão do Judiciário à complementação por ato de qualquer outro órgão ou Poder da República", diz o acórdão do mensalão, documento que resume a decisão dos ministros.
Até ontem, 18 dos 25 condenados no caso apresentaram recursos conhecidos como embargos infringentes, cabíveis quando os réus receberam quatro votos pela absolvição. Há 12 dos 25 condenados nessa situação. A expectativa é que o STF analise esses pedidos até amanhã.
O procurador-geral da República, Rodrigo Janot, enviou um parecer ao STF pedindo a execução imediata das penas de 23 dos 25 réus do processo do mensalão. De acordo com Janot, mesmo os réus que têm direito a um recurso que pode levar à reversão de condenação em determinado crime, os chamados embargos infringentes, podem começar a cumprir suas penas devido a outras condenações. Neste caso está, por exemplo, o próprio ex-ministro José Dirceu. Ele foi condenado por corrupção ativa a 7 anos e 11 meses de prisão e por formação de quadrilha a 2 anos e 11 meses. Dirceu só obteve quatro votos por sua absolvição no crime de formação de quadrilha. Por isso, para Janot, ele deveria começar a cumprir a pena por corrupção enquanto seu recurso contra o crime de quadrilha corre no STF. Caso semelhante ao de Dirceu também poderia ser aplicado a outros réus que têm direito aos embargos infringentes em somente um dos crimes pelos quais foram condenados. Janot só não pediu a prisão de todos os 25 réus devido ao fato do ex-assessor do PP João Cláudio Genú e do ex-sócio da corretora Bonus Banval Breno Fischberg terem sido condenados num único crime com direito a infringentes.
Dirceu descansa
A propósito, o ex-ministro José Dirceu, desembarcou de uma jatinho particular no aeroporto de Ilhéus, a 460 km de Salvador, na noite de ontem. Ele descansará pelos próximos dias em uma propriedade particular no sul da Bahia. O deputado federal Josias Gomes (PT-BA), que tem base eleitoral na região, confirmou a chegada de Dirceu. Relatou ser uma viagem "para descanso" e "de cunho pessoal".
Brasília. O presidente da Câmara, Henrique Eduardo Alves (PMDB-RN), afirmou ontem que a Casa "não vai antecipar os fatos" e vai "aguardar" a decisão do Supremo Tribunal Federal (STF) para se posicionar sobre a perda do mandato dos deputados condenados no mensalão. Eduardo Alves, no entanto, afirmou que a Casa vai "cumprir rigorosamente o texto constitucional" ao analisar o caso.
Apesar da queda de braço entre Legislativo e Judiciário, Eduardo Alves prometeu não se antecipar sobre caso cuja relatoria foi de Joaquim Barbosa Foto: STFO jornal "Folha de São Paulo" noticiou ontem que o principal assessor constitucional do presidente da Câmara entende que a Constituição reserva a palavra final sobre o mandato para o plenário da Casa, que em votação secreta pode cassar ou absolver os deputados. Esse entendimento foi compartilhado pela atual composição do STF.
Nesta semana, o Supremo pode mandar para a prisão os primeiros condenados no processo do mensalão, entre eles Valdemar Costa Neto (PR-SP) e Pedro Henry (PP-MT). "Vamos aguardar o Supremo, como virá à decisão de lá. Vamos cumprir rigorosamente o texto constitucional em sua interpretação. Vamos aguardar, não antecipar os fatos, mas chegando aqui na certeza de que a Casa vai cumprir a interpretação constitucional, frisou o assessor".
A queda de braço entre as cúpulas dos dois Poderes teve início em dezembro, quando o STF determinou que os quatro deputados condenados - Valdemar Costa Neto (PR-SP), Pedro Henry (PP-MT), José Genoino (PT-SP) e João Paulo Cunha (PT-SP) - tenham os mandatos cassados automaticamente após a análise dos recursos e o início do cumprimento da pena.
Para dois deles, Costa Neto (condenado a 7 anos e 10 meses de prisão) e Henry (7 anos e 2 meses), essa fase pode terminar nesta semana. Caberia à Câmara somente ratificar a cassação determinada pelos ministros do STF. "A Constituição não submete a decisão do Judiciário à complementação por ato de qualquer outro órgão ou Poder da República", diz o acórdão do mensalão, documento que resume a decisão dos ministros.
Até ontem, 18 dos 25 condenados no caso apresentaram recursos conhecidos como embargos infringentes, cabíveis quando os réus receberam quatro votos pela absolvição. Há 12 dos 25 condenados nessa situação. A expectativa é que o STF analise esses pedidos até amanhã.
O procurador-geral da República, Rodrigo Janot, enviou um parecer ao STF pedindo a execução imediata das penas de 23 dos 25 réus do processo do mensalão. De acordo com Janot, mesmo os réus que têm direito a um recurso que pode levar à reversão de condenação em determinado crime, os chamados embargos infringentes, podem começar a cumprir suas penas devido a outras condenações. Neste caso está, por exemplo, o próprio ex-ministro José Dirceu. Ele foi condenado por corrupção ativa a 7 anos e 11 meses de prisão e por formação de quadrilha a 2 anos e 11 meses. Dirceu só obteve quatro votos por sua absolvição no crime de formação de quadrilha. Por isso, para Janot, ele deveria começar a cumprir a pena por corrupção enquanto seu recurso contra o crime de quadrilha corre no STF. Caso semelhante ao de Dirceu também poderia ser aplicado a outros réus que têm direito aos embargos infringentes em somente um dos crimes pelos quais foram condenados. Janot só não pediu a prisão de todos os 25 réus devido ao fato do ex-assessor do PP João Cláudio Genú e do ex-sócio da corretora Bonus Banval Breno Fischberg terem sido condenados num único crime com direito a infringentes.
Dirceu descansa
A propósito, o ex-ministro José Dirceu, desembarcou de uma jatinho particular no aeroporto de Ilhéus, a 460 km de Salvador, na noite de ontem. Ele descansará pelos próximos dias em uma propriedade particular no sul da Bahia. O deputado federal Josias Gomes (PT-BA), que tem base eleitoral na região, confirmou a chegada de Dirceu. Relatou ser uma viagem "para descanso" e "de cunho pessoal".
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