Legenda:
O prefeito eleito Evandro Leitão indiciou a vice-prefeita eleita Gabriella Aguiar para coordenar a transição
Foto:
Thiago Gadelha
O prefeito eleito de Fortaleza, Evandro Leitão (PT), indicou, nesta quinta-feira (7), os membros da equipe de transição municipal. A vice-prefeita eleita Gabriella Aguiar
(PSD) será a coordenadora. Também foram indicados por ele: Francisco de
Castro Menezes Júnior; Hélio das Chagas Leitão Neto; Luís Sérgio
Menezes da Costa; Osvaldo José Rebouças; Guilherme de Figueiredo
Sampaio; e Laila Freitas e Silva.
"Estou junto com este grupo trabalhando para termos um processo
transparente e eficiente, focado em fortalecer as ações que beneficiam a
população para garantirmos a redução das desigualdades em nossa cidade e
uma maior proximidade com o povo", disse Evandro Leitão, na publicação
de anúncio da equipe de transição.
O atual prefeito José Sarto (PDT) precisa publicar
decreto criando a comissão de transição e portaria nomeando os
integrantes da equipe, incluindo membros da atual gestão da Prefeitura
de Fortaleza. Nesta quarta-feira (6), Sarto havia dito que aguardava a
definição de Evandro Leitão para fazer a publicação. "Já definimos os
integrantes da atual administração, preparamos relatórios e
estabelecemos local para a transição de governos", disse.
O Tribunal de Contas do Estado do Ceará (TCE Ceará) estabelece que
são necessários três atos para formalizar a transição: o decreto de
transição; o ofício do candidato eleito indicando membros da transição; e
a portaria de nomeação da comissão de transição.
Com o envio do ofício por Evandro Leitão, ainda é preciso a
publicação, pelo atual prefeito, do decreto — onde são criadas as regras
de funcionamento da equipe de transição — e da portaria com a nomeação
de todo o grupo, incluindo nomes da atual gestão da Prefeitura.
Segundo recomendação do órgão, a transição em cidades onde foi
realizado 2 º turno das eleições municipais deve ser formalizada até a
próxima sexta-feira (8).
Confira quem é quem na equipe de transição indicada pelo prefeito eleito Evandro Leitão:
Gabriella Pequeno Costa Gomes de Aguiar
Gabriella Aguiar é deputada estadual e vice-prefeita eleita de
Fortaleza, foi indicada para coordenar a equipe de transição do prefeito
eleito.
Francisco de Castro Menezes Júnior
Mais conhecido como Júnior Castro, ele é prefeito de Chorozinho e
atual presidente da Associação dos Municípios do Estado do Ceará
(Aprece).
Hélio das Chagas Leitão Neto
Hélio Leitão é advogado e ex-presidente da Ordem dos Advogados secção
Ceará (OAB-CE). Também foi secretário de Justiça e Cidadania no Governo
Cid Gomes (PSB). Atualmente, é conselheiro federal da OAB.
Luís Sérgio Menezes da Costa
Diretor do departamento de Finanças, Orçamento e Contabilidade da Assembleia Legislativa do Ceará.
Osvaldo José Rebouças
Conselheiro da Fundação Sintaf de Ensino e consultor em Direito Tributário e Legislação Tributária.
Guilherme de Figueiredo Sampaio
Guilherme Sampaio é deputado estadual em exercício e presidente do PT
Fortaleza. É vereador licenciado de Fortaleza e integrou a gestão de
Luizianne Lins na Prefeitura de Fortaleza, além de ter sido secretário
de Cultura no Governo Camilo Santana (PT).
Laila Freitas e Silva
Coordenadora de Comunicação Legislativa da Assembleia Legislativa do Ceará.
Legenda:
Jericoacoara é conhecida internacionalmente como um dos principais destinos turísticos do Brasil
Foto:
Jéssyca Marques
Um novo laudo técnico adicionou mais um impasse sobre o futuro da Vila de Jericoacoara,
no Litoral Oeste do Ceará, um dos destinos turísticos mais visitados do
Brasil. O documento aponta alterações em registros cartográficos que aumentaram sucessivamente o tamanho do terreno da empresária que alega ser dona de 80% do território
da Vila. Porém, a comunidade local defende que essa propriedade fica
fora do Parque Nacional e nunca alcançou a área em disputa.
O laudo, concluído no último dia 3 de novembro, foi contratado pelo Conselho Comunitário de Jericoacoara
e é assinado pelo engenheiro cartógrafo Paulo Roberto Lopes Thiers,
doutor em Geografia e professor da Universidade Federal do Ceará (UFC).
Em vários trechos do documento, ele descreve que, “inexplicavelmente”, houve um acréscimo de 109% na área das matrículas dos terrenos pertencentes a Iracema Correia São Tiago.
O estudo foi realizado após supostas irregularidades fundiárias
denunciadas pela entidade formada por moradores. Segundo o engenheiro,
três terrenos da empresária tiveram matrículas unificadas em 2007. Nesse
processo, houve alteração da área total somada de 441,07 hectares para o
valor final de 924,49 hectares - área que alcançaria a Vila.
“Não há nenhuma justificativa de caráter técnico e nem jurídica às
claras que justifiquem esse acréscimo percentual de 109%. De onde? Por
quê? Pra quê? Evidentemente que não foram identificadas documentações, a
bem da verdade, que justificassem o acréscimo de 483,42 ha na área
total”
A Procuradoria-Geral do Estado do Ceará (PGE-CE), envolvida em processo extrajudicial com Iracema São Tiago, informou que ainda não teve acesso ao documento. No início deste mês, o órgão suspendeu o acordo por tempo indeterminado, dias após uma recomendação do Ministério Público do Ceará (MPCE).
“A PGE-CE aguarda ainda manifestação do Conselho Comunitário sobre a matéria”, completou em nota ao Diário do Nordeste.
Lucimar Marques,
presidente do Conselho Comunitário de Jericoacoara, afirmou à reportagem
que de fato ainda não apresentou a análise à PGE, mas ele faz parte do
processo de documentação que integra a manifestação solicitada aos
moradores.
“A gente tem parceria com a comunidade, que está empenhada e
contribuindo para que a gente possa fazer as coisas com eficácia.
Contratando pessoas, o que não é barato, mas a gente está de mãos dadas e
a comunidade está abraçando essa causa de todas as formas”, disse.
Sobre
o conteúdo da análise cartográfica, Lucimar entende que ele demonstra
uma “controvérsia” nos registros oficiais. “Na época de 1980, não tinha a
modernidade de equipamentos que nós temos hoje. Isso é pra gente
mostrar que realmente existe algo de errado nas medições do jeito que
foram feitas na década de 1980. A gente quer mostrar que a realidade é
outra”, explica.
Com o acordo suspenso, a PGE-CE também solicitou uma perícia cartorária
no registro do imóvel ao Instituto Nacional de Colonização e Reforma
Agrária (Incra), com apoio do Instituto do Desenvolvimento Agrário do
Ceará (Idace).
Legenda: Vila de Jericoacoara vive impasse desde que um acordo sobre a propriedade das terras veio a público
Foto: JL Rosa
O QUE DIZ O NOVO LAUDO
O grupo de moradores alega que a área inicial – de mais de 440 hectares – corresponde à Fazenda de Plantio de Caju,
Junco 1. Segundo eles, com a mudança de cartório de Acaraú para Jijoca,
em 2007, os três lotes de terra que formam a propriedade passaram por
uma nova averbação, mais do que dobrando o tamanho do terreno. Assim, os registros alcançaram a Vila de Jericoacoara.
“Onde se encontram a(s) matrícula(s) da área complementar equivalente
a 483,45ha (quatrocentos e oitenta e três hectares e quarenta e cinco
centiares), aproximadamente?”, questiona o engenheiro cartógrafo.
Legenda: Conselho Comunitário de Jericoacoara denuncia que área das terras teria sido expandida sem justificativa
Foto: Reprodução
Segundo
o laudo do especialista, as análises iniciais das matrículas
evidenciaram situações que são “inusitadas” com relação às respectivas
áreas e consequentes somatórios dessas áreas, que “grita por análise de
Cadeias Dominiais, para esclarecimentos”. Esse tipo de estudo registra a
sequência cronológica de todas as transmissões de propriedade de um
imóvel, desde o atual proprietário até a origem da titularidade.
Em resposta ao Diário do Nordeste nesta
quinta-feira (7), a defesa de Iracema São Tiago alegou, por meio de
resposta encaminhada via assessoria de comunicação AD2M, que ainda não
teve acesso ao laudo técnico. No entanto, os advogados da empresária
defendem que a alteração no tamanho da Fazenda Junco I se deu pela
mudança do Cartório de Acaraú para Jijoca e pela atualização da forma de
medição.
“Até então, esses imóveis eram medidos em braças ou léguas, medidas
essas que são inexatas e que podem variar, inclusive entre uma região e
outra do País. Com o georreferenciamento obrigatório, a propriedade
passou a ter a medida mais exata”, alega a defesa.
Os advogados defendem,
ainda, que existem marcos físicos geográficos na documentação relativa à
área, desde o ano de 1941, a partir do Cartório de Acaraú:
Matrícula 827 (15/06/82) - “Limitando-se, ao Norte, com o Litoral, e
ao Sul, com as terras do Córrego da Forquilha, no Travessão das
Pedrinhas”.
Matrícula 884 (26/01/83) - “Compreendido nos seguintes limites: Ao
Norte, com terra de Marinha, ao Sul, com terras do Córrego da Forquilha
(Santo Elizeu)”.
Matrícula 885 (26/01/83) - “Limitando-se ao Norte, com terra de
Marinha, e ao Sul, com as terras do Córrego da Forquilha, no Travessão
das Pedrinhas”.
As
matrículas 827, 884 e 885 estavam registradas na comarca de Acaraú,
segundo um parecer da PGE-CE. Por questões de mudança de comarca,
passando para a de Jijoca de Jericoacoara, elas foram novamente
documentadas sob os números 542, 543 e 545, respectivamente.
A defesa também indica
que em um documento do Instituto Nacional de Colonização e Reforma
Agrária (Incra), datado de 1998/1999, os imóveis possuem 714,90
hectares. Além disso, a retificação de 2007 teria corrigido a área,
respeitando todas as normas legais, de modo que não houve nenhuma
invasão ou manifestação contrária desde a data da aquisição em 1983.
“Nesse caso, há
retificação das medidas do imóvel de 714,20 hectares para 924,90,
significando num ajuste de 210,70 hectares, isto é, um “acréscimo” de
29%, que, diga-se de passagem, em nada interfere na sobreposição sobre a
Vila de Jericoacoara”, finaliza a nota.
Legenda: Parque Nacional de Jericoacoara é área sob proteção ambiental
Foto: Gustavo Pellizzon
ENTENDA O IMPASSE SOBRE A VILA DE JERICOACOARA
No
início de outubro, o Conselho foi informado sobre uma negociação entre a
PGE e o Idace com o intuito de transferir algumas terras da Vila de
Jericoacoara para um ente particular. Só no dia 14 do mesmo mês, teve
acesso ao Processo Administrativo que trata do acordo.
Com as informações, os
nativos defendem que a família que se diz “dona de Jericoacoara” é
proprietária, na verdade, de uma fazenda de caju situada numa região
conhecida como “Firma Machado”, entre as localidades de Córrego da
Forquilha e Lagoa Grande. Segundo eles, a família “esticou o tamanho da
propriedade através da averbação de uma nova topografia no Cartório”.
Conforme o laudo do
professor Paulo Roberto Lopes Thiers, houve uma sobreposição das terras
particulares devido a falhas históricas nos registros de terra,
sobretudo quanto à precisão e à validade das medições pelo uso de um
sistema de referência “inadequado”. Isso teria provocado “uma grande
diferença” nas medições.
Originalmente, a família
de Iracema detinha as matrículas 542, 543 e 544 junto ao Cartório de
Registro de Imóveis de Acaraú, assim descritas:
Matrícula 542: originalmente, teria 159,77 hectares, mas uma averbação anotou uma matrícula de 220,47 hectares;
Matrícula 543: teria área original de 106,78 hectares;
Matrícula 544: a medição cartorária resultou em área de 113,79 hectares, valor 34,79 hectares acima do valor original.
Assim,
somadas, essas terras teriam inicialmente 441,04 hectares. Porém, teriam
crescido de tamanho em 109%, após uma série de averbações (ato de
registrar algo em cartório) ocorridas desde a década de 1980.
Desse
modo, surgiu a matrícula nº 545, datada de dezembro de 2007, cujo
registro inicial é no Cartório de Registro de Imóveis do Município de
Jijoca de Jericoacoara e que indica a unificação das matrículas 542, 543
e 544 – mas perfazendo um total de 924,49 hectares.
Legenda:
Capitão Wagner (União) deu entrevista à Live PontoPoder nesta quinta-feira (7).
Foto:
Ismael Soares
Finalizadas as eleições municipais de 2024, o presidente estadual do União Brasil, Capitão Wagner,
comentou a pretensão de manter a recente parceria com o ex-prefeito de
Fortaleza, Roberto Cláudio (PDT), para 2026. Devido à larga trajetória
política de ambos – e da pouca idade de outras lideranças da direita –
ele avaliou a possibilidade de conduzirem juntos o processo de escolha
de candidaturas no próximo pleito e até de comporem uma mesma chapa
majoritária. A declaração ocorreu na live PontoPoder desta quinta-feira (7).
Wagner relatou, ainda, que o processo de aproximação começou após as
eleições de 2022, devido "à grande preocupação com essa hegemonia do
PT", contra a qual trabalharam no segundo turno em Fortaleza, em 2024. O
momento concretizou uma aliança, ainda que esta não tenha sido
vitoriosa. Nesse processo de unificação, Roberto foi convidado a
integrar o União Brasil, mas decidiu seguir no PDT por ora.
"Hoje, a gente tem uma relação muito harmoniosa, acredito que não
teremos problema não só em conduzir um processo juntos como em montar
uma chapa. Não sei se o meu nome e do Roberto são os mais interessantes
em 2026. Talvez hoje, por conta dos últimos resultados eleitorais –
Roberto foi prefeito por oito anos, eu quase fui –, o pessoal vê logo a
gente, mas talvez surjam outros nomes nesse processo que a gente vai ter
até 2026", diz Capitão Wagner.
O deputado estadual e presidente do PL Ceará, Carmelo Neto, e o
deputado federal e presidente do PL Fortaleza, André Fernandes, ainda
não têm idade para concorrer a governador (30 anos) ou a senador (35
anos). O primeiro tem 23 anos e o segundo, 26.
Wagner também comentou sobre a necessidade de o bloco de oposição
agregar forças e estabelecer uma coordenação horizontal para comportar
diversos expoentes de contraste dos governos petistas. Da parte do União
Brasil, a tendência é filiar mais nomes de oposição no biênio que se
inicia, consolidando uma posição partidária no Estado diferente da
adotada em Brasília.
"O grupo de oposição a quem está no poder hoje, que envolve o PL, o
União Brasil, o grupo do Roberto Cláudio, que hoje está no PDT, mas a
gente não sabe se segue lá, precisa ter uma unidade de ações para em
2026 a gente chegar forte e poder formar uma chapa competitiva. [...] Se
não construirmos essa unidade até 2026, vai ficar muito fácil a vida do
PT", avalia.
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