PRINCÍPIOS DA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA................................

PRINCÍPIOS DA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA...

Iremos iniciar esta semana um estudo mais aprofundado sobre os Princípios basilares que devem balizar a administração pública. Exploraremos neste estudo a jurisprudência existente e os casos mais bizarros de desrespeitos a estes princípios. Enfatizaremos que o descumprimentos dos Princípios da LEGALIDADE, IMPESSOALIDADE, MORALIDADE, PUBLICIDADE E EFICIÊNCIA, pode levar o Administrador Público a ter IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA. 

PORTAL DA TRANSPARÊNCIA DE NOVA RUSSAS...........................

APESAR DE NÃO SER AMPLAMENTE DIVULGADO, DESCOBRIMOS O PORTAL DA TRANSPARÊNCIA DA PREFEITURA DE NOVA RUSSAS, DA CÂMARA E DO SAAE DE NOVA RUSSAS, EM DECORRENCIA DA LEI COMPLEMENTAR 131/09...

Segue abaixo os portais da Prefeitura de Nova Russas, da Câmara Municipal e do Serviço Autônomo de Água e esgoto. Os lançamentos são feitos em tempo real, e a última atualização é datada do dia 5 de julho, o último dia útil.

VEJAM NA COLUNA SITES ÚTEIS DESTE BLOG OS LINKS DO PORTAL DA TRANSPARÊNCIA DA PREFEITURA, CÂMARA E SAAE DE NOVA RUSSAS

CONTAS BANCÁRIAS DE PADRE ANTONIO MAURÍCIO DE MELO SÃO BLOQUEADAS PELA JUSTIÇA

AS CONTAS BANCÁRIAS DE PADRE ANTONIO MAURÍCIO DE MELO, QUE É CONSIDERADO FICHA SUJA E TEM NOTA DE IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA PELO TCM, ESTÃO BLOQUEADAS PELA JUSTIÇA DE NOVA RUSSAS PARA RESSARCIR PAGAMENTO AO EX-PREFEITO MARCOS ALBERTO POR CALÚNIA E DIFAMAÇÃO, QUANDO ESTE ERA PREFEITO DE NOVA RUSSAS E FOI VÍTIMA DE VÁRIAS ACUSAÇÕES INFUNDADAS.

VAMOS AGUARDAR MAIS NOTÍCIAS................................TÊM MAIS.......................................

NOVA RUSSAS TAMBÉM ESTÁ NA MIRA DO MINISTÉRIO PÚBLICO.....................................................

Promotores de Justiça investigam gastos excessivos com combustíveis

A curiosidade começou a ser despertada com os números revelados no Portal da Transparência pela Câmara de Vereadores de Fortaleza.

Por: Redação Web

Promotores de Justiça acompanham os dados sobre gastos com combustíveis nas Prefeituras e Câmaras Municipais do Ceará. A curiosidade começou a ser despertada com os números revelados no Portal da Transparência pela Câmara de Vereadores de Fortaleza: em cinco meses, sob a gestão do presidente Walter Cavalcante (PMDB), foram gastos R$ 2.315.980,00 somente com combustíveis.

Dinheiro para comprar mais de 800.000 litros de gasolina, se comparado com o preço do litro do produto, encontrado por R$ 2,80 em alguns postos da RMF. Walter precisa explicar se há ou não excesso nesses gastos. A partir desse espelho, outras Câmaras Municipais também estão sendo acompanhadas pelo Ministério Público e Tribunal de Contas dos Municípios.

Fonte: Jornal Grande Porto.

AÇÃO QUE PEDE A PERCA DE MANDATO DO PREFEITO DE NOVA RUSSAS......................................

AÇÃO QUE PEDE A PERCA DE MANDATO DO PREFEITO DE NOVA RUSSAS... COMENTÁRIO...

O pleito eleitoral de 2012 ainda tá dando o que falar, isso graça as ações interpostas pela candidata derrotada, Dra Daniela e seu partido contra o Prefeito e Vice de Nova Russas que ganharam as eleições por apenas 48 votos. Das várias alegativas das ações, temos desde captação ilícita de sufrágio - Compra de Votos, até abuso de poder econômico.

Das quatro ações interpostas contra o Prefeito de Nova Russas, duas já foram arquivadas e vastamente noticiadas como vitórias por blogs situacionistas. A mesma tentativa foi feita por essa terceira ação, e o juiz eleitoral de Nova Russas, na pessoa do Dr Antonio Teixeira de Sousa negou o arquivamento.

Na decisão o Juiz Dr Teixeira, dá uma verdadeira aula de direito eleitoral aos impugnados, que a priori pedem o arquivamento do aludido processo sob alegativa do mesmo ter os mesmos fatos, a mesma causa de pedir e as mesmas partes de que tratam os outros dois processos, no caso as AIJEs. De três uma, ou a defesa do prefeito não leu o processo, ou não soube diferenciar uma AIJE de uma AIME, ou foi no colar colou. Mas o Dr Teixeira na decisão explica: Que a AIJE busca o reconhecimento da inlegibilidade do candidato, e a AIME busca a cassação do mandato já conquistado.

Ressalta o meritíssimo na sua decisão que se CONSTATA SEM NENHUM ESFORÇO QUE APENAS EXISTEM NESTA AÇÃO ALGUNS FATOS TIDOS COMO ILÍCITOS. Enfatiza também que fatos abordados nesta AIME são bem mais abrangentes, além de terem pedidos completamente distintos das AIJEs arquivadas.

Fonte: E-mail

Prudência, e vamos aguardar o desfecho dessas ações...

 

NOVA RUSSAS GASTA............................................................

NOVA RUSSAS GASTA MAL: SEIS MESES SE PASSARAM E NA PREFEITURA DE NOVA RUSSAS JÁ PASSOU MAIS DE 18 MILHÕES DE REAIS DE RECEITA, E NADA...

Seis meses se passaram e a nova administração de  Nova Russas já teve uma receita acima de 18 milhões de reais, como segue abaixo página do Portal da Transparência. Do ponto de vista administrativo, Nova Russas atravessa um dos seus piores momentos da sua história política. 

Fonte: http://www.tcm.ce.gov.br/transparencia/index.php/municipios/receitas/mun/118/versao/2013

Quase nada de investimento em obras (algum valor em torno de 100 mil), uma folha de pagamento como jamais vista (acima de 61% da receita), a pavimentação do município esburacada (nem com barro foram tapados os buracos), salários de 2012 ainda sem serem pagos (já que o prefeito preferiu paga-los calados a denunciar o seu antecessor), aumentos do funcionalismo comprometido em contratos temporários (transformando a prefeitura num cabide de emprego), ambulâncias sucateadas (enquanto assistimos Ararendá renovar sua frota), enfim, Nova Russas tá no fundo do poço.

A Prefeitura de Nova Russas gasta fortunas em assessorias, das mais diversas, jurídica,  contábil, de informática, enfim, será que a mão de obra concursada no município não é qualificada para tocar a máquina pública? O Procurador(a) do município não teria capacidade postulatória suficiente para responder o que as assessorias fazem? Entendo a máquina enxuta, aquela que trabalha eficazmente e minimiza os custos.

De que adianta cortar os contratados, e não cortar as assessorias em excessos? No quadro de concursados da Prefeitura de Nova Russas, não tem contador, advogado, médicos, fisioterapeutas, enfermeiros? Enfim  pra que tantos gastos com assessorias???

Caso não se tenha profissionais que tenham capacidade para responder e substituir a prática das assessorias, porque não se abre um concurso público???

Outro absurdo é com a terceirização da frota, Nova Russas gasta muito com locação de veículos.

Tá passando na hora de se repensar os gastos do município de Nova Russas. Só pra se terem uma ideia  foram gastos de janeiro pra cá mais de 27 mil reais de diárias na prefeitura (dado do TCM), AI PERGUNTO: Para arrumar o que para Nova Russas? 27 mil de diárias e nada, ou quase nada foi arrumado.

Tá na hora de se parar com essas conferências, congressos e reuniões sem proposito algum, e arregaçar as mangas e trabalhar de verdade. Deixem o marketing para as ações concretas, é preciso administrar de fato, nossa cidade agradece...

Seis meses e ainda não consegui dar noticias boas de verdade de minha terra. Uma pena...

QUANTO CUSTA????????

Quanto custa? R$ 425.506,59 (por mês) QUANTO O CIDADÃO NOVARUSSENSE PAGA POR CONTRATOS EXTRAS A transparência e publicidade são fundamentais para que nós cidadãos possamos fiscalizar o dinheiro público que adentra nos cofres públicos dos entes federativos. Porém as ferramentas de transparência das gestões públicas estão muito longe de serem realmente efetivas tendo em vista o seu maior objetivo. De fato, existe sim publicidade, porém longe dos dados serem verdadeiramente transparentes aos olhos de um leigo; afinal, nem todo mundo é um estudioso de finanças públicas. Pois o conceito doutrinário e legal da palavra publicidade é antagônico com relação ao termo transparência. Pode-se afirmar que a publicidade é o gênero e a transparência a espécie. Todavia, diante desse aspecto onde nem tudo que é público é conseqüentemente transparente, observamos isso através dos dados divulgados pelo Tribunal de Contas dos Municípios do Estado do Ceará, especificamente através do Relatório de Acompanhamento Gerencial emitido em favor do município de Nova Russas no dia 12 de junho de 2013 com relação aos gastos com folha de pagamento do município. O Relatório mencionado afirma, através de sua inspetoria que o Poder Executivo local (Prefeitura Municipal e SAAE), ou seja, a administração pública direta do município de Nova Russas obteve um limite de 69,51% sobre a Receita Corrente Líquida (RCL). Isso os novarrusesnses já sabem! Porém talvez não saibam quanto, em termos reais esse rombo isso significa aos cofres públicos do município. Portanto, caros leitores, tendo em vista que o limite máximo prudencial estabelecido pela Corte de Fiscalização oficial do estado do Ceará é de 53,99% da Receita Corrente Líquida, em razão do que foi ultrapassado ao que dita a Lei de Responsabilidade Fiscal no que diz respeito aos gastos com pessoal, observemos que a diferença entre o que foi gasto efetivamente e o que a lei determina em caráter prudencial foi de 15,52% (69,51% - 53,99). Isso significa, transformados em real, o valor de R$ 425.506,59 (quatrocentos e vinte e cinco mil quinhentos e seis reais e cinqüenta e nove centavos). Todavia, se levarmos em consideração os três primeiros meses do atual quadro de gerencia pública do município, afirmando que no primeiro período não existiu contratos, apenas cargos de comissão, esse valor chegou a 1.276.519,77 nos meses de fevereiro, março e abril de 2013 (referencia do Relatório do TCM/Ce), pois no mês de janeiro, repito, a folha não estourou, tendo em vista não existir ainda número de contratos demasiados, isso somente aconteceu de fevereiro em diante. O mais grave e preocupante caros leitores é que, somos sempre nós, eu você, seus pais, familiares, vizinhos amigos e todo o povo quem pagamos a conta mais uma vez, sem termos nada a ver com tudo isso de forma direta. Observemos que do valor ultrapassado, ou seja, cerca de 1.276.519,77 nos meses referendados anteriormente, cada um de nós novarrussenses pagamos em média 40,00 (quarenta reais) repito; sem termos nada a ver com isso de forma direta! E se continuar assim, afinal, quanto vamos pagar no final do ano, por exemplo? Por conseguinte, não são cargos efetivos que implicam no funcionalismo público. São contratos temporários e antiéticos a boa prática de uma eficiente gestão pública e legítima. Isso mostra mais uma vez que os políticos do nosso país e do nosso município, com raríssimas exceções, não fazem concurso público porque não querem perder o poder de comando e a força do cabresto diante de seus subordinados, o povo. Nova Russas, 02 de julho de 2013 Mário Henrique Contador

JUIZ ELEITORAL DE NOVA RUSSAS NEGA PEDIDO DE GONÇALO DIOGO

O JUIZ ELEITORAL DE NOVA RUSSAS INDEFERIU O PEDIDO DO PREFEITO GONÇALO DIOGO, QUE ADUZINDO QUE NA AÇÃO ESTÃO EXPOSTAS OS MESMOS FATOS EM UMA OUTRA AÇÃO, JÁ DECIDIDA PELO MAGISTRADO E EM GRAU DE RECURSO, MOVIDA PELA Dra. DANIELA E LUIZ ACÁCIO, E DEU PROSSEGUIMENTO AO PROCESSO. SEGUNDO O MAGISTRADO "OS FATOS APONTADOS NA PRESENTE IMPUGNAÇÃO SÃO BEM MAIS ABRANGENTES, ALÉM DE TEREM AS AÇÕES PEDIDOS INTEIRAMENTE DISTINTOS". NUVENS NEGRAS FLUTUAM EM NOVA RUSSAS. VAMOS AGUARDA.................

SESSÃO DIA 01 DE JULHO DE 2013 NOVA RUSSAS

SESSÃO DA CÂMARA MUNICIPAL DE NOVA RUSSAS DIA 01 DE JULHO DE 2013

Deputado estadual Perboyre Diógenes é condenado por desvio de recursos públicos

Ele respondeu a ação penal proposta pelo Ministério Público Federal por irregularidades ocorridas no período em que foi prefeito de Saboeiro (CE)

17/06/2013

Por maioria, o Pleno do Tribunal Regional Federal da 5.ª Região (TRF5) condenou o deputado estadual Perboyre Silva Diógenes (PSL-CE) a quatro anos e seis meses de reclusão, em regime semiaberto, por desvio de recursos públicos. Ele havia sido denunciado pelo Ministério Público Federal no Ceará (MPF/CE) por irregularidades ocorridas no período em que foi prefeito de Saboeiro (CE). A condenação acarreta ainda a perda do cargo e a inabilitação, pelo prazo de cinco anos, para o exercício de cargo ou função pública, eletivo ou de nomeação. 

Irregularidades - Em 2001, a Prefeitura de Saboeiro recebeu R$ 320 mil por meio de convênio firmado com a Fundação Nacional de Saúde (Funasa). Os recursos eram destinados à realização de 323 melhorias sanitárias domiciliares nas localidades de Flamengo, Malhada e São José. 

Uma auditoria da Controladoria Geral da União (CGU) apontou diversas irregularidades na execução do convênio e constatou que o município havia efetuado pagamento antecipado do valor total contratado, embora as obras não estivessem concluídas. De acordo com o TCU, a administração municipal de Saboeiro não comprovou a aplicação de 115 mil reais dos recursos federais, além de não ter disponibilizado os recursos da contrapartida da Prefeitura, previamente estabelecidos. 

Para o MPF, as provas deixaram claro que Perboyre Diógenes, na condição de Prefeito do Município de Saboeiro, desviou em proveito alheio os recursos públicos repassados pela Funasa por meio do Convênio nº 2109/2001. 

Foro privilegiado - A denúncia do MPF foi oferecida ao Tribunal Regional Federal da 5.ª Região (TRF5), e não à primeira instância da Justiça Federal no Ceará, porque Perboyre Diógenes, na condição de deputado estadual, tem foro privilegiado em processos criminais. 

N.º do processo no TRF-5: 0000316-34.2007.4.05.8102 (APE 32 CE) 
http://www.trf5.jus.br/processo/0000316-34.2007.4.05.8102 

Íntegra da manifestação da PRR-5: 
http://www2.prr5.mpf.gov.br/manifestacoes/RFN/APE/2013/0004.doc 

Assessoria de Comunicação Social 
Procuradoria Regional da República da 5ª Região 
Telefones: (81) 2121.9869 / 2121.9876 
ascom@prr5.mpf.gov.br 

Assessoria de Comunicação Social 
Ministério Público Federal no Ceará 
fone: (85) 3266.7457 / 3266.7458 
ascom@prce.mpf.gov.br 
twitter.com/mpf_ce 

EDUCAÇÃO DE NOVA RUSSAS FOGE A LÓGICA................

Que lógica se tem em mexer em time que está ganhando. Em Nova Russas como venho a muito expondo, o desenvolvimento do município está preso ao interesse privado, que de forma sorrateira e com falsa moral prioriza a sua barriga primeiro. Vivemos em um meio social, e portanto precisamos sempre uns dos outros para dar continuidade a nossa vida.

Em matéria publicada no último dia 22 de junho no Jornal O POVO, que tratava-se da divulgação do SPAECE - Sistema Permanente de Avaliação da Educação Básica, onde infelizmente colocou Nova Russas em penúltimo lugar em um ranking das melhores educações do estado. Pra se ter uma ideia, a educação de Nova Russas perdeu para cidades como Pires Ferreira e Varjota, dentre outras. Sem desmerecer aqui o trabalho das cidades citadas, mais só para mostrar pro meu leitor como Nova Russas se atrasou nos últimos dois anos.

O que me espanta mais ainda é Nova Russas recebera o Premio de Escola Nota 10 em 2009, quando era prefeito  Marcos Alberto. Ora mais como dizia a falsa moral de muitos: "Mais esse governo ai tem que sair pra Nova Russas se desenvolver". Pronto, tiraram um governo que tinha uma educação NOTA 10 e colocaram um que deixou Nova Russas como a penúltima pior educação do Estado do Ceará em 2012, QUAL A LÓGICA DISSO???

 

Esperamos ver no atual gestor empenho redobrado para levar Nova Russas novamente ao mesmo patamar da administração de 2009, pois não se admite mais assistir contradições como essas que contrariam sempre a lógica das coisas. MUDE, MAIS MUDE PRA MELHORAR...

 

Pensem nisso!!!

A EMENDA SAIU PIOR DO QUE O SONETO.................................................

Que sou a favor da reforma do prédio alugado onde está situado o Hospital José Gonçalves Rosa, isso já me manifestei, o que não significa que não iremos exercer nosso direito de cidadania em acompanharmos o trâmite e cobrarmos do prefeito lisura no processo. 

Ora Senhores(as) vejamos: No dia 25 do corrente ano, e atentem-se pras datas, publiquei aqui neste blog uma matéria relacionada a licitação da referida reforma que se encontrava em aberta no TCM - Portal da Transparência CLICK AQUI E LEIA A MATÉRIA DO DIA 25/06. Todavia hoje ao consultarmos a mesma licitação, verificamos que a mesma havia sido fechada, só que para minha surpresa, a mesma foi homologada no mesmo dia da minha matéria, ou seja, 25 de Junho. 

http://www.tcm.ce.gov.br/licitacoes/uploads/li_c7c19e38b853a21c3dabbd994b9d965d.pdf

Não sei se seria um erro grotesco de datas, mais um dia antes da HOMOLOGAÇÃO da licitação, no caso dia 24 de Junho, blogs e sites de Nova Russas, como seguem abaixo, anunciavam a referida reforma do prédio do Hospital Jose Gonçalves Rosa. SERIA INFORMAÇÃO PRIVILEGIADA  já que eles anunciaram a empresa que ganhou a licitação e o valor da obra. Ora Senhores(as) mas a obra,  não só pode iniciar com a HOMOLOGAÇÃO? Não é só após a HOMOLOGAÇÃO DA LICITAÇÃO que se emite a ordem de serviço???

Fonte da foto: Ceará Noticias

  http://www.cearanoticias.net.br/portal/2013/06/25/nova-russas-comeca-reforma-no-hospital/

 

http://www.gazetaregionalnr.net/2013/06/governo-municipal-de-nova-russas-luta.html

Vejam que na minuta do contrato acima, na CLAUSULA QUARTA explicita que a EMPRESA terá um prazo de até 5(cinco) dias para o início da obra, isso após a ORDEM DE SERVIÇO, que seria emitida pela lei somente após a HOMOLOGAÇÃO. Veja abaixo a minuta do contrato da referida obra na integra: 

MINUTA DO CONTRATO

PEGUNTAMOS: E PODE, INICIAR UMA OBRA ANTES DA HOMOLOGAÇÃO DA LICITAÇÃO???

E EM NOVA RUSSAS O NEPOTISMO PODE ?

MP PEDE AFASTAMENTO DA PRESIDENTE 

DA CÂMARA DE BOA VIAGEM

O Ministério Público do Estado do Ceará ajuizou hoje (26) uma Ação Civil Pública (ACP) por ato de improbidade administrativa contra a vereadora e presidenta da Câmara Municipal de Boa Viagem, Maria Alzira Lima Vieira. A ação é de autoria do promotor de Justiça Rubem Machado, que solicita à Justiça o afastamento dela do cargo.

De acordo com a ação, a gestora é acusada de violar a moralidade e a legalidade, que são princípios da administração pública. Ela está envolvida em fraude que a elegeu como presidenta da Casa; é acusada de nepotismo, por ter empregado a própria filha como assessora jurídica da Prefeitura Municipal; e revogou o decreto legislativo que cassou o prefeito de Boa Viagem, Fernando Assef, apenas para o fim de evitar a cassação do diploma dele.

Fernando Assef havia sido condenado pelo Tribunal de Contas dos Municípios (TCM) por improbidade pela reprovação das contas referentes ao exercício do ano 2000, durante seu primeiro mandato na Prefeitura.

A Câmara Municipal havia confirmado o julgamento do TCM, mas Maria Alzira Lima Vieira revogou o decreto em janeiro deste ano. Existe atualmente no Tribunal Regional Eleitoral (TRE) um processo de cassação dele, que dependia do decreto.

Segundo o Ministério Público, Maria Alzira Lima Vieira também descumpriu a Lei Orgânica do Município, pois nomeou por conta própria os membros de comissões da Câmara, quando, na verdade, eles deveriam ter sido eleitos, e, além disso, ela chegou a participar de votação de matérias que haviam sido propostas por ela mesma.

O Ministério Público informa ainda que todos esses atos foram praticados pela vereadora dentro destes seis primeiros meses de mandato.

Fonte: Cearánews

PARABÉNS PRA VOCÊ......................

PARABÉNS PRA VOCÊ...

Muda de idade  hoje o amigo Hamilton Paiva, conterrâneo Novarussense, empresário bem sucedido, além de ser amigo de todas as horas. Amigo Hamilton, tenha sempre em mim uma pessoa amiga e solidária.

 

Parabéns, muitas felicidades e que o SENHOR derrame sempre sobre você bênçãos sem medidas...

MÁRIO ARAGÃO FALA DA FOLHA DE PAGAMENTO EM 70% DA RECEITA CORRENTE LÍQUIDA.......

AMIGO MARIO ARAGÃO COMENTA OS GASTOS DE MAIS DE 70% COM FOLHA DE PAGAMENTO EM NOVA RUSSAS...

A LRF é categórica com relação ao cumprimento do limite e deixa claro isso no Art. 23, onde diz que, o administrador público quando ultrapassar o limite estabelecido deverá eliminá-lo nos dois quadrimestres seguintes, podendo realizar em duas etapas sendo pelo menos um terço no primeiro quadrimestre.

Isto quer dizer que o gestor público deverá tomar medidas de redução de despesa com pessoal. Que poderá ser desde redução da remuneração dos cargos de confiança que poderá chegar a 20%, extinção de cargo e função ou redução dos valores atribuídos a eles e até o desligamento dos servidores efetivos.

Com relação à redução da remuneração dos cargos e funções a LRF permite o gestor público agir de duas maneiras. A primeira pode ser feita com a extinção de cargo e funções, desde que, declarado desnecessário a administração pública. E a segunda pela redução dos vencimentos a eles atribuídos. As duas formas atendem a redução da despesa com pessoal. Claro que nas duas hipóteses a administração deverá observar alguns parâmetros impostos pela legislação.

A precaução com a diminuição dos vencimentos atribuídos aos cargos comissionados e funções de confiança deverá respeitar às leis, que conforme explica (FERRAZ, 2001, p. 209), “a redução depende de lei que altere o vencimento correspondente ao cargo ou função, podendo, entretanto, conforme normatização interna do poder, órgão ou entidade haver delegação, em lei, para sua definição.” (FERRAZ, 2001) comenta ainda, que, o cargo ou função deve estar vago no momento da ação para que não caracterize irredutibilidade dos vencimentos, visto que, a irredutibilidade é garantia constitucional dos servidores. Caso não esteja, o administrador poderá exonerar ou afastar o servidor do cargo ou função e proceder com a medida redutora. Recontratando-o novamente neste novo cenário remunerativo. A ação de recontratar (FERRAZ, 2001, pag. 210) evidência em seu texto da seguinte forma, “retorná-lo, não afigura a providência atentatória ao princípio da irredutibilidade, já que, com o afastamento, ter-se-á dado cabo à relação jurídica anterior.”

Nesta mesma linha o Art. 23, § 2° da LRF diz que: “é facultada a redução da jornada de trabalho com adequação dos vencimentos à nova carga horária.” O gestor pode diminuir os gastos com pessoal utilizando está opção. Mas esta ação não tem aplicabilidade aos funcionários públicos estáveis implicando aqui o princípio da irredutibilidade dos vencimentos. Conforme (COSTA apud FERRAZ, 2001, pag. 211.) relata “... deduzir vencimentos dos servidores públicos como consequência de redução de jornada, pois sendo mensal o sistema retribuitório do trabalho do servidor público, não há se cogitar de redução de vencimento pela diminuição da jornada.” A única possibilidade de aplicabilidade desta ação aos servidores estáveis é na hipótese do pleno acordo por parte dos envolvidos e em caráter temporário. Já os servidores comissionados podem sofrer está sanção desde que observados as especificações aos casos anteriores expostos.

Outra medida que poderá ser tomada para reduzir a despesa com pessoal é a exoneração dos servidores não estáveis. Que consiste na exoneração de servidores que trabalham sem apreciação de concurso público e que ingressaram no serviço público antes de 05/10/2010.

Os servidores que estão cumprindo estágio probatório estão sujeitos ao desligamento do serviço público, como medida de redução de despesa. Conforme a Lei n° 8.112/90 o período do estágio probatório corresponde a três anos a contar do seu ingresso no serviço público. Caso haja o desligamento deste funcionário o mesmo será indenizado com um salário de remuneração por cada ano de serviço prestado para o ente e seu cargo será extinto, ficando administração impedida de criá-lo no prazo de quatro anos.

Crise de partidos no Ceará ameaça fusão

Publicado em 27/06/2013 - 9:43 por Roberto Moreira | Comentar

Categorias: Política

  

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Para o Mobilização Democrática (MD), resultado da fusão entre o PPS e PMN, virar partido, falta apenas o registro oficial do Tribunal Superior Eleitoral (TSE). A partir daí, a agremiação se firmará como a única janela aberta para receber os insatisfeitos de outras legendas. Entretanto, hoje, impasses criados sobre quem ficará com o comando do partido no Ceará e na Paraíba ameaçam implodir o arranjo nacional.

Na prática, um acordo firmado entre a direção das duas legendas previa que o PMN ficaria com a presidência do MD nesses dois estados e em outras nove unidades federativas. Entretanto, o PPS tenta reverter o combinado para não abrir mão de responder pelo comando da nova sigla no Ceará.

“Pelo que sei, a Presidência é minha”, afirma o presidente estadual do PPS, Alexandre Pereira, garantindo que o comando da legenda não deva cair no colo do presidente do PMN cearense, Reginaldo Moreira.

Tags: arranjo nacional, crise, Fusão de partidos

Zezinho Albuquerque assume governo do Ceará

Publicado em 26/06/2013 - 18:30 por Roberto Moreira | Comentar

Categorias: Política

  

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O atual presidente da Assembleia Legislativa, Zezinho Albuquerque, assumiu, na tarde desta quarta-feira (26) o governo do Ceará. O governador Cid Gomes e o vice Domingos Filho se ausentaram do país. A solenidade de posse aconteceu no palácio da Abolição. Estiveram presentes o ex-ministro Ciro Gomes, o prefeito de Fortaleza, Roberto Cláudio, e deputados.

NA PREFEITURA DE NOVA RUSSAS TEM LICITAÇÃO PARA QUASE TUDO. DEVEMOS ACOMPANHAR OS DADOS DA EDUCAÇÃO DE NOVA RUSSAS COM MUITA ATENÇÃO..............................

006/13-PP-FME

Prestação de serviços de assessoria junto à Secretaria de Educação de Nova Russas para prestar serviços nas ações de acompanhamento de receitas, sobre o censo escolar, no planejamento dos recursos do Fundo Municipal de Educação, no apoio na organização do sistema de transporte escolar e na avaliação para melhoria de ensino aprendizagem da Rede Básica Municipal de Ensino. Veja que têm assessores ganhando muito bem, para fazer o quê? Você sabe quem é ? Você,  Professor está sendo valorizado, como deve ? Está tendo condições de trabalho ? O Transporte Escolar é satisfatório para seu aluno ? Fonte: TCM -CE

10-06-2013

Fechada

A FOLHA DE PAGAMENTO DE NOVA RUSSAS EM 69,51% NÃO SUPORTA MAIS UMA .............................................

001/13-PP-SJTD

Locação de veículos para ficar a disposição da Secretaria da Juventude, Turismo e Desporto deste Município.

03-07-2013

Aberta

Essa licitação é só para agradar o secretario da Juventude o Sr. REGINALDO SILVA, olhe lá, se o carro não for o dele.

Fonte: TCM-CE

O GOVERNO ELEVA GASTO COM MAQUIAGEM E PENTEADO PARA FALAS DE DILMA NA TV........................

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FERNANDA ODILLA
FILIPE COUTINHO
DE BRASÍLIA

A vaidade tem seu preço. E cada vez mais alto, por sinal, mostra a evolução dos gastos para arrumar o cabelo e maquiar a presidente Dilma Rousseff para suas aparições em rede nacional de TV.

Na sexta-feira passada, quando falou sobre as manifestações pelo país, Dilma Rousseff fez seu 14º pronunciamento desse tipo. Via Lei de Acesso à Informação, a Folha obteve os orçamentos detalhados de 12 deles.

Nos nove primeiros, preparar o visual presidencial custou R$ 400. Nos três de dezembro de 2012 a março deste ano, o governo pagou, em cada vez, R$ 3.125 -681% mais, variação de fazer corar o tomate, vilão da inflação.

Até no salão de Celso Kamura, cabeleireiro que repaginou o visual de Dilma para a campanha presidencial de 2010 e que tem entre suas clientes celebridades como a apresentadora Angélica, o serviço é mais em conta. Lá, o penteado sai por R$ 330 e a maquiagem custa R$ 350, informam as atendentes do salão. Ao todo, R$ 680.

Dilma Rousseff

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Andre Borges - 25.jun.13/Folhapress

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Presidente Dilma Rousseff participa de reunião com o presidente do STF, Joaquim Barbosa

Em Brasília, os salões mais famosos cobram pouco mais de R$ 160 pela maquiagem e na faixa de R$ 210 para arrumar o cabelo.

A Presidência explica o porquê dos gastos em alta. Em ofício, afirmou que a produção de "uma autoridade do sexo feminino" é diferente e autorizou o ajuste nos custos porque uma mulher precisa de um profissional específico e não um maquiador padrão, como era o caso do ex-presidente Lula.

As agências Propeg e Leo Burnett, responsáveis pela contratação das produtoras para as gravações, não responderam especificamente sobre a variação dos custos com a maquiagem e o cabelo de Dilma.

A Presidência informou que os valores totais dos pronunciamentos foram reajustados em 2012 porque não eram corrigidos desde 2008. Não esclareceu, contudo, por que o valor com o visual presidencial subiu tanto.

fonte: Folha de S.Paulo