terça-feira, 8 de dezembro de 2015

MINISTRO DO STF SUSPENDE INSTALAÇÃO DA COMISSÃO DO IMPEACHMENT

Ministro do STF suspende instalação da comissão do impeachment

Edson Fachin determinou interrupção até plenário do STF analisar o caso.


Instalação da comissão especial estava marcada para a tarde desta quarta.



O ministro Luiz Edson Fachin, do Supremo Tribunal Federal (STF), decidiu na noite desta terça-feira (8) suspender a instalação da comissão especial que irá analisar o processo de impeachment da presidente Dilma Rousseff na Câmara dos Deputados. Fachin determinou que os trabalhos sejam interrompidos até que o plenário do Supremo analise o caso, votação que está marcada para a próxima quarta (16).
O objetivo, segundo o magistrado, é evitar a realização de atos que, posteriormente, possam ser invalidados pela Suprema Corte.

A decisão foi tomada logo após a Câmara decidir, por 272 votos a 199, eleger a chapa alternativa de deputados de oposição e dissidentes da base  aliada para a comissão especial, que vai analisar o prosseguimento do processo.

Fachin analisou pedido apresentado pelo PC do B antes da votação, que voltou a pedir liminar para suspender o andamento do processo até que o Supremo se manifeste sobre as lacunas da lei 1079 de 1950, que estabelece um rito para o processo de impeachment. O partido questionou ainda a votação secreta para eleger a comissão especial e o fato de haver duas chapas, sendo uma de oposição.

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