quarta-feira, 22 de julho de 2015

CERTIDÕES ONLINE

Certidões Online

Certidão do SIM

Emissão de Certidão de Adimplência do Envio das Prestações de Contas Mensais em meio informatizado do SIM

Certidão Negativa de Contas Julgadas Irregulares

Emissão de certidões negativas de contas julgadas irregulares pelo Tribunal de Contas dos Municípios do Estado do Ceará, com base em dados atualizados obtidos a partir de sistema de informações mantido pelo TCM-CE

Certidões de Responsabilidade Fiscal

  • Certidão para Contratação de Operações de Crédito

    Certidão que tem por objetivo comprovar que o município cumpriu os dispositivos e limites legais exigidos para contratação de operações de crédito junto a credores situados no País ou no exterior, como abertura de crédito, emissão e aceite de título, aquisição financiada de bens, recebimento antecipado de valores provenientes da venda a termo de bens e serviços, arrendamento mercantil e outras operações assemelhadas, inclusive com o uso de derivativos financeiros.

  • Certidão para Celebração de Convênios

    Certidão que tem por objetivo comprovar que o município cumpriu os dispositivos e limites legais exigidos para recebimento de recursos provenientes da celebração de convênios, acordos ou ajustes celebrados com outras entidades, públicas ou não, visando à execução de programa de governo ou realização de projeto, atividade ou serviço de interesse recíproco entre as partes.

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