segunda-feira, 6 de fevereiro de 2017

FISCALIZAÇÃO DE OLHO

A Empresa RISATI ASSESSORIA MUNICIPAL EIRELLI - ME, de propriedade do empresário FRANCISCO DAS CHAGAS EVANGELISTA TAVARES e a empresa VOZ ATIVA PUBLICIDADE E COMUNICAÇÃO - LTDA de propriedade da empresária Daniele Veras de Oliveira, esposa do senhor Antonio César Evangelista Tavares, irmão do FRANCISCO DAS CHAGAS EVANGELISTA TAVARES da RISATI, estão sendo fiscalizadas pelo TCM/CE por supostas irregularidades em licitações na Câmara Municipal de Nova Russas em 2015.

Processo N° 1322/16

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Data da Criação: 28/01/2016
Município: Nova Russas
Exercicio: 2015
Tipo: Tomada de Contas Especial
Processo Mãe: N° 4/16 : Nova Russas (2015) - Denúncia
Unidade Gestora: Outras Entidades

N° Doc/Peça Tipo de Documento Data de Criação Setor Responsável
19170/16 Peça Processual Tipo de Processo 04/11/2016 Sec. Anexacoes
6596/16 Peça Processual Tipo de Processo 19/04/2016 Sec. Anexacoes
/416 Proc. Fim Auxiliar Tipo de Processo 04/01/2016 Sec. Anexacoes

Entre as supostas irregularidades estão as seguintes:


c)  A empresa Risati Assessoria Municipal EIRELI -  ME, tem como sócio o Sr.  FRANCISCO DAS CHAGAS EVANGELISTA TAVARES, esposo da Funcionária MARIA CLEUMA ARAÚJO LIMA TAVARES, contadora funcionária da Câmara Municipal de Nova Russas que assinava pela Câmara os documentos da contabilidade e a única funcionária do Brasil que tem salário corrigido pelo índice do salário-mínimo.

Lembrando que a Constituição Brasileira não permite correção salarial pelo índice do salário-mínimo.

d) quem realmente executava a contabilidade da Câmara era a funcionária efetiva Maria Cleuma Araújo Lima Tavares que é esposa do sócio da empresa vencedora para fazer a contabilidade, no caso a empresa Risati Assessoria Municipal EIRELI -  ME;


e)  Contratou através da PP 03/2015-CMNR empresa VOZ ATIVA PUBLICIDADE E COMUNICAÇÃO LTDA-ME empresa em nome da esposa (Daniele Veras de Oliveira) do irmão do Sr, FRANCISCO DAS CHAGAS EVANGELISTA TAVARES, para  fazer  serviços  que  já  tinha empresa  que  fazia,  no  caso  a  empresa  AZUL  COMUNICAÇÃO MARKETING E SERVIÇO DE PROPAGANDA LTDA, e a suposta acusação é a não execução dos serviços e sim somente a venda de notas.

Essas empresas podem serem banidas de concorrência pública e os gestores podem pegar IMPROBIDADE ADMINISTRATIVAS.

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