domingo, 24 de novembro de 2013

PGR DÁ PARECER PELA PERDA DE MANDATO POR INFIDELIDADE........


Rodrigo Janot enviou parecer para o Supremo Tribunal Federal se posicionando sobre ADI apresentada pelo PPS questionando parte da resolução da fidelidade partidária. Para o procurador, troca deve ser proibida
Carlos Humberto/SCO/STF
Procurador-geral se manifestou na ação de inconstitucionalidade do PPS
O procurador-geral da República, Rodrigo Janot, defendeu a perda do mandato para parlamentares que trocarem seus atuais partidos para legendas recém criadas. Em parecer entregue na segunda-feira (7) e divulgado nesta quinta-feira (10) pelo Ministério Público Federal (MPF), ele se posicionou pela inconstitucionalidade parcial da resolução do Tribunal Superior Eleitoral (TSE) que trata da fidelidade partidária.

Nenhum comentário:

Postar um comentário