quinta-feira, 3 de agosto de 2017

TCM JULGA PROCESSO DE CHIQUINHO DIOGO QUE LHE DEU A LIMINAR

HOJE (03/08/2017), O PLENO TCM/CE JULGOU O PROCESSO DE PRESTAÇÃO DE CONTAS DE GESTÃO Nº 10.225/13, EXERCÍCIO 2012, DE RESPONSABILIDADE DO SENHOR FRANCISCO JOSÉ DE SOUSA DIOGO, QUANDO ESSE ERA PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE NOVA RUSSAS.

POR CAUSA DESSE PROCESSO A JUSTIÇA ELEITORAL DE NOVA RUSSAS, COMO TAMBÉM, O TRE-CE TINHAM INDEFERIDO SUA CANDIDATURA A VEREADOR EM 2016, SENDO QUE O MESMO CONSEGUIU UMA LIMINAR NO TCM/CE E COM ESSA LIMINAR CONSEGUIU EM JUNHO DE 2017 SEU REGISTRO DE CANDIDATO NO TSE.

NO JULGAMENTO DE HOJE O TCM/CE CASSOU A LIMINAR, VOLTANDO O PROCESSO AO ACÓRDÃO INICIAL Nº 4814/2015:
Processo n°: 2012.NRU.PCS.10225/13
    Natureza: Prestação de Contas de Gestão - PG.
  Unidade Gestora: Câmara Municipal deNOVA RUSSAS.
   Período:2012
 Responsável:FRANCISCO JOSÉ DE SOUSA DIOGO.
  Relator: Conselheiro Hélio Parente de Vasconcelos Filho. 
  
  RESSALTAMOS QUE NO ACÓRDÃO Nº 4814/2015 AS CONTAS FORAM JULGADAS IRREGULARES E FOI IMPOSTA UMA MULTA DE R$ 12.769,20 AO SENHOR FRANCISCO JOSÉ DE SOUSA DIOGO

   


PLENO DO TCM JULGA 20 PROCESSOS
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O Pleno do Tribunal de Contas dos Municípios (TCM), durante sessão desta quinta-feira, 3, julgou 20 processos. Foram apreciadas duas prestações de contas de governo; 14 prestações de contas de gestão; uma tomada de contas de gestão e três tomadas de contas especiais.

O recurso de reconsideração do Gabinete do Prefeito de Miraíma da gestão de 2010 não foi conhecido, por intempestividade. Foram considerados inadmissíveis dois recursos de revisão, sendo um do Fundo Municipal de Educação de Itaiçaba, gestão de 2011, e o outro da Câmara Municipal de Nova Russas, de 2012.

A reunião foi conduzida pelo presidente do TCM, conselheiro Domingos Filho, e contou com a participação dos conselheiros Marcelo Feitosa, Manoel Veras, Pedro Ângelo, Francisco Aguiar e dos conselheiros-substitutos Manassés Pedrosa e Fernando Uchôa.

O Ministério Público de Contas junto ao TCM foi representado pela procuradora-geral, Leilyanne Feitosa, e completou a mesa o secretário, Luiz Mário Vieira.

No ato das comunicações, os conselheiros Francisco Aguiar, Manoel Veras e o presidente Domingos Filho solicitaram votos de congratulações que foram aprovados por todos.

Francisco Aguiar sugeriu voto de congratulações para o fundador do Grupo J. Macedo, José Dias de Macêdo, pelo recebimento da Medalha Ivens Dias Branco. Já o conselheiro Manoel Veras sugeriu para o médico José Huygens Parente Garcia, referência na área de transplante no Ceará, votos de congratulações pela indicação ao troféu Sereia de Ouro 2017.

Domingos Filho solicitou a mesma manifestação de congratulações em prol da farmacêutica bioquímica Maria da Penha Maia Fernandes, que empresta seu nome à Lei Maria da Penha e que também será agraciada com o Troféu Sereia de Ouro do Grupo Edson Queiroz.

Informação: TCM/CE

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