quarta-feira, 13 de maio de 2015

FIM DA REELEIÇÃO NA REFORMA POLÍTICA

Líder do Pros prevê votação da Reforma Política já a partir da próxima segunda-feira

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O projeto da Reforma Política começará a ser votada, no plenário da Câmara dos Deputados, na próxima segunda-feira. A previsão é do líder do Pros, Domingos Neto, que integra o colegiado que aprecia as matérias infraconstitucionais do projeto. Já o substitutivo deverá ser votado na Comissão Especial nesta quinta-feira.

Esse substitutivo quer, por exemplo, fazer coincidir as eleições políticas em todos os cargos e criar um mandato tampão para os vereadores e prefeitos eleitos em 2016. A matéria é do deputado Marcelo Castro e foi apresentado ontem na Comissão Especial que analisa 164 propostas de emenda à Constituição com alterações no sistema eleitoral brasileiro.

O parlamentar propõe também a criação no sistema eleitoral brasileiro do “distritão”, introduzindo eleições majoritárias também nos parlamentos, ao assegurar as vagas para os candidatos mais votados. Ainda acaba com a reeleição nos cargos do Poder Executivo e altera para cinco anos a duração de todos os mandatos eletivos, criando ainda financiamento misto para as campanhas. O sistema eleitoral e o financiamento de campanhas eram os pontos mais polêmicos da reforma e pendentes de definição.

O projeto modifica também a escolha dos suplentes de senador que passam a ser os três mais votados, além eleitos em cada unidade da Federação. Com o fim da reeleição para os cargos do Executivo, o substitutivo cria um mandato tampão de 2 anos para os eleitos em 2016, de forma a possibilitar a coincidência das eleições em 2018, com mandato de cinco anos para todos os eleitos. Na transição, os eleitos para os cargos no Executivo em 2016 poderão ser reeleitos em 2018, quando passa o viger o fim da reeleição.

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