quinta-feira, 29 de dezembro de 2016

TCM VOLTA A ROTINA NORMAL

Com decisão do Supremo, TCM faz novo sorteio de relatorias


Sessão do Pleno do Tribunal de Contas dos Municípios (TCM), ocorrida nesta manhã (29), fez novo sorteio das relatorias dos processos de contas para o exercício de 2017 e convalidou a distribuição dos anos anteriores. Tais atos decorreram da decisão da presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), ministra Carmem Lúcia, que suspendeu, por liminar, os efeitos da Emenda Constitucional nº 87/2016, que visava extinguir o TCM, transferindo suas atribuições ao TCE. A matéria poderá ser novamente examinada pelo ministro relator, Celso de Mello, quando o Supremo retornar do recesso.

O presidente do TCM, conselheiro Francisco Aguiar, explicou que, com relação aos processos de 2016 e anos anteriores, que haviam sido redistribuídos aos conselheiros do TCE, as relatorias retornam aos conselheiros do TCM, sem quaisquer alterações. Em seguida, houve o sorteio das relatorias de 2017.

POSSE

Também durante a sessão, foi informada a data da posse dos novos dirigentes do TCM para o período de 2017-2018, prevista para ocorrer no dia 06 de janeiro, a partir das 9h, na sede do órgão. Serão empossados o conselheiro Domingos Filho, como presidente, o conselheiro Manoel Veras, vice-presidente, e o conselheiro Pedro Ângelo, corregedor.

Com TCM

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