O presidente do Senado, Renan Calheiros (PMDB-AL), disse nesta terça-feira (25) que irá apresentar uma proposta para implantar o passe livre para todos os estudantes do país. Os recursos para pagar pela tarifa zero viria, segundo ele, dos recursos obtidos com o pagamento de royalties do petróleo, cuja arrecadação o governo pretende aplicar na educação.
Na sessão, ao dizer que o país "reclama uma nova agenda", Renan Calheiros também apresentou uma série de propostas que pretende votar, segundo ele, em até 15 dias (leia abaixo).
A proposta pelo passe libre estudantil foi anunciada na abertura da sessão desta terça, em que o senador comentou sobre as manifestações que tomaram as ruas do país nas últimas semanas, deflagradas pelo Movimento Passe Livre em São Paulo, que defende a gratuidade no transporte público para todos os passageiros.
O presidente do Senado esclareceu que o transporte público do país é pago por poucas pessoas, já que policiais, idosos, portadores de deficiência já tem passe livre e os trabalhadores recebem subdsídio trabalhista da empresa para pagar pelo transporte.
"Quem paga efetivamente do bolso, pessoa física, é o estudante. Então nada mais justo de que no momento em que nós regulamentamos a partilha de royalties, no momento em que colocamos os royalties todos para financiaar a educação, que nós possamos conceder o passe livre para o estudante brasileiro regularmente matriculado e com a frequência comprovada nas escolas", disse.
O senador também disse que quer acelear a votação, com regime de urgência, do Plano Nacional de Educação, que destina 10% do PIB para a área.
PactosAs outras propostas apresentadas por Renan incluem o que chamou de Pacto pela Segurança e Pacto Federativo, de modo adicional aos
cinco pactos propostos pela presidente Dilma Rousseff nesta segunda (responsabilidade fiscal, reforma política, transporte, saúde e educação).
No primeiro pacto, o senador disse que pretende aprovar dois projetos: o primeiro vincula receitas líquidas da União, Estados e Municípios para a segurança pública, por um período de cinco anos. O segundo, cria um Sistema Nacional de Políticas Públicas sobre Drogas, que aumenta a pena de traficantes e incentiva a ressocialização e tratamento de dependentes.
Dentro da área de segurança, ele incluiu a pretensão de votar proposta que agrava os crimes cometidos contra a vida, como homicídios e projeto que extingue o auxílio reclusão, pago a famílias de detentos. Ele disse também que iria colocar em regime de urgência o projeto que fixa a corrupção como crime hediondo, defendido nesta terça pela presidente Dilma Rousseff.
No Pacto Federativo, que trata da divisão de recursos públicos entre União, Estados e municípios, Renan Calheiros disse que quer "avançar concretamente na mudança do indexador das dívidas estaduais, na rediscussão do ICMS, dos royalties e da partilha dos impostos do comércio eletrônico".
Saúde
Na área da saúde, Renan Calheiros disse que pretende colocar em votação projeto, já em tramitação no Senado, que destina 10% do PIB para a área.
Outra ideia apresentada pelo senador é elaborar Proposta de Emenda à Constituição que crie a carreira de Estado para médicos. A ideia é obrigar médicos formados em universidades públicas a prestar serviço obrigatório por determinado período no Sistema Único de Saúde (SUS).
"Por que não poderemos obrigar os médicos brasileiros essa responsabilidade civil para atender no Sistema Único de Saúde? A nova ordem é também de comedimento, economia de tempo com o meio ambiente e, principalmente, com recursos públicos", afirmou.
Plebiscito, reformas poítica e administrativa
Em sua fala, o presidente do Senado disse concordar com a proposta feita por Dilma Rousseff para convocar plebiscito para autorizar uma reforma política no país, inclusive por meio da formação de uma Assembleia Constituinte a partir de iniciativa da presidente da República.
"Sou um adepto, como todos sabem, das consultas mais assíduas à população, notadamente nos temas mais controversos. Há uma necessidade de ampliarmos, como todos sabem, os mecanismos da democracia direta e da democracia participativa", afirmou.
"A Presidente deu a direção e é importante, muito importante que ela persevere, concretize a sua proposta, mande a sua proposta para o Congresso Nacional", completou.
Renan Calheiros também defendeu mudanças na administração pública. Defendeu, por exemplo, dar urgência para PEC que estende a exigência da ficha limpa aos servidores públicos; punição mais mais rigorosa para juízes e membros do Ministério Público condenados em crimes, que hoje podem ser punidos, em âmbito administrativo, apenas com aposentadoria.
Além disso, o senador defendeu a redução do número de ministérios do Executivo federal, "para que os recursos economizados sejam redirecionados para a educação, saúde, transporte e segurança pública".
Segundo ele, o Congresso dará as respostas à sociedade e ajudará a implementar os pactos anunciados pela presidente. “Talvez não haja tido tempo [para Dilma] de consultar o Congresso Nacional, mas vamos mesmo assim cooperar e nos comportaremos como facilitadores da mudança”, declarou.
No discurso, Renan Calheiros também convidou a oposição para participar com “conciliação” na discussão dos temas. “Elaboramos agenda que será encaminhada para reunião com a presidente da República daqui a pouco, uma vez que pacto exige conciliação, inclusive com a oposição”, disse.
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