sexta-feira, 22 de maio de 2015

ASSINADO PEDIDO DE AFASTAMENTO DO PREFEITO GONÇALO DIOGO

Foi assinada uma denúncia com pedido de afastamento do Prefeito de Nova Russas, o Sr. Gonçalo Souto Diogo por indícios fortes de CORRUPÇÃO e IRREGULARIDADES na atual administração.

Os fortes indícios de CORRUPÇÃO estão nas tomadas de contas especiais do TCM-CE, onde são aproximadamente 33( trinta e três) TOMADAS DE CONTAS ESPECIAIS, que o TCM-CE em algumas, já em INFORMAÇÃO COMPLEMENTAR confirma as denúncias.

Existem entre as TCE's uma de nº 21591/13 que a PROCAP já está tomando as providências, veja abaixo:

Nas TCE's existem fortes indícios de CORRUPÇÃO e IRREGULARIDADES que vão desde COMPRA FANTASMA, NEPOTISMO, FUNCIONÁRIOS FANTASMAS, ATRASO DO PAGAMENTO DE DEZEMBRO/2012 CONFORME TAC ASSINADO, AUSÊNCIA DE INSCRIÇÃO SUPLEMENTAR DO PROCURADOR GERAL DO MUNICÍPIO E INDÍCIOS DE IRREGULARIDADES E CONLUIO EM LICITAÇÃO.

Veja abaixo alguns tópicos dos relatórios do TCM-CE que fazem parte da denúncia que foi assinada:

TCE nº 15737/14: "De fato, consultando os Relatórios de Acompanhamento      Gerencial relativos ao exercício de 2014, observa-se que      no primeiro quadrimestre o município atingiu o percentual          de 63,00873% e no segundo quadrimestre foi de          60,36110%, conforme demonstrativo a seguir:


                           GASTOS COM PESSOAL
              PERÍODO
             PERCENTUAL
1º QUADRIMESTRE DE 2014
               63,00873%
2º QUADRIMESTRE DE 2014
               60,36110%


Acerca do assunto, cumpre ressaltar que havendo extrapolação dos limites legais para despesas com pessoal estabelecidos pelos artigos 19 e 20 da LC nº 101/2000, caberá à Administração adotar, por exemplo, as medidas previstas nos §§ 3º e 4º, do artigo 169, da Constituição Federal".

TCE Nº 846/14:
"Com efeito, a situação posta de nota que a utilização de licitação na modalidade convite para contratação de profissional cuja formação profissional coincide com aquela exigida para o cargo público em questão, está servindo para burlar a regra do concurso público.

           Ressalte-se que a Representada não apresentou a documentação solicitada acerca da irregularidade administrativa constatada por essa Unidade Técnica no que diz respeito à contratação da Sra. Carla Késsia Evangelista Pena, pelas razões expostas no campo dessa Informação ratifica-se a ilegalidade objeto da presente Tomada de Contas Especial".

TCE Nº 21591/13:   "Ademais, de acordo com o acompanhamento gerencial do período acumulado de janeiro a dezembro de 2013, o percentual de gastos com pessoal atingiu um percentual de 61,65786, ou seja, acima do limite total, descumprindo os artigos, 19, III e 20, III, alínea b, da Lei Complementar nº 101/2000, conforme descrito no processo de Tomada de Contas Especial nº 25339/13."

                   "Já no que diz respeito aos servidores......:

                  Keyla Maria Guerreiro de Sena

                   "Quanto à servidora citada acima, esta Inspetoria,      conforme relatório de dados        funcionais anexos (fls. 109),        reitera o entendimento acerca da          incompatibilidade de horários, uma vez que as duas jornadas      exercidas em          Nova Russas para o cargo de Enfermeiro,   ambas de 40      horas semanais, somada ao fato de ser        ocupante de       cargo comissionado (40 horas semanais) são   inconciliáveis.

                   Além disso, o recebimento de tripla remuneração não é        admitido, conforme exposto no item anterior.

                   Merece menção, ainda, o fato de ocupar outro cargo em       município distinto, Monsenhor Tabosa, o que reforça o        entendimento de impossibilidade de conciliação entre as   jornadas de trabalho, razão por que ratifica-se a ilegalidade          quanto à acumulação e incompatibilidade, segundo as regras       trazidas pela Constituição Federal."
 

                   Dessa forma, tendo em vista que não ficou demonstrada      a frequência dos servidores, há de se considerar a          possibilidade da existência de “servidores fantasmas” e      reconhecer que este fato fere diversos princípios          constitucionais, tais como legalidade, moralidade,        impessoalidade e eficiência.

                   Além disso, a inclusão de servidores na folha de           pagamento sem que estes prestem serviços ao município, configura claro prejuízo ao erário, a saber:

             SERVIDOR
VALORES RECEBIDOS
(JANEIRO A DEZEMBRO DE 2013
Antonio Paulo Gomes Lima
R$ 21.600,00(vinte e hum mil e seiscentos reais)
Cacilda Maria do Carmo
R$ 8.050,00 ( oito mil e cinqüenta reais)
Cícero Alves de Moura
R$ 16.728,30 ( dezesseis mil, setecentos e vinte e oito reais e trinta centavos)
Francisco Torres de Melo
R$ 1.356,00 ( mil, trezentos e cinqüenta e seis reais)

                   Ademais, os documentos apresentados (fls. 362/386) como sendo responsáveis pelo controle de freqüência não      desfazem a irregularidade, visto que apenas apresentam os       nomes de alguns servidores, não constando sequer suas          assinaturas.

                   Assim, percebe-se a fragilidade no controle das jornadas     e fica demonstrada a precariedade de vigilância quanto à      assiduidade dos servidores".

SOLICITAÇÃO DE CERTIDÃO AO TCM-CE Nº 3863/14, DO PRÓPRIO PREFEITO:
 
"Cumpre informar que o município de NOVA RUSSAS atingiu o LIMITE TOTAL definido para as Despesas com Pessoal frente à Receita Corrente Líquida, descumprindo a determinação do Art. 20, III, b da LC 101/2000. Nestas condições, é obrigação do Chefe do Poder Executivo a recondução dos gastos públicos com pessoal ao Limite Legal através da eliminação do percentual excedente nos dois quadrimestre seguintes, sendo pelo menos 1/3 no primeiro (art. 23, caput, LRF), observadas as vedações imposta pelo Art. 22, Parágrafo único, e sob pena de arcar as restrições do &3º do Art. 23 da LC 101/2000." 

TCE Nº 21591/13

"No caso do Sr. Manuel Souto Diogo Filho (fls. 205/213) e da Sra. Yara de Sousa Diogo Martins (fls. 242/253), como os cargos ocupados, apesar de comissionados, são de natureza administrativa resta, portanto, a hipótese de nepotismo".

TCE Nº 21591/13

"Nesse caso, conforme explicitado pelo Relatório Inicial nº 869/2014, houve ofensa aos artigos 10, § 2º e 29 da Lei nº 8.906/94, uma vez que o Sr. Francisco Carlos de Sousa atuou entre 02 de janeiro de 2013 (Portaria de Nomeação – fls. 323) e 28 de fevereiro de 2013 (Portaria de Exoneração – fls. 324) com situação irregular perante seu órgão de classe (OAB).

                   Inicialmente, vê-se, na situação descrita, que há desrespeito ao art. 10 § 2º da Lei nº 8906/94, Estatuto da Advocacia e Ordem dos Advogados do Brasil, visto que o profissional deveria ter promovido a sua inscrição suplementar na seccional do Ceará. Dessa forma, entende-se pela permanência da irregularidade, devendo o gestor o Sr. Gonçalo Souto Digo, autoridade nomeante (fls. 323), ser responsabilizado pela realização do ato".
  
      "Dessa forma, o atual Prefeito deve adotar de forma urgente medidas capazes de sanar o problema e, se for o caso, buscar a responsabilização do gestor anterior, através dos meios cabíveis, se este tiver sido o responsável por dar causa à referida situação.

           Conclui-se, portanto, que o não pagamento dos salários dos servidores, além de causar prejuízos à população do município, enseja responsabilização administrativa."

                   "Na situação em análise, considerando a omissão no pagamento, está configurada a ilegalidade, haja vista ainda não ter ocorrido a solução da pendência financeira."

                   Nesse sentido, esta Unidade Técnica entende pela permanência da falha".
 
            TCE Nº 17176/14
  
        "a) Na elaboração do orçamento básico, não houve  especificações clara que       relacionasse o objeto da licitação (          aquisição de pneus ) com o seu efetivo uso ( em quais carros se ira             utilizar). Por exemplo: na secretaria de educação foram compradas 12 câmaras de ar (fl.579), contudo não está atrelado em quais          veículos se irá utilizar. Bem como as compras de pneus R13, R14,    R15, pneu 17.5/25, dentre outros, sem a identificação de qual carro            ira receber estes pneus.

                        Foi enviado às fls.73/166 os controles inerentes às aquisições e às destinações dos pneus adquiridos pelas diversas Secretarias,           conforme solicitado na Exordial. Em análise a estes controles tem-se     a considerar que:
                        1. Não foram apresentados os controles referentes às    secretarias: Secretaria de Educação e Gabinete do Prefeito.
                        2. Em relação ao registro de controle da Secretaria de Saúde   foram verificadas as seguintes divergências:
               Foi recebido no almoxarifado o montante de 73 pneus 165/70 -        R13 (fls.83,89,104,110,132 e 160), contudo, foi dado a baixa de    apenas 58 pneus (fls.84,90,91,106,111/113,133,136/138,161/163),       restando uma diferença de 15 pneus.
           
                        .De maneira análoga, foram recebidos 16 pneus 175/70 - R14           (fls.83,89,132), contudo, foi dado a baixa de apenas 10 pneus       (fls.85,92,135).
           
                        .Foram recebidos 8 pneus 185/65 - R15 (fls.132) no      almoxarifado, contudo, foi dado a baixa de apenas 4 pneus (fl.134).

                        3. Não foram apresentadas as destinações para as câmaras de            ar, adquiridas pela Secretaria de Assistência Social (fl.542)."

             TCE Nº 26779/13:
       
". Foram identificados  23(vinte e três) veículos populares        locados diretamente pelo credor em tela. No contrato, às fls. 475/476, há a necessidade de 14 (catorze). Ademais, quatro   veículos pertencem aos proprietários de acordo com a planilha   acima (identificados com *) e não à empresa vencedora do certame;
                        . Não foi identificado a procedência do veículo caminhão          caçamba;
                        . Não foi identificada a procedência do veículo caminhão com             capacidade para adaptação;
                        . Foi identificado, no anexo I do edital, a necessidade de um     caminhão com carroceria aberta. Entretanto, identifica-se mais de         um caminhão com carroceria aberta;
                        . Não foi identificada a procedência do caminhão com    carroceria de madeira;
                        . Foi identificado, no anexo do edital, a necessidade de um       micro-ônibus. Entretanto, identifica-se mais de um micro-ônibus           sublocado;
                        . Não foi identifica a procedência da caminhonete cabine          fechada;
                        . Não foi identificada a procedência da Van;
                        .Há discordância entre os veículos listados no anexo, às fls.       475/478, e a quantidade de veículos locados e sublocados;
                        .Há veículos listados às fls. 1418/1420; 1436/1439;        1445/1446; 1452/1453 em que não foi possível identificar a relação      com o processo licitatório em comento;
   
 Veja PARECER Nº 8054/2014 do Ministério Público sobre a TOMADA DE CONTA ESPECIAL de nº 21591/13:


Nos próximos capítulos desta novela vamos ver o que a Câmara Municipal de Nova Russas vai fazer em prol da população.

Vamos aguardar!!!!!!!!!!!


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