RUMO A FICHA SUJA E IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA...

74 prefeitos estão gastando acima do que a lei permite com servidores

Levantamento do O POVO mostra que, nesses municípios, gastos com pessoal ultrapassam 54% das receitas totais líquidas, limite previsto pela lei. Gestores atribuem crescimento do peso da folha à queda de receita pela redução do FPM

NOTÍCIA4 COMENTÁRIOS

Carlos Mazzacarlosmazza@opovo.com.br

O cidadão(0)OUTROS 66 EM ESTADO DE ALERTA74 prefeitos estão gastando acima do que a lei permite com servidores(0)2014PMDB garante "todo apoio" a Eunício na disputa pelo Governo do Ceará(0)

Pelo menos 74 prefeitos cearenses estão desrespeitando a lei gastando mais do que o permitido para o pagamento de servidores. Eles atribuem o peso excessivo da folha de pagamento nas receitas à queda de repasses do Fundo de Participação dos Municípios (FPM). Com medo de não fecharem o caixa e serem enquadrados como “fichas sujas”, gestores estão demitindo diversos servidores e promovendo cortes em convênios e contratos.

A informação é de levantamento do O POVO com base em relatórios do Tribunal de Contas dos Municípios (TCM). De acordo com os documentos, em 74 municípios os gastos com a folha ultrapassam 54% das receitas totais - limite da Lei de Responsabilidade Fiscal. Outros 66 municípios estão em estágio de “alerta”, entre 50% e 54%, o que impossibilita a criação de cargos. Apenas 44 gestões são consideradas regulares, abaixo de 40%. Como gastos com terceirizados não são incluídos como despesas de pessoal, o número de irregulares pode ser ainda maior.

“O relatório é feito para que o prefeito fique ciente e se regularize. Caso ele mantenha a irregularidade ao final do ano, ele terá sua conta automaticamente desaprovada”, afirma Francisco Aguiar, presidente do TCM. Segundo ele, o alto número de irregulares pode ser explicado pelo acúmulo de servidores entre uma gestão e outra. “Às vezes ele entra e já recebe um quantitativo exagerado de funcionários da gestão anterior”, avalia.

SAIU A CARTA DE ORDEM DA VEREADORA SOCORRINHA ARRAIS E DO VEREADOR TEIXEIRA E A AÇÃO CONTRA ZÉ ROBERTO.

 Já saiu a CARTA DE ORDEM dos vereadores Socorrinha Arrais e Teixeira Freitas, como também esta andando a ação que Valdemir Juvêncio move contra Zé Roberto.

PROCESSO:		RP Nº 32547 - Representação UF: CE	TRE
Nº ÚNICO:		32547.2013.606.0000
MUNICÍPIO:		NOVA RUSSAS - CE	N.° Origem:
PROTOCOLO:		827332013 - 20/11/2013 15:13
REPRESENTANTE:		RAIMUNDO FERREIRA DOS SANTOS
ADVOGADO:		Antônio Irlando Pereira Linhares
REPRESENTADO:		MARIA DO SOCORRO JORGE DE OLIVEIRA CAFÉ GOMES, vereadora
REPRESENTADO:		PARTIDO SOCIAL DEMOCRÁTICO - PSD, municipal
RELATOR(A):		JUIZA JORIZA MAGALHÃES PINHEIRO
ASSUNTO:		AÇÃO DE PERDA DE CARGO ELETIVO POR DESFILIAÇÃO PARTIDÁRIA - PERDA DE CARGO ELETIVO POR DESFILIAÇÃO PARTIDÁRIA - PEDIDO DE TUTELA ANTECIPADA
LOCALIZAÇÃO:		SPRO2-Seção de Processamento 2
FASE ATUAL:		05/12/2013 15:36-Enviado para ASJU2. Aguardando
Andamento  Distribuição  Despachos  Decisão  Petições  Todos

Andamentos
Seção	Data e Hora	Andamento
SPRO2	05/12/2013 15:36	Enviado para ASJU2. Aguardando assinatura de Carta de Ordem.
SPRO2	04/12/2013 13:33	Publicação em 04/12/2013 Diário de Justiça Eletrônico N. 225 Pag. 12. Despacho de 02/12/2013.
SPRO2	03/12/2013 15:32	Remessa ao DJE do despacho com previsão de publicação para 4.12.2013

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Obs.: Este serviço é de caráter meramente informativo, não produzindo, portanto, efeito legal.

PROCESSO:		RP Nº 32462 - Representação UF: CE	TRE
Nº ÚNICO:		32462.2013.606.0000
MUNICÍPIO:		NOVA RUSSAS - CE	N.° Origem:
PROTOCOLO:		827322013 - 20/11/2013 15:12
REPRESENTANTE:		VANDA CALAÇA MONTEIRO DA SILVA
ADVOGADO:		Antônio Irlando Pereira Linhares
REPRESENTADO:		LUÍS TEIXEIRA DE FREITAS, vereador
REPRESENTADO:		PARTIDO SOCIAL CRISTÃO - PSC, municipal
RELATOR(A):		JUIZ LUÍS PRAXEDES VIEIRA DA SILVA
ASSUNTO:		AÇÃO DE PERDA DE CARGO ELETIVO POR DESFILIAÇÃO PARTIDÁRIA - PERDA DE CARGO ELETIVO POR DESFILIAÇÃO PARTIDÁRIA - PEDIDO DE TUTELA ANTECIPADA
LOCALIZAÇÃO:		SPRO1-Seção de Processamento 1
FASE ATUAL:		09/12/2013 18:43-Enviado para ASJU3. Remessa
Andamento  Distribuição  Despachos  Decisão  Petições  Todos

Andamentos
Seção	Data e Hora	Andamento
SPRO1	09/12/2013 18:43	Enviado para ASJU3. Remessa com carta de ordem
SPRO1	06/12/2013 16:55	Recebido
SPRO1	03/12/2013 13:34	Publicação em 03/12/2013 Diário de Justiça Eletrônico N. 224 Pag. 7. Despacho de 29/11/2013.

Hoje era o último dia para Valdemir Juvêncio dá entrada contra Zé Roberto por infidelidade partidária, e não deu outra, foi protocolada ação que vai levar o vereador Zé Roberto perder o mandato de Vereador da cidade de Nova Russas, pois o mesmo até hoje não está filiado a partido político, e foi eleito pelo PSD.

Veja abaixo o Processo do Zé Roberto

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IDENTIFICAÇÃO:		PET UF: CE	TRE
MUNICÍPIO:		FORTALEZA - CE	Doc. Origem: PET Data: 09/12/2013
PROCESSO VINCULADO:			ESPÉCIE: REPRESENTACAO
PROTOCOLO:		868922013 - 09/12/2013 15:59
INTERESSADO:		VALDEMIR FERREIRA DOS SANTOS
INTERESSADO:		ANTONIO IRLANDO PEREIRA LINHARES, OAB/CE 15874
ASSUNTO:		ACAO, DECRETACAO, PERDA, CARGO EFETIVO, ANTECIPACAO, TUTELA, RGM
LOCALIZAÇÃO:		SJU-SECRETARIA JUDICIÁRIA
FASE ATUAL:		Registrado
Andamento  Despachos  Documentos Juntados  Todos

Andamentos
Seção	Data e Hora	Andamento
SJU	09/12/2013 17:56	Enviado para SEADI. Seguir Trâmite
SJU	09/12/2013 17:56	Recebido
PROTO	09/12/2013 16:17	Encaminhado para SJU
PROTO	09/12/2013 16:15	Documento registrado
PROTO	09/12/2013 15:59	Protocolado

VERDADE...ADMINISTRAÇÃO "NOTA DEZ"......................

É verdade. O TCM com parecer do MPC abriu mais uma Tomada de Conta Especial contra a atual administração de Nova Russas.

A atual administração de Nova Russas está sendo considerada a administração "NOTA 10", ou seja, administração com dez Tomadas de contas especiais.

É preciso alguém da administração, ou algum assessor voluntário dá alguma explicação nas rádios sobre essas TCE, e porque o TCM e MPC estão vendo tantos indícios de irregularidades.

A administração de Nova Russas está com fortes indícios de desvios e irregularidades, que o povo precisa tomar conhecimento, e as autoridades tomar urgentes providências.

Veja abaixo o novo Processo com data de 06/12/2013.

Serviços On-line

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Processo N° 29723/13

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Data da Criação:	03/12/2013
Município:	Nova Russas
Exercicio:	2013
Tipo:	Tomada de Contas Especial
Processo Mãe:	N° 24629/13 : Nova Russas (2013) - Denúncia
Unidade Gestora:	Prefeitura Municipal

• Pessoas
• Tramitações
• Conteúdo Digital
• Vistas Realizadas
• Processos Vinculados

Data	Setor	Finalidade
06/12/2013 15:35	DIRFI	PARA INFORMAR
05/12/2013 14:43	PROTOCOLO	Recebeu 24629/13 como anexo
03/12/2013 16:08	PROTOCOLO	Tomada de Contas Especial Período 2013

© 2013 Tribunal de Contas dos Mu

CANCELADA FILIAÇÃO PARTIDÁRIA ........................

A Justiça Eleitoral cancelou a filiação partidária do Chefe de Gabinete da Prefeitura de Nova Russas, o sr. Chiquinho Diogo, que estava com dupla filiação, com isso o mesmo não está filiado a partido nenhum, sendo membro de qualquer agremiação partidária.

Com o cancelamento, pela justiça eleitoral,  de duas filiações do mesmo, o partido Solidariedade não pode existir em Nova Russas, segundo a Lei Eleitoral e próprio estatuto do partido do SOLIDARIEDADE, no seu Art. 37 diz que o partido tem que ter 40 filiados em uma cidade como Nova Russas, é óbvio, pois como ser Presidente de um Partido se não é filiado ao mesmo.

Veja abaixo o cancelamento da filiação de Francisco José de Sousa Diogo e Alexandre Pereira de Farias em data de 28/11/2013. Como também existe o cancelamento dos mesmos na relação enviada a Justiça Eleitoral de todos os filiados do partido SOLIDARIEDADE no estado do Ceará. 
Pelo o que se ver o chefe de Gabinete, quis fazer um " giro" e fez foi um "giral". Será que não foi de propósito? ou, ele não sabia que era filiado a outro partido político? São essas algumas das perguntas que merecem respostas.
Como se ver abaixo esses são os nomes enviados a justiça eleitoral filiados no SOLIDARIEDADE de Nova Russas, e que estão na relação do partido, enviados ao TRE até esta data.

Versão: 1.2.129

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RESULTADO DA CONSULTA DE REGISTRO DE FILIAÇÃO

	Inscrição	Nome	Partido	Data de Filiação	Data de Cancelamento	UF	Zona	Situação	Tipo de Registro
1	038810290787	ALEXANDRE PEREIRA DE FARIAS	SDD	01/10/2013	28/11/2013	CE	048	Cancelado	Oficial	Detalhar
2	072118010760	ANTONIO DENILSON MARQUES COSTA	SDD	01/10/2013	---	CE	048	Regular	Oficial	Detalhar
3	035420920787	ANTONIO FABIO CAFE GOMES	SDD	01/10/2013	---	CE	048	Regular	Oficial	Detalhar
4	045970850787	FRANCISCO JOSE DE SOUSA DIOGO	SDD	01/10/2013	28/11/2013	CE	048	Cancelado	Oficial	Detalhar
5	023284062143	LARA SOUTO MAIOR DE MOURA	SDD	01/10/2013	---	CE	048	Regular	Oficial	Detalhar
6	078748310736	MATHEUS VIEIRA FARIAS	SDD	01/10/2013	---	CE	048	Regular	Oficial	Detalhar
7	033001120701	SAYONARA TEIXEIRA FREITAS	SDD	01/10/2013	---	CE	048	Regular	Oficial	Detalhar

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Veja abaixo a certidão de filiação do Chefe de Gabinete

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CERTIDÃO DE FILIAÇÃO

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Justiça Eleitoral

Tribunal Superior Eleitoral

Certidão

Certifico que, de acordo com os assentamentos do Sistema de Filiação Partidária e com o que dispõe a Res.-TSE nº 23.117/2009, o eleitor abaixo qualificado NÃO ESTÁ FILIADO A PARTIDO POLÍTICO.

• Nome do Eleitor: FRANCISCO JOSE DE SOUSA DIOGO
• Inscrição: 045970850787

Certidão emitida às 15:38:36 de 03/12/2013

Esta certidão de filiação partidária é expedida gratuitamente e os dados nela contidos refletem os registros oficiais de filiação, na forma da lei. Sua autenticidade poderá ser confirmada na página do Tribunal Superior Eleitoral na Internet, no endereço: http://www.tse.gov.br, por meio do código de autenticação: TIVU.ID84.ZXEZ.OD2D

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