ADUTORA DE ITAPIPOCA
Oposição aciona órgãos de controle
31.12.2013
Em resposta ao rompimento de trechos da adutora de Itapipoca, que deixou os moradores daquele município mais de uma semana sem água, o deputado Heitor Férrer (PDT) entrou ontem com representação no Tribunal de Contas do Estado (TCE), Ministério Público (MP) e Controladoria Geraldo do Estado (CGE) pedindo investigação do processo de licitação entre o Governo do Estado e a PWE LTDA, responsável pela construção do empreendimento. A deputada Fernanda Pessoa garante que o seu partido, o PR, fará o mesmo.
A empresa, que embolsou R$ 12 milhões em processo licitatório, está sendo investigada pela Polícia Civil a pedido do próprio governador. Entretanto, ao Diário do Nordeste, Heitor Férrer disse que, mesmo com a apuração por parte da Polícia, é necessário que a administração pública seja investigada, alegando que faltou controle e fiscalização por parte da gestão estadual, uma vez que a PWE tinha contrato com o Governo do Estado desde 2011 e abandonou as obras que estavam sendo realizadas no Município por falência.
"A responsabilidade é de quem pediu e pagou pelos serviços, que é o Poder Público. Pode mandar a Polícia investigar, ela vai fazer o inquérito dela, mas as instâncias competentes devem ser a Controladoria, o Tribunal de Contas e o Ministério Público", disse o parlamentar.
Com dispensa de licitação, o Governo do Estado contratou, em regime de urgência, a empresa Primor e repassou para ela aproximadamente R$ 6 milhões. Na representação entregue aos órgãos, ontem, o opositor quer saber como o Governo tratou a falência da PWE.
Projeto
A deputada Fernanda Pessoa informa que o PR também entrará com representação para saber como foi feita a fiscalização por parte do Governo do Estado no processo de licitação. "A gente percebe que não houve uma fiscalização necessária", aponta a parlamentar, que é autora de um projeto de lei que autoriza o Ministério Público a fazer uma fiscalização de todo o processo licitatório dos contratos firmados com o Governo do Estado. "Até agora esse projeto não vingou", reclamou Pessoa.
Enquanto isso, a Comissão de Recesso da Assembleia Legislativa não se posicionou em nenhum momento para discutir o assunto na Casa. O deputado Júlio César Filho (PTN), vice-líder do Governo, e membro do colegiado, afirmou que, como o governador Cid Gomes estava empenhado pessoalmente para sanar o problema, não havia nada que o grupo pudesse fazer.
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