EDUARDO CAMPOS AVANÇA

PSB avança e Campos pode ter gaúcho como candidato a vice

Pré-candidato do PSB ao Palácio do Planalto, o governador de Pernambuco, Eduardo Campos, surpreende aliados e adversários com a disposição de conquistar espaços na corrida à Presidência da República

Por: Redação Web

Sem perder tempo e, paralela à exposição pelo rádio e televisão, com um discurso mais agressivo contra o Governo da presidente Dilma Rousseff, o pré-candidato do PSB ao Palácio do Planalto, Eduardo Campos, avança em articulações, palestras e movimentações que atraem simpatizantes e aliados.

Durante a semana, Campos fez críticas ao modelo administrativo do Governo Federal batendo, principalmente, na lentidão com que o poder público da União age na área de infraestrutura rodoviária, portuária e energética. Com essa postura, o PSB de Campos vai se distanciando do PSB de Ciro e Cid Gomes, ambos defensores da candidatua à reeleição de Dilma.

Decidido a entrar na corrida pelo Palácio do Planalto, Eduardo Campos ensaiou no Rio Grande do Sul uma aliança que pode levá-lo a romper as fronteiras do Nordeste para obter importantes apoios nas regiões mais desenvolvidas do País. E, nessa articulação, entrou o prefeito de Porto Alegre, José Fortunati (PDT).

Fortunati passa a ser uma alternativa de companheiro de chapa para Campos. É o nome que traria parte do Rio Grande do Sul. Campos tem tido um bom diálogo com o PDT, particularmente, com o presidente nacional da sigla, Carlos Lupi, que mantém um pé no Governo Dilma - o PDT ocupa a pasta do Ministério do Trabalho, e, ao mesmo tempo, namora com o PSB.

Outra articulação de Eduardo Campos é no maior colégio eleitoral do País - São Paulo. Ele aposta na atração do ex-prefeito e presidente nacional do PSD, Gilberto Kassab. Gilberto já deu sinais de interesse em aliança com o PT, anda distante dos tucanos e flerta com o socialista, pré-candidato a presidente da República.

A movimentação de Eduardo Campos mexe com o tabuleirod a sucessão da presidente Dilma Rousseff, preocupa os dirigentes nacionais do PT e PMDB e faz estragos no PSDB, que tem como pré-candidato o ex-governador de Minas, Aécio Neves.

Outra articulação do pré-candidato do PSB tem como endereço um aliado do Governo Federal: o PTB, de Roberto Jefferson. Há alvo, também, na oposição: o novo partido de Roberto Freire, o MD (Movimento Democrático), oriundo da fusão do PPS com PMN. Com isso, Campos teria mais de 4 minutos de propaganda no rádio e na televisão e passa a ser um candidato competitivo.

GOVERNO DE VOLUNTÁRIOS OU LARANJAS ?

Limas, Limões e Laranjas no belo texto do contador Mário Henrique.

A LAVAGEM DE DINHEIRO PÚBLICO

E A FIGURA DO LARARANJA

Embasamento Legal:

- Lei 9.613/98

- Lei 12.683/12

- Decreto 3.686/41 (Código de Processo Penal)

                    Como se é sabido, senão vivido inocentemente pela grande maioria da população mundial, em especial a brasileira, os crimes de lavagem de dinheiro nada mais são do que a verdadeira denotação da mais fiel destruição em massa de uma sociedade diante das suas mais distintas diretrizes e necessidades. É a tipologia de crime que, no Brasil, foi tardiamente regulamentada pelas leis 9.613/98 e 12.683/12 ainda com muitas falhas quanto a sua forma de autuação e aplicabilidade prática, porém já é um caminho a ser orientado e seguido, de certa forma. Daí, portanto, o combate a lavagem de dinheiro não depender apenas de um simples texto representado pela letra do ordenamento jurídico pertinente, mas sim, pela concretização das ações impostas na regra jurídica, onde, para isso, haverá o necessário fortalecimento dos órgãos de controle e de fiscalização do Estado nos seus diversos entes federativos representativos de uma nação.

                    A corrupção é apenas uma espécie ou tipo de crime que configura a lavagem de dinheiro, existindo ainda muitas outras ramificações, que qualificam esse tipo de delito e ilícito penal. Oportunamente, entendendo por corrupção a prática de meios ilícitos para subornar ou obter algo de alguém de forma errada, imoral e desregrada em sua essência. Porém, na grande maioria das vezes, o ato de corromper não se faz por si só ou sozinho. Há quase que de forma integral a participação do sujeito ativo e do sujeito passivo da ação delituosa denominada o corrupto e o corruptor, esse ultimo conhecido como “laranja”, “lima” ou “limão” como assim os queiram chamar, pois se fossem figuras importantes e recheadas de legitimidade até nome tinham!! Para ser mais específico, o laranja se trata de um agente intermediário que efetua em seu nome, por ordem de terceiros, transações comerciais ou financeiras, ocultando a identidade do real agente ou beneficiário. Em alguns casos, o laranja tem ciência de que está sendo utilizado e é, inclusive, remunerado pela “prestação dos serviços”. Em outros, pessoas inocentes, na maioria das vezes com pouca instrução e baixo poder aquisitivo, são utilizados como laranjas, sem saber (“emprestam” seu nome para abrir contas, emitem procurações para abrir empresas de fachada, por exemplo). Documentos perdidos ou roubados são também instrumentos utilizados por criminosos para a criação de laranjas, por isso, cuidado com os seus.

                    Contudo esse tipo de crime já está sendo, a passos lentos, assistido pelas autoridades do nosso país, principalmente pelo COAF (Conselho de Controle de Atividades Financeiras). Trata-se de uma entidade do Ministério da Fazenda, criada como uma Unidade de Inteligência Financeira (UIF) que atua na prevenção dos crimes de lavagem de dinheiro, segundo o art. 16 da Lei 9.613 de março de 1998 em parcerias com os Ministérios Públicos Federal e Estadual bem como a própria Polícia Civil de cada estado da federação; órgãos esses que “ludibriam” o corrupto, pensando esse que não está sendo investigado em caso concreto. O COAF atua no território brasileiro, porém se interliga com outros vários órgãos internacionais. O mesmo exerce vigilância sobre todo o sistema financeiro brasileiro e atividades supervisionadas pelo Banco Central do Brasil: bancos, corretoras de valores, distribuidoras, casas de câmbio, administradoras de consórcios, etc. Por conseguinte, mesmo que as instituições financeiras estejam diretamente subordinadas a fiscalização do Banco Central do Brasil (BACEN) o COAF também executa referida ação de maneira subsidiária e paralela.

                   A prática do crime de lavagem de dinheiro público do tipo corrupção é bastante utilizada no nosso país; nos diferentes estados brasileiros e principalmente nos municípios da federação, tendo em vista as brechas da legislação pertinente e a maior concentração nestes, da falta de estrutura emperrada na burocracia dos órgãos públicos, principalmente nos municípios do Nordeste brasileiro, pela evidente falta de educação adequada e de qualidade para que o povo se torne mais esclarecido, prática essa desinteressante por parte da grande maioria da governança pública. À medida que haja efetivamente o maior grau de desinformação por parte da sociedade e que isso é conseqüência da boa educação eficiente e de qualidade, o nível de corrupção é comprovadamente maior. Temos como exemplo algumas cidades do estado do Ceará onde verdadeiramente, em tempos remotos e até bem pouco tempo, só se verifica nos noticiários e formas de mídia das mais variadas a participação de agente públicos na prática dos mais diversos crimes de lavagem de dinheiro público, basta refrescarmos um pouco nossa memória.

                    A lavagem de dinheiro público por parte de quem a pratica, como já mencionado anteriormente, na grande maioria das vezes, sempre vem acompanhada da figura do lima limão, o “laranja”. Nos municípios onde esse tipo de crime foi categoricamente comprovado por parte das autoridades competentes, a utilização de empresas ou pessoas jurídicas foi sempre uma atitude fundamental para que referido delito se confirmasse, pois as mesmas, normalmente, pertencem ao próprio corrupto ou algum grupo pertencente ao mesmo, tendo o corruptor, laranja, apenas como responsável de direito e não de fato, da empresa foco do desvio do dinheiro público, como forma de “maquiar” o real dono e destino dos recursos objeto do desvio. Porém, o tipo de empresa com maior número de demanda por parte de agentes que cometeram, cometem ou cometerão a prática desse ilícito específico são entidadesprestadoras de serviços diante das mais diversas formas de atividade econômicas que se “encaixem” na real necessidade do poder público e de seu agente pretensioso. Tendo em vista que a troca de informações do dono da empresa e do agente público se torna mais fácil e mais cômoda, pois não se trata de venda de mercadorias, que se prende ao registro de um estoque físico, dificultando referida prática. A preferência realmente é por empresas que prestem serviços, fazendo com que o corrupto e o corruptor possam se desvirtuar com mais segurança e facilidade do risco do negócio fraudulento, pois se trata de serviços, ou seja, impossível, na grade maioria das vezes, de ser avaliado como ilegítimo por parte das autoridades competentes, como a própria Corte de Contas de um estado qualquer. Bastando que se tenha promulgado um certame licitatório com preços superfaturados. A lavagem de dinheiro em administrações públicas também poderá ocorrer até com folhas de pagamentos de agentes públicos fictícios ou reais, que percebem proventos e os reembolsam seus verdadeiros depositários, tendo esse apenas como sacado ou, mais uma vez, “o laranja”, limão, pêra, uva ou sala mista para todos os gostos. Afinal, a farra é com o nosso dinheiro, por isso, pode lavar, pode gastar!!

Nova Russas, 18 de abril de 2013

Mário Henr

ÁGUA DE CARRO-PIPA.............

Água de carros-pipa no CE tem coliformes fecais

Amostra da água distribuída a moradores de áreas atingidas pela seca no Interior tem focos de contaminação

Por: Redação Web

O sofrimento dos moradores dos municípios atingidos pela seca no Ceará não se limita à falta de água, mas passa, também, pela humilhação e crisco à saúde com o consumo de água de origem duvidosa e focos de contaminação.

Uma amostra da água distribuída por meio de carros-pipa em cidades do Interior do Ceará aponta a presença de coliformes fecais. O assunto se transformou em notícia nacional e está na edição deste sábado do Jornal Folha de São Paulo. Os estudos foram realizados pela Secretaria de Saúde do Estado do Ceará.

A água é distribuída dentro do programa de combate aos efeitos da estiagem do Governo Federal. Segundo a reportagem do Jornal Folha de São Paulo, assinada pelo repórter Aguirre Talento, ''as análises feitas em amostras pelo governo do Ceará detectaram coliformes fecais e turbidez acima do permitido em 13 cidades''.

Foram feitos estudos em carros-pipa de 20 municípios, sendo que em 13 cidades o diagnóstico assustou os técnicos: água tinha presença de coliformes fecais ou nível de turbidez (resíduos) acima do normal, o que pode indicar a existência de protozoários prejudiciais à saúde.

De acordo, ainda, com a reportagem ''os 13 municípios, entre eles cidades maiores, como Crato e Tauá, somam cerca de 400 mil habitantes. Há cidades em que 100% das amostras estavam contaminadas, como Morada Nova e Potiretama (por coliformes) e Hidrolândia (turbidez)''.

Os estudos na área de saúde apontam, também, que o consumo de água com esse tipo de contaminação pode provocar infecções que causam fortes diarreias e dores abdominais.

Os problemas registrados no Ceará podem estar acontecendo em outras cidades do Nordeste. "É possível que esse quadro esteja se repetindo em outros municípios do Nordeste, já que as condições são semelhantes", disse Manoel Dias Neto, da Promoção e Proteção à Saúde do Ceará. Reportagem completa em www.uol.com.br

FOI VOTADO EM NOVA RUSSAS

COMENTÁRIO INFELIZ...

Fonte: Google

Ouvindo esta semana a FM Assembleia, escutei com esses ouvidos que a terra ha de comer, uma comentário infeliz de um parlamentar cearense, referente a suplica do povo do cearense por agua, mais precisamente de escavações de poços profundos. Esses poços tipo artesianos arremediaria consideravelmente a questão da seca.

Fonte: Google

Trato aqui do Deputado Herminio Resende, que por ventura foi votado em Nova Russas na última eleição. O nobre Deputado, incitou que só seria pertinente cavar esses poços profundos na região do cariri, pois nas demais regiões do estado não tinham vazão superior a 1000 litros, e que se tornava inviável suas escavações.

Recomendo ao nobre parlamentar que se inteire melhor sobre o assunto com alguém da área, pois temos vários poços artesianos com boas vazões na nossa região de Nova Russas. Se esse é um argumento para explicar a inoperância do governo do estado em detrimento da seca, esqueçam...

O povo não é mais besta, e está sofrendo na pele as alterações sociais por causa da seca!!!

NO FINAL A CORDA QUEBRA

LIGUEM OS FIOS...

Fonte: Facebook

O clima de romance entre Cid Gomes e Eunício Oliveira pode ser abalado consideravelmente caso o governador atue novamente impondo um candidato de sua preferência em 2014, e anulando o sonho do Senador Eunício Oliveira de ser governador. Isso por que Eunício é do PMDB, natural companheiro de chapa de Dilma nas próximas eleições, e que alem do PT que seria uma aproximação estadual facilitada pela nacional, o Senador tem nos últimos dias se aproximado do Ex Governador Lúcio Alcântara do PR.

Liguem os fios...

Quem pensar que Eunício é boneco de marionete, está redondamente enganado, pois Eunício tem independência financeira e saúde politica para encarar a dinastia sobralense.

Vamos aguardar!!!

ADMINISTRAÇÃO POR PROCURAÇÃO

QUEM MANDA EM NOVA RUSSAS???

Uma dúvida que deve perdurar na cabeça de muitas pessoas em Nova Russas, é acerca dos nomes que compõe o primeiro escalão da prefeitura. 

Indícios refutam a nível nacional a existência do secretários de fato e  de direito. O de fato, é aquele que executa as ações e resolve de fato os problemas imediatos da pasta. O de direito é o responsável civil e criminal por todos os atos praticados no âmbito da administração pública.

Em Nova Russas há uma obscuridade sobre a ligação entre o fato e o direito, e o povo fica as margens da realidade de saber quem é responsável por determinada secretaria. Estariam alguns secretários acumulando funções no estado e no município? Ou estão licenciados em um e assumindo o outro? Ou não estão licenciados  mas estão exercendo funções no município em horário que deveriam está no estado? Enfim, é uma confusão danada. Existiria em Nova Russas um governo paralelo, que se intitula de voluntário, mais gerencia atos da administração pública??? 

Práticas de burlarem o expresso no ordenamento são descobertas a todo instante, todavia existe entendimentos jurisprudenciais que balizam aqueles que falam em nome da administração, e não somente tem o nome vinculado ao cargo. 

O povo de Nova Russas precisa de transparência...

FALAR NÃO PODE......

LEÓ, EX-VEREADOR DE NOVA RUSSAS FOI DEMITIDO PELO ATUAL PREFEITO, O MOTIVO DA DEMISSÃO FOI QUE O MESMO FOI COMENTAR QUE NA CASA DE APOIO DE NOVA RUSSAS EM FORTALEZA, FALTAVA TUDO, ATÉ COMIDA, QUE ESTAVA IGUAL AO HOSPITAL, QUE NÃO TEM NADA.

LEÓ PELO MENOS TINHA CONTRATO, E OS OUTROS QUE VÃO SAIR QUE NÃO TEM CONTRATOS, ISSO QUER DIZER: SAIR SEM ENTRAR.

TEIXEIRA DISSE NO BLOG DO JESUS DA COSTA

POR CONHECER O VEREADOR , SUA FAMÍLIA E SEUS AMIGOS NUNCA TIVE DÚVIDA.

PARA ACABAR COM O DISSE ME DISSE: TEIXEIRA É LÍDER...

MAS DO POVO DE NOVA RUSSAS E NÃO DO PREFEITO

Diplomático e sempre prudente nas suas ponderações, o vereador do município de Nova Russas Luiz Teixeira, em conversa telefônica comigo a pouco me relatou que tudo não passa de mera especulação a ida dele para ser líder do prefeito na câmara, disse que foi procurado, mais todavia tinha posição firme em defender o povo de Nova Russas, e que no momento iria continuar seu trabalho, sendo líder não do prefeito, mais do povo que confiou nele mais um mandato de vereador.

Ressalto que o amigo Teixeira, é homem de convicções fortes e firmes, e que hoje é um dos poucos que tem espirito público de defender o povo de Nova Russas. Tenho particularmente na figura do vereador Teixeira um parlamentar sério e que acredito que dificilmente contrariaria seus princípios, suas convicções e seu discurso sempre incisivo.

Pondo fim ao dilema.

A SERVIÇO DO POVO OU NÃO?

Caso Cirilo Pimenta: a estranha intervenção do Ministério Público e do Judiciário em Quixeramobim

Publicado em 17/04/2013 - 15:39 por Roberto Moreira | Comentar

Categorias: Política

  

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A minha terça-feira foi em Quixeramobim, onde fui a trabalho. Senti uma cidade parada, abatida, triste. O motivo não era apenas a seca, mas também a forte intervenção do Ministério Público e do Judicário. Nada menos que o prefeito, o vice e mais de 20 assessores da prefeitura tiveram suas casas invadidas por policiais, perderam seus cargos e foram humilhados. O ambiente é de revolta e a sensação de intervenção arbitrária ronda as mentes daquela gente.

Conversei com várias pessoas, elas não entenderam até agora porque o prefeito Cirilo Pimenta foi afastado. A acusação que lhe é imposta de que estaria manobrando licitações, é pífia, não se sutenta. A população que elegeu Cirilo para um terceiro mandato tem uma leitura política para o caso: o Promotor de Justiça da cidade, senhor Igor Pinheiro, no esplendor da juventude odeia políticos, taxando a todos de ladrões, contam os moradores de Quixeramobim que escondem a revolta com medo da autoridade do Ministério Público. O atual promotor da cidade, apesar de ainda jovem no cargo, já experimentou várias comarcas, não permanecendo muito tempo nos lugares.

Cirilo Pimenta, governa pela terceira vez Quixeramobim, foi por quatro vezes deputado estadual e tem uma longa ficha limpa de bons serviços prestados. Eleito pela ampla maioria do povo, em um processo eleitoral limpo, baseado na sua história, não soube me responder porque está afastado do seu cargo e qual a motivação, o crime que cometeu. A explicação que consegui foi a de que ele estaria promovendo licitações para beneficiar empresas e pessoas. Fui atrás, o que vi nas licitações não tem nada de anormal, de criminoso ou lesivo aos cofres públicos.

O Procurador Geral da Justiça, senhor Ricardo Machado, é filho de Quixeramobim, onde sua família atua na área da comunicação e na política. O Dr. Ricardo Machado precisa analisar o processo e decidir se o promotor que atua naquela cidade está certo ou não. A juíza que assinou o afastamento também precisa esclarecer melhor sua decisão, apesar de ter entrado em férias após assinar a sentença. O presidente do Tribunal de Justiça precisa analisar melhor o caso para rever um ato até agora não muito claro. O povo de Quixeramobim precisa de uma explicação, de um prefeito. Precisa do prefeito que elegeu.

VAMOS PROCURAR OS NOSSOS DIREITOS

Coelce deve pagar indenização de R$ 30,2 mil por 

corte indevido de energia

Publicado em 17/04/2013 - 17:29 por Roberto Moreira | Comentar

Categorias: Justiça

  

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A 5ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça do Ceará (TJCE) fixou em R$ 30.218,00 o valor da indenização que a Companhia Energética do Ceará (Coelce) deve pagar a uma empresária. Consta nos autos que, no dia 7 de maio de 2007, funcionários da Coelce suspenderam o fornecimento de energia da fazenda dela. A cliente alegou que o pagamento da fatura havia ocorrido três dias antes do corte. Sustentou também que os funcionários da empresa entraram na propriedade sem autorização. Por isso,  ajuizou ação na Justiça requerendo indenização por danos morais e materiais. Disse que o corte causou prejuízos, pois trabalha com a produção de leite e perdeu todo o estoque de laticínio armazenado, no total de 18.630 litros.

OS GRANDES CONTRA OS PEQUENOS

Câmara aprova texto principal de projeto que 

prejudica novos partidos

Publicado em 18/04/2013 - 8:09 por Roberto Moreira | Comentar

Categorias: Política

  

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A Câmara dos Deputados aprovou nesta quarta-feira o texto principal do projeto de lei que impede que parlamentares que mudem de partido no meio do mandato, transfiram também parte do tempo de rádio e TV e dos recursos do Fundo Partidário da sigla de origem. Após a conclusão da votação na Câmara, na semana que vem, o projeto deve ser analisado no Senado, antes de ser enviado para sanção ou veto da presidente Dilma Rousseff.

Pelas regras atuais, a maior parte do fundo e da propaganda eleitoral é distribuída de forma proporcional ao tamanho das bancadas. Na prática, se for sancionada, a nova lei prejudicaria partidos ainda em gestação, como a Rede Sustentabilidade, idealizado pela ex-senadora Marina Silva.

(Agência de Notícias)

E O TEMPO PASSANDO......

STF amplia de 5 para 10 dias prazo para defesa de 

réus do mensalão

Publicado em 18/04/2013 - 8:23 por Roberto Moreira | Comentar

Categorias: Política

  

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O plenário do Supremo Tribunal Federal decidiu nesta quarta-feira ampliar de cinco para dez dias o prazo para a defesa dos condenados no julgamento do mensalão apresentar recursos após a publicação do acórdão (sentença final do processo).

A decisão dos magistrados se baseou no artigo 191 do Código de Processo Civil que determina que, quando há mais de um réu em uma ação com diferentes advogados representando-os, o prazo inicial para recorrer seja dobrado. Sete ministros foram favoráveis à medida. o presidente do STF e relator do mensalão, ministro Joaquim Barbosa, foi o único contrário. O ministro Marco Aurélio sugeriu prazo ainda maior, de 20 ou 30 dias.

O acórdão é o documento que traz os votos dos ministros e as penas para cada um dos réus. O prazo para os recursos começa a contar a partir da sua publicação, que ainda não tem data definida, mas deve ocorrer nos próximos dias.

É COMO FUNCIONA LÁ TAMBÉM?

STF defende Fux e diz que ministro julgou caso de amigo por causa de “falha operacional”

Publicado: 18 de abril de 2013 às 4:18 | Autor: Eliomar de Lima | Categoria(s): Brasil, STF |Sem Comentários

O Supremo Tribunal Federal (STF) emitiu nessa quarta-feira (17) nota à imprensa em defesa do ministro Luiz Fux. Segundo matéria do jornal O Estado de S.Paulo, o ministro atuou em casos de interesse do advogado Sérgio Bermudes, seu amigo de longa data.

“O Supremo Tribunal Federal manifesta a sua total confiança na lisura dos julgados levados a efeito pelo ministro Luiz Fux”, diz o texto publicado na página do Supremo na internet. Fux atuou em pelo menos seis processos do escritório de Bermudes, três deles na condição de relator.

A nota registra que, em abril de 2011, Fux encaminhou comunicado à Secretaria Judiciária do Supremo informando seu impedimento para julgar os processos do escritório de Bermudes. A única filha de Fux, Marianna, também trabalha no escritório.

Segundo a nota do Supremo, a responsabilidade de identificar o escritório de procedência dos processos é da Secretaria do STF, do gabinete e da assessoria de Fux, mas houve uma falha no sistema de verificação que impediu esse filtro. “Trata-se de falha operacional que será prontamente solucionada com a adoção de novos mecanismos de controle”, conclui o texto.

JÁ ESTÁ PASSANDO DA HORA

Magno Malta confia que Senado votará pela redução da maioridade penal

Publicado: 18 de abril de 2013 às 4:53 | Autor: Eliomar de Lima | Categoria(s): Brasil,Justiça, Juventude, Política | Sem Comentários

O senador Magno Malta (PR-ES), em pronunciamento em Plenário nessa quarta-feira (17), opinou que o governo terá dificuldade de derrubar no Congresso projetos de redução da maioridade penal. Ele argumentou que a proposta tem expressivo apoio popular e que os parlamentares terão de prestar contas a seus eleitores.

Malta ironizou a declaração do ministro da Secretaria-Geral da Presidência da República, Gilberto Carvalho, que afirmou que a base de apoio ao governo votará contra a redução da maioridade:

– Será que a base ouvirá a voz de comando de um ministro, só porque ele quer? E os estados? E os municípios? E as periferias? — indagou.

Malta informou que pediu ao senador Pedro Taques, relator da comissão que estuda as alterações do Código Penal, que leve todos os projetos que sugerem a redução da maioridade para a discussão naquele colegiado. Um deles, de sua autoria, determina que quem cometer crime de natureza hedionda, independentemente da idade, perderá a menoridade para fins de responsabilização. Ele ainda sugeriu a criação de centros de reeducação esportiva que orientem os jovens infratores à prática de esportes de alto desempenho.

No pronunciamento, o senador citou pesquisa do Instituto Datafolha segundo a qual 93% dos moradores da capital paulista apoiam a redução da idade para imputabilidade (responsabilidade) penal.

(Agência Senado)

NÃO PREJUDICA OS TRABALHOS

Feliciano afirma que saída de integrantes não prejudica comissão

Publicado: 18 de abril de 2013 às 5:28 | Autor: Eliomar de Lima | Categoria(s): Brasil,Política | Sem Comentários

Para o presidente da Comissão de Direitos Humanos e Minorias, deputado Pastor Marco Feliciano (PSC-SP), a saída de mais seis integrantes do colegiado contrários à sua permanência no cargo não vai prejudicar em nada porque, segundo ele, existe quórum e a comissão tem condições de trabalhar. Nessa quarta-feira (17, seis deputados petistas seguiram os dois do PSOL que já haviam deixado a comissão.

Deputado Marco Feliciano falou rapidamente com a imprensa e classificou de “intolerância” a movimentação dos parlamentares descontentes, que querem uma revisão dos despachos dos projetos em tramitação na comissão, inclusive o que trata da regulamentação da prostituição (PL 4211/12), relatado pelo deputado Pastor Eurico (PSB-PE).

“Tem que ver pelo Regimento [Interno da Câmara]. Acredito que a Casa, uma vez tendo mandado para cá, tem que ser votado aqui nessa comissão. Eu queria perguntar para vocês, isso é democracia? Isso é intolerância”, afirmou.

O deputado Pastor Eurico, por sua vez, disse que continua na relatoria da proposta e não quis antecipar seu posicionamento sobre a regulamentação da prostituição no País.

“É um direito deles querer que eu saia. Agora, o Regimento não permite que eles ganhem nessa questão. Há algumas manobras até para que o projeto saísse da Comissão de Direitos Humanos, houve um requerimento, dia 07/03 foi impetrado, para que fosse retirado o projeto”, afirmou. Segundo ele, o pedido foi indeferido pelo presidente.

(Agência Câmara de Notícias)

NO JORNAL O POVO

Ronda do Quarteirão – O fracasso de um programa

Publicado: 18 de abril de 2013 às 6:28 | Autor: Eliomar de Lima | Categoria(s): Ceará,Cidadania, Cidades, Policia, Política | Sem Comentários

Com o título “Ronda do Quarteirão: sem ouvidos para a população”, eis o Editorial do O POVO desta quinta-feira. Inegavelmente, o início d o programa trouxe sensação de segurança às pessoas, mas hoje o quadro é outro. Confira:

O POVO publicou, ontem, reportagem sobre a quanto anda a eficácia do acionamento das viaturas do programa Ronda do Quarteirão pela população. Metade das chamadas dos 122 números postos à disposição da comunidade não foi atendida. O teste foi realizado pela própria equipe de reportagem.

Aquilo que foi a grande novidade do programa Ronda do Quarteirão – o acesso fácil aos seus serviços, através do número telefônico da viatura encarregada do patrulhamento de cada área -simplesmente não mais funciona. Com isso, desapareceu o principal vínculo que ligava o cidadão à prometida “polícia comunitária”.

Inegavelmente, o início do programa trouxe sensação de segurança às pessoas. Bastava ligar, que a viatura respondia prontamente ao chamado. A presença ostensiva não apenas afastava o marginal, mas podia flagrá-lo em ação.

Na parte de combate à poluição sonora, então, foi um sucesso. Mas, isso durou pouco: logo surgiram denúncias de que os proprietários dos estabelecimentos infratores estavam assediando as patrulhas e “mimando-as”, com lanches, almoços e outras“gentilezas”. Daí em diante, passou-se a constatar não apenas má vontade de algumas patrulhas em atender esse tipo de chamado, mas, quando o faziam, realizavam apenas um simulacro de autuação.

Para completar o processo de deterioração, veio o episódio desmoralizante da punição de patrulheiros do Ronda por “insubordinação” e “desacato a superior hierárquico” pelo fato de terem insistido em fechar um bar no qual o proprietário se recusava a baixar o som estridente por reclamação da vizinhança. Dois oficiais que se divertiam à custa do abuso de som destrataram os jovens policiais que queriam cumprir com o dever. Aí foi o golpe de misericórdia. Ninguém quis mais se arriscar a enfrentar tais riscos, sob pena de se prejudicar.

A pressão corporativa da “antiga polícia” sobre os novos quadros alocados no Ronda para que se “amoldassem” à velha cultura policial de violência e corrupção levou de roldão qualquer possibilidade de resistência a esse enquadramento. Isso, aliado à própria deficiência de treinamento e formação dos novos quadros fez com que voltassem a reproduzir as velhas práticas deploráveis de violência contra o cidadão.

FAZENDO A PARTE DELES

Câmara aprova aposentadoria especial para pessoas com deficiência

Publicado: 18 de abril de 2013 às 7:01 | Autor: Eliomar de Lima | Categoria(s): Brasil,Cidadania, Política | Sem Comentários

“Com a presença de cadeirantes no plenário da Câmara dos Deputados, foi aprovado. nessa quinta-feira, o projeto de lei que garante aposentadoria especial a pessoas com deficiência. Como foi aprovada também pelo Senado, a proposta segue agora para sanção da presidenta Dilma Rousseff. Terá direito à aposentadoria especial, pelo Regime Geral da Previdência Social, o segurado que contribuir por 30 anos, se homem, e 25 anos, no caso das mulheres, se a deficiência for considerada leve. Daqueles com deficiência moderada serão exigidos 27 anos de contribuição para os homens e 22 anos para as mulheres.

Os segurados do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) que tenham deficiência grave poderão se aposentar após 25 anos de contribuição, no caso dos homens, e 20 anos no caso das mulheres. Terá direito também à aposentadoria especial a pessoa com deficiência que tenha 60 anos, no caso dos homens, e 55 anos, se for mulher, e tempo de contribuição para a Previdência pelo período mínimo de 15 anos. A deputada Mara Gabrilli (PSDB-SP), que é tetraplégica, comemorou a aprovação do projeto. “Esse é um momento histórico para o país”, disse emocionada.”

(Agência Brasil)

BLOG DO PROFESSOR TIM

Coluna do Professor Tim sobre visto de Kapita em projeto de Gonçalo Diogo - Timtim por Timtim.

Vereador governista adia votação de projeto fiscal e tributário do governo Gonçalo Diogo na Câmara!!!

Mesmo sendo da base parlamentar da base do governo Gonçalo Diogo na Câmara de Nova Russas, o vereador Sebastião Gonçalves Rosa (Kapita) pediu visto do Projeto de Lei do Executivo de ordem tributária e fiscal. Projeto que trata dos mais diversos tributos e impostos em Nova Russas (IPTU, ITBI, taxas etc.), que deveria ser votado na sessão do último dia 15.

Vereador Kapita, assim, através do seu pedido de visto, aprovado por unanimidade do plenário evitou que tal projeto do prefeito Gonçalo fosse votado sem um debate mais amplo entre os vereadores e na própria sociedade. Permitindo que o referido seja mais debatido, inclusive, recebendo emendas dos parlamentares. Fazendo uma boa reforma tributária e fiscal em nosso município.

Mostrando que, mesmo tendo uma maioria na Câmara, a posição independente de Kapita demonstra que tal base governista não aceita tudo que venha da Prefeitura sem discussão e debate. Kapita mostrou bem isso.

Kapita aprovou projeto e requerimento...

Primeiro foi o projeto de lei 003/2013, nominando de Dona Alzira o Posto de Saúde do Alto da Boa Vista, importante unidade básica de saúde daquela comunidade. Segundo foi o requerimento 35/2013, requerendo a construção de uma passagem molhada sobre o Riacho Macaco, na localidade de Canafístula, bem próxima da CE-265.

Kapita, na sua justificativa, ao falar sobre a extrema necessidade da construção da referida passagem molhada, referiu-se a um fato, no mínimo, cômico. Disse que, um certo atrás, ajudou a desatolar um carro de um ex-prefeito de Nova Russas, que, prometeu construir a referida obra. Mesmo não dizendo o nome do ex-prefeito, alguns imaginam que se trata do Acácio.

Substituição de Emília na CCJ...

Citando o artigo 35 da Lei Orgânica, e até falando da parceria que vem mantendo com o Ministério Público na fiscalização da Câmara Municipal, a vereadora Karla Loyola (PC do B) pediu o afastamento da vereadora e atual presidente da Câmara, Emília Diogo, da função de relatora da Comissão de Constituição e Justiça (CCJ). Já que, como relatora da CCJ e presidente da Câmara, poderia criar um conflito de interesse em favor de Emília.

Nova linguagem parlamentar?...

Se a pronúncia correta de edis é edis e de parâmetro continua sendo parâmetro, a vereadora Kátia Santos, na leitura que faz como secretária da Câmara, ao pronunciar édis ou parametros, pode ter criado uma nova linguagem parlamentar.

Porta voz do Sítio Novo...

Vereador Denílson leu abaixo-assinado da Associação dos Moradores de Sítio Novo, pedindo a instalação de postes naquela importante comunidade.

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Teixeira é lider da oposição, sim!, e não do governo Gonçalo...

Não passa de um boato furado a notícia de que o vereador Teixeira, principal líder de oposição ao governo Gonçalo Diogo, possa vir a ser líder do governo Gonçalo Diogo na Câmara. Pode até ter sido escolhido, ter sido convidado, mas não aceitou.

Teixeira, que é do PSC e fiel aliado do ex-prefeito Marcos Alberto, hoje principal e mais liderança na oposição a Gonçalo Diogo, jamais aceitaria ficar na liderança de tal governo.

Portanto, assim, não passa de uma grande mentira a notícia de que o vereador Teixeira ficaria como líder do atual governo. Teixeira, sim, continua como líder da oposição. Oposição responsável, mas na defesa do povo de Nova Russas.

Perguntar não ofende...

Quando os vereadores governistas Pedro Lyra (PPS) e Zé Roberto, PSD, vão fazer seus pronunciamentos na tribuna da Câmara?

Só lembrando...

Aterro sanitário e construção de galpão para resíduos sólidos do lixo pautaram a Sessão da Câmara.

Afiado e bem informado...

Quando o vereador Teixeira questionou se o Açude Canafístula era municipal ou estadual, Kapita respondeu na hora: municipal. E até disse o nome do prefeito que o construiu: José de Chagas Alves, o Zé Chagas.

Sala dos vereadores nominada...

Com nome e sobrenome de um dos maiores vereadores de sua história: Malaquias Cesário, avo do hoje vereador Teixeira.

Cadeiras cativas na Câmara...

Quase sempre os mesmos. Sempre presentes nas sessões: Neto Júnior, Andrezinho, Professor Adahil, Evandro Eulaia, Temóteo Alves, entre outros.

Túnel do tempo...

Que fim levou o ex-vereador Chico Preto, sempre presente às sessões da Câmara na época do processo de impeachment do ex-prefeito Marcos Alberto, e agora sempre ausente?

É o novo!

Novarussense das antigas lembrando que, em 1987, funcionando em frente à Igreja Matriz, a Câmara de Nova Russas, tinha muitos vereadores de Ararendá e de Ipaporanga: Mourãozinho, Socorro Mourão, Gonçalinho de Paula, Abdias Lopes etc.

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Colunista: Professor Tim é cientista político e assessor parlamentar do vereador Kapita.