domingo, 20 de setembro de 2015

GONÇALO SOUTO DIOGO, PREFEITO DE NOVA RUSSAS VIRA RÉU EM AÇÃO PENAL MOVIDA PELA PROCAP

Os próximos dias para o prefeito Gonçalo Souto Diogo não serão de maré mansa, pois ele acaba de se tornar réu em Ação Penal movida pela PROCAP por crime de responsabilidade.

Os fatos foram cometidos em janeiro de 2013 por infração ao Art. 1º, inc XIII, Decreto-Lei nº 201/67 que teve como vítima a sociedade de Nova Russas.

A ação está nas Câmaras Criminais Reunidas para ser julgada e tem como relator o desembargador Francisco Carneiro Lima.

As Câmaras Criminais se reúnem sempre na última quarta feira de  cada mês, no caso desta ação desse ser julgada na sessão da quarta-feira, dia 30/09/2015.

Na Ação a prova é documental e dificilmente o prefeito vai evitar a punição.

VEJA ABAIXO:

Dados do Processo

0624992-12.2015.8.06.0000
Ação Penal - Procedimento Ordinário
Área: Criminal
Crimes de Responsabilidade
66180/2014
Câmaras Criminais Reunidas
FRANCISCO CARNEIRO LIMA - PORT 859/2015
1 / 0
29008/2013-1, 66180/2014, 000732.2013.0420.001, Procuradoria Geral de Justiça - PROCAP
Fato em janeiro de 2013 Infração:Art 1º, inc XIII, Decreto- Lei nº 201/67 Vitima: A sociedade 90005552
Apensos / Vinculados
Não há processos apensos ou vinculados para este processo.
Números de 1ª Instância
Não há números de 1ª instância para este processo.
Partes do Processo
Autor:  Ministério Público do Estado do Ceará
Réu:  Gonçalo Souto Diogo - Prefeito do Município de Nova Russas
Movimentações
Data   Movimento



02/09/2015
Enviados Autos Digitais à Divisão de Distribuição
13/07/2015 Concluso ao Relator
13/07/2015 Expedido Termo de Autuação/Distribuição/Conclusão
13/07/2015 Processo Distribuído por Sorteio
Equidade Órgão Julgador: 10 - Câmaras Criminais Reunidas Relator: 1315 - FRANCISCO CARNEIRO LIMA - PORT 859/2015
10/07/2015 Processo Autuado
Divisão de Distribuição

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