domingo, 21 de junho de 2015

LIBERDADE EM PLENITUDE FAZ 15 PERGUNTAS AO PREFEITO GONÇALO DIOGO

  O Prefeito de Nova Russas, um dos prefeitos do Brasil com maiores números de TCE's contra a sua administração, por fortes indícios de irregularidades e CORRUPÇÃO no seu governo, deveria responder os fortes indícios de irregularidade contra o seu governo e não fazer ameaças em programas de rádio.

Prefeito responda:

1 - A viúva do seu irmão, entre outras, que mora em Fortaleza, estava na folha de Nova Russas?

2 - O Procurador Geral do Município foi nomeado sem tem carteira da OAB-CE ?

3 - Você nomeou seu irmão, no início da administração, como diretor, sendo este FICHA SUJA?

4 - Você assinou um TAC e não cumpriu ?

5 - Na sua administração existe licitação viciada?

6 - Você recebeu propina?

7 - "AQUELE" dinheiro que você recebia naquela casa perto do BB da esposa e da cunhada de um sobrinho seu era propina?  É verdade que existe uma gravação contando o caso?

8 - Quem disse que Nova Russas está inadimplente foi o Secretário do Governo Nelson Martins, por irregularidades recente ou não?

9 - É verdade que os PSF's funcionam? e com equipe completa?

10 - E o dinheiro gasto com remédio? Porquê falta remédio?

11 - Existe funcionários  "FANTASMA" no seu governo comprovado pelo TCM-CE ?

12 -  A reforma do colégio na Nova Betânia qual a empresa que executou? O pagamento sendo feito direto pelo Secretário é correto?

13 -  A distância do Foguedo para Canindezinho é mesmo 30 quilômetros? como está na rota do Transporte Escolar?

14 - Aquele dinheiro que entrou em uma conta que a oposição tem conhecimento é lícito? (Pessoa jurídica).

15 -  Não faça ameaças vá provar inocência na Câmara e JUSTIÇA. Você é hoje um dos Prefeitos que tem mais fortes indícios de corrupção e irregularidades no Brasil, isso é erro do TCM ou existem mesmo?

Veja matéria do BLOG do LUIS AUGUSTO.

LIBERDADE EM PLENITUDE. Jornalista tem o direito de fazer crítica impiedosa

O prefeito municipal de Nova Russas tem ameaçado em programas de rádio dos quais tem participado processar profissionais de imprensa que segundo ele, falarem mal dele e de sua família. Até aí, tudo bem! É um direito que lhe assiste. Só não esqueça prefeito Gonçalo que o senhor, é uma figura pública que mexe com o dinheiro público, portanto sujeito a críticas, inclusive impiedosas se for necessário.

Recentemente publiquei no blog, artigo, mostrando decisão do STF através do decano ministro Celso de Melo, que acolheu recurso extraordinário da editora abril contra condenação do tribunal de justiça do DF que a obrigava a indenizar em R$ 10 mil, o ex-governador Joaquim Roriz por danos morais. Isso quer dizer o seguinte: todo processo contra jornalista em instância inferior da justiça nesse país não poderá ignorar essa decisão do Supremo. Isso chama-se jurisprudência!


Vamos ver o que diz o ministro Celso de Melo na sua decisão:


A publicação de reportagem ou opinião com crítica dura e até impiedosa afasta o intuito de ofender, principalmente quando dirigida a figuras públicas.

“Não caracterizará hipótese de responsabilidade civil a publicação de matéria jornalística cujo conteúdo divulgar observações em caráter mordaz ou irônico ou, então, veicular opiniões em tom de crítica severa, dura ou, até, impiedosa, ainda mais se a pessoa a quem tais observações forem dirigidas ostentar a condição de figura pública, investida, ou não, de autoridade governamental, pois, em tal contexto, a liberdade de crítica qualifica-se como verdadeira excludente anímica, apta a afastar o intuito doloso de ofender”, afirmou o decano do STF.

Na avaliação de Celso de Mello (foto), a liberdade de imprensa é uma projeção da liberdade de manifestação do pensamento e de comunicação, e assim tem conteúdo abrangente, compreendendo, dentre outras prerrogativas: o direito de informar, o direito de buscar a informação, o direito de opinar e o direito de criticar. Dessa forma, afirma o decano, o interesse social, que legitima o direito de criticar, está acima de “eventuais suscetibilidades” das figuras públicas.


Mello afirma que essa prerrogativa dos profissionais de imprensa justifica-se pela prevalência do interesse geral da coletividade e da necessidade de permanente escrutínio social a que estão sujeitas as pessoas públicas, independente de terem ou não cargo oficial.
 

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