POR QUE UM PREFEITO QUER MAIORIA
NA CÂMARA DE VEREADORES??
Compartilho esse texto juntamente com você leitor, que gosta de assuntos sobre finanças públicas e política; pelo fato dos poderes públicos que detêm o comando dos orçamentos públicos não expressarem o assunto de forma transparente como assim determina a lei. Porém, venho através desse meio de comunicação oportunamente, junto com a minha indignação política e talvez, também, a sua, de maneira objetiva, sempre com um somente intuito: DE EDUCAR! Ser educado não é só falar bonito, falar correto, falar manso, falar compassado, ser sempre passivo nas opiniões, mas sim, principalmente, ter educação, é ser sábio ou pelo menos procurar o conhecimento para se esquivar das ludibriações e mentiras dos nossos pseudos políticos enrrustidos de verdadeiros investidores no mercado de ações eleitoreiras. Ser ativo e ter senso crítico nas nossas opiniões sempre olhando para o discurso em palanque e comparando-o com o período pós eleição.
Caro leitor, jovens, homens e mulheres, você poderá ser sim o futuro Prefeito da sua cidade! Por que não? Principalmente diante de aberrações administrativas camufladas de palitos e smokings que se dizem representantes de uma sociedade, quando na verdade são verdadeiras múmias governamentais. O seu município precisa de você caro leitor! Entenda isso! Os políticos só saem da inércia administrativa quando cobrados de fato pelo povo que é verdadeiramente o detentor do poder constituído àquele. Quando o povo e você leitor, começar verdadeiramente a compreender que o assunto finanças públicas não é “bicho de sete cabeças”; apenas um assunto escondido nos gabinetes de maneira proposital pelos nossos representantes, infelizmente! Mas que nesse blog você tem a capacidade de pelo menos se interessar pelo assunto e saber da sua extrema importância para a cidadania e a redução das corrupções praticadas pelos homens públicos. Pois com o conhecimento da grande maioria, somos mais difíceis de sermos roubados! Não temas, caro leitor, o político perseguidor, o político ditador, o político mentiroso, o político que não tem vocação para assumir referido cargo como muitos têm mostrado triste feitio em menos de um ano de seu mandato em tempos contemporâneos, pois quem está fora da lei são eles e não nós, cidadãos que fiscalizamos a aplicação correta do dinheiro dos nossos impostos! Quando em tempos mais remotos se diziam ser o verdadeiro Senhor dos Senhores no que diz respeito ao assunto administração pública. Como determinados gestores irão compreender e aceitar as regras da administração pública se foram criados no berço da particular? Talvez, jamais!
Por conseguinte, o maior receio de um gestor executivo municipal é a Câmara de Vereadores, principalmente quando o mesmo sabe subjetivamente e tem a consciência de que suas contas de governo e de gestão serão desaprovadas pelos agentes fiscalizadores do Estado em breve espaço de tempo. Pois pensam que enganam a Ciência Contábil, tendo em vista que muito dificilmente alcançarão tal feitio, visto se tratar de uma Ciência e não um “joguinho de marionete”. E a Ciência, de uma forma geral, para o bom cientista, clama entendimentos em seus resultados.
A maioria absoluta em uma Câmara de Vereadores em favor do Prefeito funciona como “bode expiatório” ou “cano de escapamento” para com suas asneiras administrativas. É uma espécie de segunda chance ou para muitos, a única chance de viabilizar a governabilidade! Vai depender de seu grau de apoio político e governamental diante da Casa do Povo, o Poder Legislativo, a Câmara Municipal. Pois o julgamento técnico das contas de governo (Prefeito) e das de gestão (Secretários Municipais) são feitos pela Corte de Contas e Fiscalização denominada Tribunal de Contas dos Municípios, porém esse julgamento é meramente técnico, não correspondendo a uma força política por não se tratar de um Poder Constituído, porém é um julgamento quase que sempre aguardado pelos gestores mal intencionados, pois são sabedores de seus mandatos viciados e ímprobos do ponto de vista da legislação pertinente. Mandatos com Tomadas de Contas Especiais acatadas pelas Corte de Contas e Fiscalização de todo país. Indícios de desvios de recursos públicos com empresas que funcionam simplesmente como corruptoras na emissão de notas fiscais frias com prestações de serviços de naturezas duvidosas. Despesas incabíveis com Associações se aproveitando da inexigibilidade da lei. Folhas de pagamento ultrapassando o limite máximo da legislação por todo um período ou exercício financeiro, como também, mais uma das formas de escapamento do patrimônio do povo. Malversação de Superávits Primários como forma de abocanhar o máximo de recursos possíveis em detrimento da própria vaidade de gestores públicos corruptos com a invenção de despesas com assessorias em setores desnecessários ao bom andamento da máquina pública. Enfim, por tudo isso o Prefeito precisará de sua segunda chance ou talvez a única, pois deverá ter plena consciência de seus atos improbos de governo durante um determinado período e, por assim muitas vezes está consciente, vai se resvalar na subserviência de seus comparsas legisladores e esses, aos comandos e caprichos que causam efeitos de subordinação.
A Câmara de Vereadores detém o julgamento político de um Prefeito, onde a mesma, em alguns municípios, é representada por 13 Vereadores ou representantes do povo no exercício da função. Em muitos casos, o Presidente dessa casa é um familiar do chefe do Poder Executivo ou mesmo uma espécie de “capacho político” de sua confiança e que deverá o mesmo ser subserviente aos ordenamentos do Prefeito quando se tratar de promulgações de inclusões, alterações ou vedações do ordenamento jurídico municipal . Para a aprovação das contas do chefe do Poder Executivo deverá o mesmo obter votação favorável as suas contas de governo de pelo menos 1/3 dos membros dos representantes do povo; salvaguardado as regras do Regimento Interno de cada casa legislativa. Daí, portanto, se as contas de governo forem emitidas com parecer desfavorável a sua aprovação pela Corte de Fiscalização, a Câmara de Vereadores detém o Poder Constitucional de reverter referida situação e assim vice-versa, todavia o Prefeito não poderá se refugiar da Lei da Ficha Limpa devido o mesmo ter se tornado, no exercício de sua função, um Ficha Suja, ou Ficha Imunda. É justamente por esse motivo que determinados grupos da vereança de um município qualquer têm o apadrinhamento político de Prefeitos em contra partida com seu fiel compromisso depositado em troca da empregabilidade de seus familiares e outros meios de conluios entre o Poder Executivo e o Poder Legislativo ainda existente e que tem como principal características corresponder a uma das principais mazelas das práticas políticas administrativas em nosso país. Temos como exemplo, O MENSALÃO! Por que não poderá existir O MENSALÃO COM CARGOS DE COMISSÃO?
Eu é quem duvido????????
Mário Henrique
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